Em que áreas a URSS realmente acertou?

Férias e organização do tempo de trabalho

Mesmo antes da formação da URSS, a incipiente república soviética russa tornou-se precursora e líder mundial em regulamentação do trabalho e do tempo de férias. O decreto de 14 de junho de 1918, do Conselho de Comissários do Povo "Sobre Férias”, estabeleceu férias anuais de duas semanas para todos os trabalhadores - e o mais importante, com a garantia de pagamento no período de ausência. Na época, nem todos os países da Europa tinham férias pagas regulamentadas pelo Estado. A Convenção da Organização Internacional do Trabalho de 1936, sobre “Férias remuneradas”, propôs férias anuais de apenas seis dias.

O Código do Trabalho de 1918 instituiu uma jornada de trabalho rígida de oito horas e uma semana de trabalho de 48 horas com folgas semanais. De acordo com o Código do Trabalho de 1922, todos que trabalhavam continuamente por pelo menos seis meses tinham garantia de duas semanas de férias. As horas extras deveriam ser pagas em dobro - e o total de horas extras não poderia exceder 120 horas ao ano. Na época, essas eram as garantias de descanso mais extensas - e das quais os funcionários de qualquer país ocidental não desfrutavam.

Embora nem todas essas normas tenham sido respeitadas logo após o decreto de 1918 e o Código do Trabalho de 1922, elas foram mantidas e aprimoradas na legislação trabalhista subsequente. Em 1936, o direito a férias e feriados foi garantido pela Constituição da URSS. O Estado soviético precisava que seus trabalhadores oficialmente registrados tivessem (relativamente) bom estado de saúde, bem como possuíssem um senso de segurança e, o mais importante, dependência de seus locais de trabalho.

Direitos das mulheres

Os primeiros bolcheviques procuraram nivelar os direitos de homens e mulheres no novo Estado. Em 1918, de acordo com a nova legislação, as mulheres soviéticas passavam a ter formalmente o direito de escolher sua ocupação, local de moradia, obter educação, casar e se divorciar, alem de salário igual ao dos trabalhadores do sexo masculino. O Código do Trabalho de 1918 também proibia horas extras para mulheres e concedia férias remuneradas de dois meses antes e depois do parto. Para as mães em fase de amamentação, instituiu-se intervalos regulares no trabalho -- o que era crucial para um país onde massas de mães que ainda amamentavam eram colocadas para trabalhar - nos campos ou nas indústrias.

A Constituição de 1936 da URSS garantiu às mulheres direitos iguais “em todas as áreas da vida econômica, estatal e sóciopolítica”. Isso significava que as mulheres tinham o direito de votar e serem eleitas - em outras palavras, elas poderiam se tornar políticas na URSS. Entre os deputados dos Sovietes do Povo, até 50% dos membros eram mulheres (no entanto, esses sovietes eram órgãos políticos inferiores que apenas aprovavam formalmente as decisões do Partido Comunista). O Estado também oferecia assistência a mães jovens, com muitos filhos e gestantes. Em 1936 o aborto foi proibido na URSS - uma medida polêmica empregada pelo Estado em um momento de crise demográfica. O número de abortos ilegais disparou, junto com as taxas de mortalidade materna, e a prática acabou sendo legalizada de novo em 1955.

Em 1967, foi introduzida a pensão alimentícia para mulheres que se divorciavam de seus maridos - que deveria ser, no mínimo, de 25% da renda da família que ela deixou; em 1968, foram aprovadas as licenças pagas de gravidez e parto, bem como “pagamento de pensão por filhos” para mães solteiras e mulheres divorciadas.

Essas leis eram aplicadas às populações femininas de todas as repúblicas soviéticas - incluindo os territórios da Ásia Central, do Cáucaso do Norte, da Sibéria e do Extremo Oriente, onde, em sociedades mais tradicionais, as mulheres costumavam ter menos direitos e oportunidades do que as mulheres em partes da Rússia Central. No entanto, com a formação da URSS, todas as mulheres receberam direitos iguais.

Saúde gratuita

Diferentemente do modelo de saúde de Beveridge, no qual a saúde nacional e financiada diretamente por um imposto especial pago pela população, o modelo Semachko, em homenagem a seu criador Nikolai Semachko (1874-1949), o primeiro Comissário do Povo (Ministro) para a Saúde da URSS, garantiu que os cuidados de saúde fossem gratuitos a todos.

Nesse sistema, os serviços médicos são prestados por um sistema hierárquico de instituições estatais sob o controle do Ministério da Saúde e financiados pelo orçamento da União. Para os cidadãos do país, os serviços médicos são iguais e gratuitos, com especial destaque para o saneamento e a prevenção de doenças infecciosas. Este se tornou o primeiro sistema nacional de saúde do mundo, e foi estudado e emprestado pela Suécia, Grã-Bretanha, Itália e outros.

O sistema não permitia práticas médicas privadas. Todos os médicos tornaram-se funcionários públicos, e todas as instituições médicas foram organizadas hierárquica e geograficamente. O território do país foi dividido em distritos, com hospitais ambulatoriais e médicos locais designados para cada um deles. Esses profissionais eram generalistas, capazes de tratar as doenças mais comuns; casos mais complicados eram encaminhados para hospitais regionais.

