STF absolve homem por legítima defesa e abre precedente

Em 2013, Serguéi Chárikov matou dois companheiros que o atacaram com facas durante uma briga de bêbados em Altai, a quase 3.000 quilômetros de Moscou. O homem foi inicialmente acusado de assassinato, pois, depois de tirar a faca da mãos dos agressores, supôs-se que não havia mais perigo de vida nem necessidade de contra-ataque.

Dois anos depois, porém, o Supremo Tribunal da Rússia analisou um recurso especial e anulou a sentença. Para chegar a tal conclusão, os magistrados da última instância acataram as provas de agressão contra o réu e confirmaram o risco de morte resultante da agressão. Também foi considerado que a passagem da arma para o defensor não teria significado o fim do atentado.

“As decisões do Supremo têm caráter recomendatório para tribunais de instâncias inferiores, esclarecendo como aplicar a prática jurídica. É bem possível que, a partir de agora, os processos judiciais de legítima defesa resultem em mais absolvições”, afirma Aleksandr Skvortsov, jurista que trabalha para o site de apoio jurídico svem.ru.

Para Asker Chukhov, advogado da Associação dos Advogados “Vindeks”, de Naltchik, apesar de o sistema judicial russo não se basear no direito comum, esse tipo de deliberação costuma ser aproveitada na prática judicial. “Vou usar sem falta essa argumentação, embora tribunais locais possam rejeitá-la”, diz Chukhov.

O Plenário do Supremo Tribunal da Rússia já havia editado, em outubro de 2012, uma resolução que esclarece as regras de autodefesa para os cidadãos e estabelece que qualquer ameaça com perigo de vida concede direito à defesa própria. No entanto, por ser apenas uma recomendação, mesmo que do órgão judicial supremo, a resolução não dá garantias de absolvição.

Um dos famosos processos judiciais de legítima defesa na Rússia foi o caso de Aleksandra Lotkova, que, em maio de 2012, iniciou um tiroteio no metrô de Moscou, deixando dois feridos. Embora tenha justificado que estava defendendo seus amigos, Lotkova foi condenada a três anos de prisão.

Poder público

Serguêi Uchakov, advogado da Ordem dos Advogados de Moscou que trabalhou no recente processo de legítima defesa, considera que o caso pode não surtir o efeito esperado em relação a futuros processos, apesar da resolução do Supremo Tribunal.

“Investigadores prestam contas do seu trabalho com base nos processos que levam a cabo, por isso não lhes convém alterar a qualificação de crime e entregar o processo a outros especialistas. Como resultado, promotores de justiça continuam insistindo na sentença, e não em absolvição de pessoa que agiu em legítima defesa”, destaca o advogado.

Segundo Uchakóv, não há necessidade de emendar a legislação. “O que pode melhorar a situação é a atenção da opinião pública para com os processos de legítima defesa”, diz.

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