Putin assina projeto de lei que restringe acesso a armas de caça e para defesa pessoal

Reuters
Além de aumentar a idade mínima para compra, norma introduz novas justificativas para a recusa na emissão de licenças.

O presidente russo Vladimir Putin assinou um projeto de lei que aumenta a idade mínima, de 18 para 21 anos, para compra de armas de caça e de cano longo para autodefesa. O documento foi publicado no portal oficial de informações jurídicas nesta segunda-feira (28).

O dispositivo também introduz novos motivos para a recusa de emissão de licenças. Na versão anterior da lei, a idade mínima de 21 anos para compra dizia respeito apenas a armas civis. O aumento de idade não afetará, contudo, os indivíduos que serviram ou estão servindo no Exército, e membros de organizações militares estatais. 

Além disso, representantes de minorias indígenas, caçadores profissionais e funcionários de firmas de segurança privada e outras entidades jurídicas com tarefas especiais preservarão o direito de comprar armas de caça a partir dos 18 anos. 

Indivíduos maiores de idade poderão adquirir apenas armas de cano liso ou de cano longo para caça com finalidade exclusivamente esportiva.

O projeto impõe ainda novas restrições para a recusa de emissão de licenças. Anteriormente, a lista incluía condenações pendentes por crimes premeditados ou crimes graves com o uso de armas. A nova legislação prevê agora que russos com dois ou mais antecedentes criminais expirados não tenham licenças emitidas. Além disso, impõe proibição temporária a pessoas que foram pegas dirigindo sob o efeito de álcool.

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