Como a Rússia está enfrentando a violência doméstica

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Em meio ao isolamento social, tema vem ressurgindo cada vez mais na imprensa russa. Mas ainda não há uma lei efetiva no país para punir os agressores.

“Você precisa estar psicologicamente doente para pegar uma câmera e dizer: ‘Deus, meu marido me bate’. Por que você não pensa no que você fez para fazê-lo bater em você?” Essas palavras ditas pela blogueira e apresentadora de TV Regina Todorenko em uma entrevista à PeopleTalk, em abril de 2020, lhe custaram o título de Mulher do Ano da revista “Glamour” e contratos de publicidade com a Pepsi&Co e Pampers.

“Três anos atrás, ou mesmo dois, ninguém teria se indignado com a declaração de Regina. Todas as revistas com capas brilhantes teriam dito: ‘E daí? É verdade, as garotas são basicamente estúpidas e gostam de apanhar! Mas hoje em dia essa névoa mental diminuiu um pouco”, destaca a feminista russa Zalina Marchenkulova.

Diante da grande repercussão negativa, Todorenko resolveu pedir desculpas pela declaração, fez um documentário no YouTube sobre violência doméstica intitulado “O que eu fiz para ajudar?” e doou dois milhões de rublos (R$ 144.427) à Violence.net, uma organização para vítimas de abuso doméstico.

Em 2017, 59% dos russos apoiaram a proposta de reclassificar a violência doméstica como um crime administrativo, e não criminal, e 19% consideraram aceitável, em alguns casos, agredir o cônjuge ou o filho, segundo uma pesquisa do Centro Russo de Estudo de Opinião Pública (VTsIOM). Porém, já no final de 2019, a situação havia mudado: 90% dos russos consideravam inaceitável qualquer violência física, e outros 50% declaravam que agressão e ofensa corporal em casa eram atos imperdoáveis. A que se deve a mudança de atitude russa em relação à violência doméstica?

Estatísticas preocupantes e confissões em massa

O movimento global #MeToo chegou à Rússia em 2018. Pela primeira vez, muitas russas falaram publicamente sobre como haviam sofrido assédio e violência física e psicológica. Depois disso, as mulheres começaram a lançar movimentos on-line, inclusive contra a violência doméstica; por exemplo, carregando fotos com machucados artificiais em apoio a outras mulheres ou debatendo, por meio de hashtags variadas, sobre como elas próprias foram vítimas de violência ou assédio.

Moscovita Aleksandra, 26 anos, é uma das vítimas de violência doméstica

As celebridades russas ajudaram a aumentar ainda mais a conscientização sobre o problema. A cantora pop Olga Buzova, Ágata Mutseniece (ex-mulher do ator Pável Prilutchni, da série de TV Silver Spoon), a cantora Nargiz Zakirova e outras pessoas famosas começaram a relatar episódios de violência doméstica.

“A primeira vez que ele levantou a mão para mim, eu estava grávida de seis meses. Ele me empurrou na cama com toda a força, e eu bati a cabeça contra a parede. Não pedi o divórcio. Pelo contrário, tentei justificar o comportamento dele, dizendo a mim mesma que ele tinha tido um dia ruim no trabalho”, disse Zakirova, em 2018, sobre seu agora ex-marido.

Em 2017, 33% das russas reconheceram conhecer alguém que havia sofrido violência doméstica e, em 2019, esse número subiu para 40%, segundo o VTsIOM.

Não se sabe exatamente quantas russas estão sujeitas a violência doméstica, mas, em 2019, a organização social Resistência Parental de Toda a Rússia sugeriu que 16 milhões de mulheres no país sofrem violência física e psicológica todos os anos.

Em 2020, o número de casos de violência doméstica na Rússia continua a crescer, parcialmente influenciado pelo isolamento imposto em meio à pandemia de coronavírus. Durante o lockdown, o índice aumentou 2,5 vezes, declarou Tatiana Moskalkova, Comissária para os Direitos Humanos na Rússia, em maio passado. No final de abril, os deputados da Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento russo) propuseram a abertura de abrigos para vítimas de violência doméstica durante o período de quarentena, mas o Ministério do Interior negou os relatos de um aumento no número de vítimas.

Crimes especialmente violentos

Nos últimos dois anos, o número de incidentes nas manchetes também aumentou, provocando manifestações públicas de choque e empatia.

“Dmítri atingiu minhas mãos com um machado. Eu caí, mas ele continuou, pelo menos dez vezes. No caminho [para o hospital], Dmítri repetia em voz alta: ‘Que adrenalina!” Este trecho foi retirado do depoimento de Margarita Gratcheva, 27 anos, mãe de dois filhos, moradora da cidade de Serpukhov, perto de Moscou. Em 11 de dezembro de 2017, em um ataque de ciúmes, o marido levou a esposa para a floresta e tentou cortar as mãos dela. Dmítri já a havia ameaçado, e Margarita fez uma queixa formal à polícia, mas o assunto não foi levado adiante. Após o ataque com machado, Dmítri levou Margarita ao hospital e depois se entregou para a polícia.

