Rússia é sentenciada a pagar 56.000 euros a Naválni

Segundo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, condenação de opositor na Rússia teve interpretação vaga da lei. País anunciou que deverá pagar quantia requerida.

Segundo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, condenação de opositor na Rússia teve interpretação vaga da lei. País anunciou que deverá pagar quantia requerida.

AP
Tribunal europeu condenou governo russo por infringir convenção de direitos humanos no caso Kirovles em 2013. Piotr Ofitserov também deverá receber compensação de 31.000 euros.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos sentenciou, nesta quarta-feira (24), o governo russo a pagar compensações ao opositor Aleksêi Naválni e ao empresário Piotr Ofitserov, nos valores de 56 mil e 31 mil euros, respectivamente, por infrações à convenção europeia de direitos humanos.

De acordo com a resolução do tribunal, a Rússia infringiu os artigos número 6 e 7 da convenção - que garante que o acusado só será sujeito a penalidades em bases legais.

"Para condenar Naválni ou Ofitserov, o governo russo saiu bastante dos limites da interpretação habitual das normas da legislação", lê-se na resolução do tribunal.

Segundo o tribunal, Naválni e Ofitserov foram condenados por atividades que em nada diferem das empresariais, e determinou que os peticionários recebessem 8 mil euros como reparo a danos morais.  

Além disso, o tribunal ordenou que o governo russo pagasse 48 mil euros a Navalni e 23 mil euros a Ofitserov.

O vice-presidente do Conselho da Federação para legislação constitucional, Aleksêi Aleksandrov, disse à agência Ria Nôvosti que  o governo russo deverá pagar a compensação a Naválni.

"É preciso estudar com cuidado a resolução do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso Kirovles, mas considerando que nela os juízes não exigem mudanças na legislação russa e não veem no caso motivos políticos obscuros, então a parte russa deverá cumprir o acordo com a UE e pagar a devida compensação... Para nós, é importante que o Tribunal Europeu reconheça que não houve politização do tribunal nesse processo", disse Aleksandrov.

Em julho de 2013, o Tribunal Regional de Kirov declarou Aleksêi Naválni e Piotr Ofitserov culpados de fraude , recebendo do ex-chefe da companhia Kogup Kirovles, VIatcheslav Opalev, 10 mil metros quadrados de florestas, em um valor de 16 milhões de rublos (US$ 213.000) por meio da companhia de Ofitserov. A áera teria sido vendida em seguida. Como resultado das audiências, os três acusados receberam penas condicionais.
Ainda relacionado com o caso, em 23 de outubro de 2015, o Tribunal Nikúlinski de Moscou sentenciou Naválni e Ofitserov a pagar  indenizações de 16,2 milhões de rublos (US$ 216.000) à Kirovles.

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