Na última segunda-feira (19), o presidente russo Vladímir Putin assinou um decreto segundo o qual os estrangeiros que compartilham os “valores espirituais e morais tradicionais russos” poderão obter uma autorização de residência temporária na Rússia, contornando a cota estabelecida e a exigência de conhecimento da língua russa.
De acordo com o texto do decreto, a intenção é proteger os direitos e liberdades humanas e apoiar os indivíduos que fizeram uma escolha a favor de “ligações espirituais, culturais e jurídicas com a Federação Russa”.
O que é uma autorização de residência temporária?
A autorização de residência temporária (RVP, na sigla em russo) é um documento que permite a um estrangeiro viver e trabalhar na Rússia. É emitido por um período de até três anos, após os quais é preciso solicitar uma autorização de residência permanente na Rússia, deixar o país permanentemente ou deixar a Rússia e entrar novamente para receber uma nova autorização de residência temporária. O documento não pode ser prorrogado.
O RVP é necessário para trabalhar na Rússia sem patentes e licenças; para registro como empresário individual; para o registro no local de residência conforme o período de validade do documento; para apresentação de documentos visando à autorização de residência permanente.
Em comparação com uma autorização de residência permanente, os titulares do RVP têm algumas restrições. Entre elas, têm o direito de trabalhar e viver apenas na região da Rússia à qual seu RVP está vinculado.
O que são os “valores espirituais e morais tradicionais russos”?
Os valores tradicionais incluem vida, dignidade, direitos humanos e liberdades, patriotismo, ideais morais elevados, família, a priorização do espiritual sobre o moral etc. O conceito também inclui as religiões tradicionais russas, como o cristianismo, o islamismo, o budismo e o judaísmo.
O que mudou no procedimento para obtenção de autorização de residência temporária?
De acordo com o novo decreto, a partir de 1º de setembro de 2024, os requerentes de autorização de residência temporária não precisarão mais obter cotas e passar nos exames de língua e história russas — desde que o cidadão decida se mudar para a Rússia “por razões de não aceitação das políticas implementadas por Estados que impõem orientações ideológicas neoliberais destrutivas que contradizem os valores espirituais e morais tradicionais russos, tal como previsto nos Fundamentos da Política de Estado para o Preservação e fortalecimento dos valores espirituais e morais tradicionais russos”. O documento não especifica como exatamente o requerente precisará provar os seus motivos.
Os requerentes receberão um visto de entrada única por três meses para que possam obter uma autorização de residência temporária na Rússia.
Motivos para a recusa
O requerente não poderá obter o RVP caso ele represente uma ameaça à segurança da Rússia ou dos seus cidadãos; financie atentados terroristas; tenha sido deportado da Rússia nos últimos cinco anos; forneça documentos falsos; tenha antecedentes criminais pendentes ou tenha sido condenado por crimes graves; não possa se sustentar e seja declarado incapacitado.
Se a autorização de residência temporária for negada a um cidadão estrangeiro, ele tem o direito de solicitá-la novamente após um ano.
Além disso, o RVP pode ser anulado pelos mesmos motivos e também se o requerente for repetidamente levado à responsabilidade administrativa por ofensas; celebrar um casamento fictício; sair da Rússia para obter residência permanente em outro país ou permanecer fora da Rússia por mais de seis meses.
Cidadãos de quais países poderão solicitar o RVP?
O governo russo deve aprovar, mediante apresentação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma lista de países que impõem diretrizes ideológicas neoliberais destrutivas até 1 de setembro de 2024.
“Muito provavelmente, a lista incluirá os países da União Europeia e do Ocidente em geral. Serão os países que apoiam os direitos LGBT (movimento que é reconhecido como extremista e proibido na Rússia), o casamento entre pessoas do mesmo sexo e onde os valores tradicionais são oprimidos”, comentou o cientista político Aleksandr Nemtsev ao jornal “Vedomosti”.
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