Nova lei russa obriga registro de drones de brinquedo e aeromodelos

Dispositivos com peso igual ou superior a 250 gramas devem ser registrados

Dispositivos com peso igual ou superior a 250 gramas devem ser registrados

Evguênia Novojenina/RIA Nôvosti
Norma que pretende aumentar o nível de segurança em aviação foi recebida com críticas. No Brasil, proposta da Anac com legislação semelhante aguarda aprovação.

Uma nova lei federal que regulamento o uso de veículos aéreos não tripulados (VANTs), incluindo drones, entrou em vigor na Rússia nesta quarta-feira (30). As regras, que visam a aumentar o nível geral de segurança, são motivo de controvérsia.

O texto da lei diz que todos os VANTS com peso máximo de decolagem igual ou superior a 250 gramas devem ser registrados. Com isso, aeromodelos controlados por rádio e drones de brinquedos para crianças estão incluídos na norma.

As novas disposições no Código Aéreo russo se devem à grande popularidade dos drones e ao aumento das possibilidades de uso, justiçaram os autores da medida.

Organizações de aeromodelistas, e fabricantes e vendedores de drones se destacam entre os opositores da legislação.

Segundo o chefe da comissão dos transportes da Duma (câmara dos deputados na Rússia), Evguêni Moskvitchev, até mesmo pequenos drones poderiam ser utilizados para cometer atentados terroristas e, por isso, há necessidade do registro especial.

Os aparelhos serão registrados de forma simplificada, e os regulamentos poderão ser reajustados em caso de necessidade. A lei atribui ao operador do drone status de piloto e exige um certificado de piloto remoto.

O projeto, elaborado pelo Ministério dos Transportes russo, foi apresentado à Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento russo) em março de 2015 e ratificado pelo presidente russo Vladímir Pútin em 30 de dezembro.

Brasil, EUA e UE

No Brasil, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) realiza, desde o início deste ano, reuniões com representantes federais, para regularizar o uso desses equipamentos em território nacional. A expectativa é que a respectiva legislação fique pronta antes dos Jogos Olímpicos no Rio.

“Muitas pessoas vão utilizar esses equipamentos durante o evento”, prevê o diretor do departamento de gestão e planejamento de navegação aérea civil da SAC, Rafael Botelho.

As diretrizes da legislação devem ser, em breve, estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), conforme proposta divulgada em setembro passado.

Mediante aprovação do texto original apresentado pela Anac, será preciso ter 18 anos para pilotar qualquer tipo de drone, além de um seguro com cobertura de danos a terceiros. Os veículos, classificados em três categorias diferentes, terão que ser registrados e obedecer os requisitos para cada classe.

O descumprimento das determinações, caso sejam aprovadas, implicará uma multa de R$ 800 a R$ 30 mil.

A Administração Federal de Aviação dos EUA exige, desde dezembro de 2015, que os proprietários de VANTs registrem, além dos modelos pesados, todos os drones com peso máximo de decolagem entre 250 gramas e 25 quilos.

Qualquer cidadão norte-americano acima de 13 pode realizar o processo  em um site, pagando um taxa de US$ 5.

Na União Europeia, não existem hoje leis padronizadas que estabeleçam as regras para registro e voo de todos os drones comerciais. Na Itália, por exemplo, apenas drones com peso de decolagem de 25 kg ou mais devem ser registrados.

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