Justiça ordena eliminação de associação de monitoramento eleitoral

Mesmo sem associação, país deu passo positivo ao permitir maior observação por parte de organizações internacionais como a OSCE.

Mesmo sem associação, país deu passo positivo ao permitir maior observação por parte de organizações internacionais como a OSCE.

Valery Sharifulin/TASS
A Golos é a principal organização do setor no país e atuava como "movimento social" após ser classificada como "agente estrangeiro" em 2014.

Na última quarta-feira (27), o Tribunal Prêsnenski, em Moscou, decidiu pelo fechamento da "Golos" (em russo, o título significa tanto "voz", como voto"), associação de defesa dos direitos dos eleitores e monitoramento de infrações nas eleições.

O fechamento deveu-se, segundo a juíza, à classificação da instituição como "agente estrangeiro", já que desempenhava papel político enquanto observadora eleitoral e recebia de financiamento estrangeiro, e a não conformidade de seu regimento com a legislação russa.

Seu fechamento, a um mês e meio das eleições para a Duma de Estado (Câmara dos Deputados na Rússia), repercutiu no país.

Especialistas russos afirmam que a medida contribuirá para uma queda do monitoramento eleitoral independente, já que os "agentes estrangeiros" não têm sua entrada proibida nas seções eleitorais.

De associação a movimento público e proibição

A "Golos" já faz parte da lista de "agentes estrangeiros" russa desde 2014, mas conseguiu manter suas funções no período. Uma das manobras para tanto foi a transição do status de associação para "movimento social", sem personalidade jurídica.

Dessa forma, a "Golos" conseguiu se adaptar e enviar observadores disfarçados de jornalistas à eleições - os voluntários recebiam cartões de identificação como imprensa, e com eles podiam exercer suas funções de observadores.

Mas, neste ano, as leis para observação das eleições foram alteradas, e os jornalistas não podem mais circular livremente pelas seções, tendo que se credenciar pelo menos dois meses antes das eleições.

O número de observadores dos partidos também diminuiu. Agora, cada seção só poderá ter dois deles. Em contrapartida, esses só poderão ser retirados da seção por um tribunal.

Internacionais

Neste ano, como parte dos anunciados esforços estatais para provar que suas eleições são confiáveis, o país convidou, a título de observador internacional, uma organização pouco leal a si própria: a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

"Nas eleições passadas, a Rússia estava, formalmente, contente em receber esses observadores. Na verdade, porém, as condições para a observação internacional eram inaceitáveis", diz um dos diretores do Centro de Tecnologias Políticas, Boris Makarenko.

O principal empecilho foi que os observadores receberam permissão no dia das eleições, mas não durante o monitoramento pré-eleitoral, sem o qual a observação das seções eleitorais não faria sentido, de acordo com Makarenko.

"O fato de que nós passamos a recebê-los em condições regulares é um bom indício", diz. 

Todos os direitos reservados por Rossiyskaya Gazeta.