Margarita Gratcheva

O incidente virou notícia em território nacional, e mulheres criaram um grupo de apoio a Margarita nas redes sociais. O tribunal considerou Dmítri culpado e o condenou a 14 anos de prisão. Os médicos conseguiram recuperar parcialmente a mão esquerda de Margarita, e a direita teve de ser substituída por uma prótese.

Outro caso que ganhou repercussão semelhante foi o das três irmãs khatchaturianas, que no verão de 2018 mataram seu próprio pai depois de sofrer muitos anos de violência doméstica e sexual. Após longos procedimentos judiciais e protestos públicos, os investigadores se recusaram a reclassificar a acusação como legítima defesa, o que significa que, se consideradas culpadas, as meninas podem pegar de 8 a 20 anos de prisão por conspiração para homicídio. Manifestações diversas foram realizadas em apoio às irmãs, e uma petição exigindo a absolvição das jovens já reuniu cerca de 400.000 assinaturas. As irmãs permanecem sob custódia; o processo criminal contra elas foi apresentado a um tribunal de Moscou em julho de 2020.

Mulher com cartaz em apoio às irmãs de khatchaturianas

Na primavera de 2020, dois casos de violência contra crianças ganharam destaque e geraram protestos públicos. Em abril, vizinhos encontraram um menino de seis anos espancado até a morte por sua mãe em um apartamento inundado em Novorossisk.

Em abril, um tribunal na cidade de Bugulma, no Tatarstão, absolveu um homem acusado de estuprar sua filha recém-nascida de 18 meses. Depois que uma multidão de pessoas no Twitter exigiu que o estuprador fosse condenado, a absolvição foi revogada, e o caso, enviado para novo julgamento. O próprio homem acabou por admitir que provocou ferimentos sexuais à filha depois de uma briga com a esposa.

“A capacidade de falar sobre coisas difíceis e o desejo de apoiar e ajudar outras pessoas a corroboram o movimento contra violência. Documentários sobre abuso doméstico, casos de destaque e celebridades que falam sobre suas experiências têm forte influência no sentimento público. As pessoas começaram a falar abertamente sobre violência doméstica, reconhecendo-a como um problema que requer medidas preventivas. As atitudes russas estão mudando”, diz a psicóloga Ziada Saidutova.

Por sua vez, a opinião pública tem um impacto na vida e na segurança das pessoas comuns, segundo Saidutova. “Portais de informação on-line, linhas de apoio e centros de apoio às vítimas estão ganhando popularidade na Rússia, e a inadmissibilidade da violência doméstica está se arraigando [na sociedade]”, acrescenta.

À espera de uma lei

Na Rússia, o projeto de lei sobre a prevenção de violência doméstica ainda não foi adotado. O texto final do projeto de lei foi publicado no site do Conselho da Federação em novembro de 2019, mas o documento foi alvo de críticas generalizadas. O Conselho da Federação (Senado russo) havia planejado revisar e adotá-lo no primeiro semestre de 2020, mas isso também não ocorreu.

Em vez disso, a lei de descriminalização de agressões domésticas segue em vigor na Rússia desde fevereiro de 2017. Segundo este, o primeiro caso reportado de violência doméstica é classificado como violação administrativa, e não crime, punível com multa de 5 a 30 mil rublos (R$ 360 a R$ 2.160), ou 15 dias de serviço comunitário ou prisão. O segundo caso reportado é registrado como ofensa criminal, com multa de 40.000 rublos (R$ 2.880) e serviço comunitário ou prisão por até três meses. Qualquer lesão física causada na primeira ocasião pode resultar em dois anos de prisão.

A violência doméstica também pode ser alvo de processo sob outros três artigos do Código Penal da Federação Russa: art. 115 (“Inflição intencional de lesões corporais leves”), art. 112 (“Inflição intencional de dano corporal moderado”), e art. 111 (“Inflição intencional de danos corporais graves”), bem como o art. 117 do Código Penal (“Tortura”), de acordo com a advogada Olga Sulim.

No entanto, o principal problema não é a presença ou ausência de legislação, mas a aplicação da lei na prática. Segundo Sulim, as delegacias de polícia não estão dispostas a considerar as declarações das vítimas se não houver sinal visível de ferimento, e os tribunais tendem a ser indulgentes com os infratores.

“Portanto, o controle sobre a implementação da legislação também precisa ser mais rigoroso, o que requer não apenas revisar a estrutura legal, mas fortalecer as ações dos órgãos policiais e as estruturas que os supervisionam”, explica a advogada.

Paralelamente, a legislação russa não estipula medidas preventivas contra a violência – como o direito de proibir os infratores de se comunicarem ou se aproximarem de suas vítimas. “Se a lei fosse adotada, reduziria significativamente o número de casos de violência doméstica, porque os possíveis autores seriam restringidos pelo medo de punição administrativa ou criminal”, conclui Sulim.

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