Novas regras para estrangeiros que trabalham na Rússia

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Desde 8 de julho empregadores não podem registrar estrangeiros com seu endereço de trabalho. Quem burlar essa regra poderá ser multado.

Em 27 de junho, o presidente Vladimir Putin assinou uma emenda na lei de imigração russa que especifica procedimentos para o registro de empregados estrangeiros no Serviço Federal de Imigração.

As mudanças entraram em vigor em 8 de julho e não permitem mais que os empregadores registrem os estrangeiros com o endereço de trabalho, como era possível antes. Em vez disso, os trabalhadores não russos precisarão ser registrados no endereço onde vivem pelos proprietários dos imóveis.

Os empregadores apenas poderão registrar os empregados que realmente morarem nas dependências da empresa. Vale citar que os estrangeiros podem se registrar com o endereço de um hospital, organização médica, sanatório ou entidade correcional. Como regra geral, o prazo de registro é de 30 dias para cidadãos do Cazaquistão, da Armênia e de outros países da União Econômica Eurasiática e de uma semana para cidadãos de outros países

Qual o motivo das mudanças?

As emendas na atual lei de imigração são resultado do julgamento de dois cidadãos norte-americanos que foram deportados da Rússia em 2016. Os voluntários mórmons Nathaniel Joseph Worden e Parker Drake Oldhan chegaram à Samara em 2015 e receberam registros no endereço da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, porém viviam em outro local. 

A polícia da região considerou o caso uma violação administrativa e os dois foram deportados. Após investigações, o Tribunal Constitucional da Rússia admitiu haver falta de clareza na lei de migração federal sobre qual endereço deveria ser usado para o registro de cada pessoa. A confusão levou à revisão de 27 de Junho.

O que isso significa para os trabalhadores estrangeiros?

A legislação atual não permite que o imigrante se registre sozinho e pede que um anfitrião – como o empregador, uma universidade ou o locador de sua moradia – o faça.

Antes as empresas poderiam fazer o registro elas mesmas, mas isso não é mais permitido. Com a nova regra, agora os empregadores precisam disponibilizar acomodação para seu funcionário e registrá-lo ou então o proprietário do imóvel precisará registrar seu inquilino. 

O jornal russo Novaya Gazeta aponta que, pela nova lei, os proprietários de imóveis que decidirem aderir a essa nova prática precisarão também ter controle sobre as viagens de seus inquilinos, registrando-os no Serviço Federal de Imigração todas as vezes que eles cruzarem as fronteiras do país.  

Se um inquilino não notificar o locador sobre seus planos de viagem, o locador estará infringindo a lei de registro sem ao menos saber disso. O inquilino também corre riscos – já que os proprietários de imóveis podem se recusar a fazer registros ou não conseguirem fazer por outras razões, como por exemplo, quando estiverem de férias.

Ainda não está claro se será possível registrar inquilinos online ou por correio bem como se os que já estão registrados com seu endereço de trabalho precisarão refazer o registro. O Russia Beyond contatou o Serviço Federal de Imigração, mas não obteve retorno.

Isso vale também para estudantes?

Sim, as mesmas regras se aplicam para estudantes estrangeiros na Rússia. Antes as universidades registravam os alunos em com seu endereço. Agora, elas precisarão usar o endereço dos dormitórios da universidade, o que nem sempre é fácil. O número de vagas nos dormitórios não é sempre igual ao número de estudantes (e também há russos nessas acomodações) e há quem prefira alugar outros espaços. No último caso, a solução é pedir o registro ao proprietário do imóvel.

Haverá multas e sanções?

Sim, não seguir as regras da imigração é passível de sanções. Enquanto os estrangeiros podem ter de pagar multas de 2 mil rublos a 7 mil rublos (de R$125 a R$435) ou mesmo serem deportados, os empregadores que derem falsas informações sobre trabalhadores de outros países podem pagar 800 mil rublos (cerca de R$ 50 mil) de acordo com o jornal Kommersant Daily.

O que fazer se estou trabalhando na Rússia e sou estrangeiro?

Não entre em pânico. As emendas acabaram de entrar em vigor e é possível que ainda se façam ajustes na lei. De acordo com o Kommersant Daily, o Ministério do Interior e o Ministério das Relações Exteriores irão preparar uma lista com as mudanças no processo de registro de estrangeiros. Ainda há dúvidas sobre como as alterações funcionarão na prática e os inconvenientes para todos os envolvidos no processo. Por enquanto, contate seu empregador e deixe clara a sua situação. Mais de seis milhões de trabalhadores estrangeiros foram registrados no país entre janeiro e maio de 2018, então você não está sozinho.

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