Relatório aponta para lacuna entre opinião da sociedade e defesa dos direitos humanos

Com base nos dados do relatório, a maioria (52%) está interessada na integridade dos direitos socioeconômicos. Os direitos civis são prioritários para 39% dos entrevistados Foto: Andrêi Sténin/RIA Nóvosti

Com base nos dados do relatório, a maioria (52%) está interessada na integridade dos direitos socioeconômicos. Os direitos civis são prioritários para 39% dos entrevistados Foto: Andrêi Sténin/RIA Nóvosti

Embora russos acreditem que seus direitos estão sendo mais respeitados, ‘niilismo jurídico’ ainda é predominante.

Na semana passada, a chefe da comissão para a promoção da sociedade civil na Rússia, Ella Pamfilova, apresentou o relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no país. A principal conclusão do estudo é que há diferenças significativas entre a opinião pública e a avaliação dos defensores dos direitos humanos.

Uma pesquisa da Fundação Opinião Pública expõe, por exemplo, que 45% dos entrevistados acreditam que ao longo dos últimos anos a situação melhorou em relação aos direitos humanos e apenas 14% acreditam que houve piora. No entanto, os ativistas de direitos humanos falam em agravamento das questões relacionadas aos direitos humanos na Rússia.

Entre o otimismo e a ignorância

De acordo com o relatório, a ouvidoria para os direitos humanos da Rússia recebeu 59 mil queixas durante 2014, o que representa um aumento de mais de 40% em relação ao ano anterior. Já as reclamações de russos cujos direitos foram violados no exterior, aumentaram em 30%. Paralelamente, o número de direitos restabelecidos aumentou em 2,5 vezes.

“Contrariando as recriminações vindas do exterior de que a democracia na Rússia está sendo restringida, 69% dos russos consideram-se pessoas livres e 64% dos entrevistados acreditam que aqui é melhor do que na maioria dos outros países”, lê-se no relatório. A ouvidora não estava disponível para comentar sobre o assunto.

Ainda segundo o documento, cerca de 60% das pessoas que solicitaram ajuda disseram ter tido seus problemas resolvidos, pelo menos parcialmente. Para Pamfilova, o principal problema passou a ser o “niilismo jurídico", ou seja, o "desconhecimento dos próprios direitos e a inabilidade na hora de defendê-los combinada com a indecisão”.

Diferentes prioridades?

Apesar dos dados demonstrados pelo relatório, o diretor da Secretaria de Moscou para os Direitos Humanos e membro do Conselho Presidencial para o Desenvolvimento da Sociedade Civil e dos Direitos Humanos, Aleksandr Brod, acredita que situação continua a ser problemática na Rússia.

“Não está melhorando nem piorando. Mas, pelo menos, a quantidade de discussões que abordam questões de direitos humanos em diferentes áreas aumentou”, disse Brod em entrevista à Gazeta Russa. Mas nem todos os especialistas compartilham do mesmo otimismo.

Liudmila Aleksêieva, presidente do grupo Helsinque de Moscou, a mais antiga organização de direitos humanos do país, acredita que a situação vem piorando nos últimos três anos. “A Duma do Estado (Câmara dos Deputados na Rússia) constantemente aprova leis que restringem os direitos dos cidadãos e entram em contradição com a Constituição”, diz.

Ela cita como exemplo a chamada lei antigay, aprovada em 2013, e a norma sobre insultos aos direitos dos fiéis, “formulada vagamente e usada pelas autoridades para cercear a liberdade criativa, como aconteceu com a apresentação da ópera Tannhäuser, de Wagner, em Novosibirsk”. A peça foi retirada do repertório por causa de protestos em massa, enquanto o diretor do espetáculo e o diretor do teatro foram levados ao tribunal.

Recentemente, as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional e a Human Rights Watch também apresentaram relatórios sobre as tentativas das autoridades russas de “sufocar a sociedade civil”.

Na época, Pamfilova comentou, em entrevista ao jornal “Rossiyskaya Gazeta”, que os ocidentais questionam com frequência a situação da comunidade LGBT e das ONGs na Rússia, “mas os nossos cidadãos não colocam essas questões como prioritárias”.

A passos lentos

Com base nos dados do relatório, a maioria (52%) está interessada na integridade dos direitos socioeconômicos. Os direitos civis são prioritários para 39% dos entrevistados, e os político, apenas para 9%.

“Na União Soviética, as pessoas simplesmente não tinham conhecimento de quaisquer direitos civis”, diz Aleksêieva. A ativista de direitos humanos relembra que na década de 1990 era considerado vergonhoso entrar com um processo caso o indivíduo tivesse sido despedido injustamente. “Agora a situação mudou. O nosso senso de justiça cresceu de forma significativa, mas a cultura política simplesmente inexiste no país”, ressalta.

Brod, por sua vez, acredita que os russos ainda preferem resolver os seus problemas usando métodos mais populares. Um deles é participando da “Linha Direta com o Presidente”, programa anual de TV no qual o presidente responde, ao vivo, a perguntas feitas pela população.

“No entanto, as pessoas não confiam na estrutura hierárquica vertical do Poder Executivo, porque existe um claro afastamento das autoridades em relação aos problemas dos cidadãos comuns e uma inabilidade para resolvê-los”, observa o defensor dos direitos humanos.

 

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