Ampliação de poderes da polícia divide opiniões

Se alterações forem aprovadas, apenas os disparos contra mulheres grávidas serão ilegais

Se alterações forem aprovadas, apenas os disparos contra mulheres grávidas serão ilegais

Stanislav Krasilnikov/TASS
Um novo projeto de lei propondo a ampliação dos direitos dos policiais, incluindo direitos relativos ao uso de armas, causou grande controvérsia entre figuras públicas e ativistas de direitos humanos. Segundo críticos, emendas podem legitimar uso de violência policial na repressão de protestos.

Uma série de alterações propostas à lei “Sobre a Polícia”, que daria ao corpo policial poderes adicionais para revistar e disparar contra suspeitos, tem causado agitação na sociedade russa.

As emendas foram apresentadas pela Comissão de Segurança da Duma de Estado (câmara dos deputados na Rússia), no dia 1 de julho, às vésperas do recesso de verão. Devido às férias, a revisão do projeto de lei só acontecerá quando o parlamento se reunir novamente no outono.

Se as alterações forem aprovadas, apenas os disparos infringidos contra mulheres grávidas passarão a ser ilegais. Além disso, os policiais terão direito a usar armas de fogo em locais movimentados no caso de atos terroristas ou tomada de reféns.

As novas alterações à lei ainda dão aos policiais o direito de revistar cidadãos com base em suspeitas pessoais e sem mandato de busca, bem como abrir veículos sem o consentimento dos proprietários.

Pela proposta, os agentes ficarão isentos de investigação por atos praticados durante o serviço, se for comprovado que não desrespeito à legislação.

Paralelamente, o projeto de lei dispõe de artigos que imputam responsabilidades adicionais sobre a polícia. A nova versão da lei exigiria que os policiais não apenas realizem serviços de primeiros socorros e transportem feridos para hospitais, como já acontece, mas também informem os familiares sobre o incidente em um prazo máximo de 24 horas.

Lei da conveniência

Assim que o texto do projeto de lei se tornou público, uma série de observadores expressou preocupação com a possibilidade de a medida levar a um aumento de violações dos direitos humanos.

A ouvidora de direitos humanos na Rússia, Ella Pamfilova, chamou especialistas independentes para avaliar as alterações. “A maneira com que o projeto de lei foi apresentado é muito perigosa, pois pode intensificar a violência”, disse Pamfilova, citada pela agência Tass.

Compartilhando da mesma posição, o ativista de direitos humanos e especialista do Comitê Contra a Tortura, Serguêi Babinets, encara as alterações propostas como uma jogada do governo para autorizar o recurso à força em eventuais protestos.

“Se a situação socioeconômica continuar a se deteriorar, as pessoas poderão se indignar e sair às ruas em protesto. E é com essas emendas que o governo está tentando se preparar”, disse Babinets ao jornal de negócios “Kommersant”.

Proteção a quem

Os autores do projeto garantem, contudo, que o objetivo das emendas é garantir a segurança dos cidadãos, incluindo a dos próprios policiais, que muitas vezes morrem ou são feridos em serviço.

De acordo com as estatísticas do Ministério do Interior russo, mais de 200 policiais e soldados morreram em serviço ao longo de 2014, e quase 2.000 agentes ficaram feridos. Neste ano, o número de policiais e soldados mortos em serviço já chega a 33, e de feridos, a 842.

Para o advogado e coronel aposentado Evguêni Chernussov, as emendas alterações são justificadas ao levar em conta a crescente ameaça de atos terroristas.

“É preciso permitir que a polícia use armas para prevenir atos terroristas e ataques a colegas de profissão. Ataques terroristas também são perpetrados por mulheres. Se uma ‘viúva negra’ está prestes a se explodir, os policiais devem ter permissão para evitar isso”, explica.

Chernussov destaca ainda que apenas agentes das forças especiais seriam autorizados a usar armas em locais com muita gente, “uma vez que eles têm as habilidades necessárias para tal”.

“Agentes policiais regulares não vão disparar sobre multidões. Essa psicologia existe na polícia desde os tempos soviéticos: um policial vai pensar 10 vezes antes de usar sua arma, porque, se alguma coisa acontecer, ele será responsabilizado”, afirma.

 

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