Mais uma vez, essas mudanças positivas também ocorreram em todas as regiões do país e, embora a indústria médica local tivesse grandes problemas de abastecimento, a disponibilidade de ajuda médica gratuita para todos os cidadãos foi um marco na história da URSS.

Acesso à educação

O mesmo pode ser dito sobre a educação em massa na URSS. Quando os bolcheviques assumiram o poder em 1917, a Rússia era em grande parte um país de analfabetos. Apenas 25% da população da Rússia Central era alfabetizada; na Sibéria, de 10 e 15% das pessoas tinham alguma educação; e na Ásia Central mais de 97% não sabiam escrever nem ler.

A verba para educação aumentou para 13% do orçamento da URSS - supostamente, estudar era crucial para a construção de um Estado industrializado. Entre 1917 e 1927, mais de 10 milhões de pessoas aprenderam a ler e a escrever. Em 1926, isso já se aplicava a cerca de 80% da população urbana. Escolas e instituições educacionais também se desenvolveram.

Durante as primeiras décadas após a Revolução, a realidade mudou para dezenas de povos cujas línguas nativas antes não eram escritas (abazas, nogais, bálcaros, tuvanos, adiguésios etc.). Pela primeira vez na história, crianças de dezenas de nacionalidades receberam livros didáticos em suas línguas nativas. Em dezembro de 1922, foi fundada uma editora especializada, que produzia material didático em abaza, tártaro, carachaio-bálcaro, circassiano e outras línguas. Paralelamente, o idioma russo era ensinado nas escolas por todo o país como a língua “universal” da União Soviética.

Na década de 1930, entrou em vigor a política de educação obrigatória, mas seu desenvolvimento acabou prejudicado pela Segunda Guerra Mundial. A educação básica e universal de sete anos de duração foi introduzida na URSS em 1949. No final dos anos 1950, a população do país era alfabetizada, havia mais de 100 instituições de ensino superior em diferentes áreas da ciência. Em 1958, foi introduzida a educação secundária completa de 10 anos. Em 1975, havia 856 instituições de ensino superior no país (incluindo 65 universidades), com mais de 4,9 milhões de estudantes, e esse número apenas crescia.

A URSS disponibilizou educação básica e secundária, bem como carreira científica, a todos os seus cidadãos.

Construção de habitação em massa

Oitenta por cento da população do Império Russo vivia no campo. Com a formação do Estado soviético e a industrialização da economia, um grande número de pessoas migrou para as cidades. Porém, depois da Primeira Guerra Mundial e da Guerra Civil na Rússia, a construção de moradia em massa era inviável. No início, os bolcheviques empregaram o que se chamava de “uplotnenie” (compactação, em portugues): as famílias que viviam em apartamentos com mais de 9 metros quadrados disponíveis por pessoa foram obrigadas a aceitar novos inquilinos em seus apartamentos. Normalmente, os que antes eram ricos (ex-nobreza, mercadores) tiveram que dividir seus imóveis com famílias da classe trabalhadora.

A construção de moradias teve início na década de 1920 nas maiores cidades, mas grande parte da população urbana ainda vivia em casernas, abrigos e, na melhor das hipóteses, em apartamentos comunais. No ano de 1924, cada residente urbano tinha, em média, uma área habitacional de 5,8 metros quadrados, e em algumas áreas industriais a situação era tão precária que uma pessoa mal tinha 1,5 metro quadrado de moradia. Em 1927, mais de 12 milhões de metros quadrados de novas habitações foram construídas, mas isso não resolveu o problema em um país em rápida urbanização, com mais de 140 milhões de cidadãos. A situação piorou ainda mais durante a década de 1930 e durante a Segunda Guerra Mundial. O problema da habitação popular foi resolvido apenas com Nikita Khruschov.

Entre 1946 e 1952, logo após a Segunda Guerra, 78 milhões de metros quadrados de moradias foram restaurados ou construídos, e 45 milhões de casas foram erguidas pelos próprios cidadãos - em determinado momento, o povo soviético tentou resolver o problema por conta própria. O 20º Congresso do Partido Comunista em 1956 ordenou que se encontrasse uma solução em 20 anos, e assim começou a construção em massa das “khruschiovkas”.

A primeira delas, projetada pelo engenheiro Vitali Lagutenko, poderia ser construída em apenas 12 dias. Eram edifícios de cinco andares com imóveis de um, dois e três cômodos, e 80 apartamentos no total. Embora esses prédios residenciais tivessem muitas desvantagens (tetos baixos, cozinhas e banheiros pequenos, isolamento térmico insuficiente), a oportunidade para uma família soviética de morar em um apartamento independente não tinha preço.

De 1956 a 1963, o estoque nacional de habitação cresceu para quase o dobro - de 640 para 1.184 milhões de metros quadrados. Mais moradias foram construídas na URSS durante esse período do que nos quarenta anos anteriores. A crise habitacional ainda não tinha sido completamente resolvida - havia apartamentos comunais, dormitórios e outras formas de coabitação -, mas, a partir da década de 1970, a maioria da população passou a viver em apartamentos individuais, cedidos pelo Estado. Mais tarde, durante os anos pós-soviéticos, a maior parte dessas residências foi privatizada, e muitos dos inquilinos se tornaram proprietários.