Moscou deve vetar criação de tribunal para o caso do voo MH17

Foto: Reuters

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Proposta não corresponde às competências do Conselho de Segurança da ONU, segundo autoridades russas. Votação acontecerá na quarta-feira (29).

O Conselho de Segurança das Nações Unidas votará nesta quarta-feira (29) a proposta de criar um tribunal internacional para julgar os suspeitos de derrubar o avião da Malaysia Airlines, em julho de 2014, que fazia o voo MH17. Autoridades russas declararam na sexta-feira passada (27) sua oposição à iniciativa e criticaram a “natureza tendenciosa” da investigação.

“Eu não vejo qualquer possibilidade de o projeto ser aceito”, declarou o representante permanente da Rússia na ONU, Vitáli Tchurkin. “Esse não é um caso que corresponde ao Conselho de Segurança, porque não se trata de ameaça à paz e à segurança internacional.”

O projeto para formação de um tribunal sobre o caso do voo MH17, divulgado pela Malásia no mês passado, conta com apoio de Austrália, Bélgica, Holanda e Ucrânia.

“A própria Malásia e os outros países reconhecem que trata-se de  um crime e que o Conselho de Segurança nunca tomou quaisquer decisões em relação a investigações criminais”, acrescentou Tchurkin.

Oficiais russos destacaram outros casos de abate de aviões civis para os quais a ONU não criou um tribunal especial de investigação. Entre eles, a queda do avião de passageiros iraniano em 1988, abatido pelas forças armadas norte-americanas, e de um avião comercial russo em 2001, derrubado por militares ucranianos.

“Se for criado um tribunal internacional, ele deverá ter sob sua alçada então todos os casos de aviões civis que foram abatidos por armas. Sabe-se muito bem quem derrubou o avião da companhia aérea Sibir e o avião iraniano”, disse à imprensa russa o presidente do Comitê para os Assuntos Internacionais da Duma (câmara dos deputados na Rússia), Aleksêi Puchkov.

Para o professor de teoria política Kirill Koktich, do Instituto Estatal de Relações Internacionais de Moscou (Mgimo, na sigla em russo), o atual movimento representa a politização da investigação da queda do MH17.

“Por isso é bastante alta a probabilidade de o tribunal se transformar em um show político, e de o objetivo desse show ser o de aumentar a pressão internacional sobre Moscou.”

Apesar das fortes críticas ao posicionamento de Moscou, o governo russo reiterou que não é contra o julgamento dos culpados e reforçou o apoio à resolução 2166, tomada em 2014, que exige a realização de um “inquérito exaustivo e independente” da tragédia.

Recentemente, a Rússia propôs ao um texto a ONU exigindo justiça para as vítimas do voo MH17, mas não sugere o estabelecimento de um tribunal.

Objetividade

Diante da atitude negativa em relação à Rússia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros declarou que os especialistas russos não tiveram acesso igualitário e total ao material existente nas mãos do grupo internacional de investigação técnica.

“Partimos do princípio de que só depois disso é que pode ser analisada a responsabilização dos culpados e procurar as formas ideais para fazê-lo, sem abusar das funções, prerrogativas e autoridade do Conselho de Segurança da ONU”, declarou o chanceler Serguêi Lavrov.

Para Dmítri Ofitserov-Belski, analista político e professor da Escola Superior de Economia, o problema hoje está na fundamentação das evidências. “Há apenas provas circunstanciais, a lista completa permanece mantida em segredo, não foram determinados os responsáveis diretos e, no geral, muitas das principais testemunhas ficaram por interrogar”, diz.

 

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