Lei equipara procissões e desfiles de motos a protestos

Motoqueiros pró-Kremlin em homenagem ao 70º aniversário da vitória na 2ª Guerra Mundial

Motoqueiros pró-Kremlin em homenagem ao 70º aniversário da vitória na 2ª Guerra Mundial

EPA
Em vigor desde quarta (9), decreto assinado pelo presidente russo Vladímir Pútin aumenta restrições para atividades públicas não autorizadas.

Procissões de motos e acampamento em locais públicos foram adicionados à lista de eventos definidos, conforme a legislação russa, como manifestações públicas não autorizadas. As emendas à lei sobre protesto entraram em vigor logo após assinatura do respectivo decreto pelo presidente Vladímir Pútin, na quarta-feira (9).

Sob as novas normas, exposições de carros retrô ou reuniões de motoqueiros poderão ser equiparados a um protesto de motoristas pelo aumento nos preços do gás, por exemplo.

Deputado pelo partido governista Rússia Unida e autor da emenda, Serguêi Kúzin acredita que as alterações ajudarão a eliminar as incertezas jurídicas que surgem diante da organização e da realização de eventos públicos.

Kúzin alega que as procissões de motos, por exemplo, podem se transformar em “performances espontâneas e violações em massa da ordem pública”.

De acordo com a lei sobre manifestações públicas não sancionadas, em vigor desde 2012, indivíduos que violarem a medida estarão sujeitos a uma multa de 10 mil a 20 mil rublos (US$ 130 a 280), chegando 300 mil rublos (US$ 4.200) no caso de danos à saúde ou propriedade de terceiros.

“Vamos ter que depender de autoridades que, obviamente, com boas intenções, concederão ou não o direito de realizar procissões de carros”, lamenta Piotr Chkumatov, coordenador do movimento “Sinie Vediorki” (Baldes Azuis, em referência ao sinalizador sobre carros de autoridades).

Para o ativista, a lei confere ao governo controle sobre o direito de expressão e não proporciona compensações à sociedade civil.

“As autoridades regionais ganharam instrumentos adicionais para proibir a atividade pública, criando a ilusão de que, em meio à crise e ao empobrecimento da população, está tudo bem no país”, critica.

Embora as emendas possam também incluir carreatas de casamento e funeral, o ativista acredita “nenhuma autoridade irá limitar a liberdade de movimento de eventos particulares”.

“As alterações englobariam ainda procissões de motos, mas o texto da lei não é preciso sobre este ponto”, conclui Chkumatov.

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