Soropositivos estrangeiros não poderão ser deportados ou proibidos de entrar no país por portar HIV

Tribunal Constitucional define que portar vírus HIV não deve servir de fundamento para deportação ou proibição de entrada no país Foto: Aleksêi Dánitchev/ RIA Nóvosti

Tribunal Constitucional define que portar vírus HIV não deve servir de fundamento para deportação ou proibição de entrada no país Foto: Aleksêi Dánitchev/ RIA Nóvosti

De acordo com a nova determinação do Tribunal Constitucional da Rússia, o fato de um cidadão estrangeiro ser portador do vírus HIV não pode servir de fundamento para deportação nem posterior proibição de entrada no país. Ativistas dos direitos humanos elogiaram decisão e conquista na proteção dos direitos de soropositivos.

O Tribunal Constitucional da Rússia declarou inconstitucional a prática de aplicação de normas estabelecidas em algumas leis que regem o estatuto jurídico dos estrangeiros na Rússia e que permitem a deportação de cidadãos estrangeiros ou apátridas HIV-positivos cujos familiares residem permanentemente no país.

A determinação do tribunal se deu após recursos impetrados por dois cidadãos ucranianos e uma cidadã da Moldávia que foram proibidos de permanecer em território russo apenas porque são soropositivos. Após a decisão do tribunal, ambos os casos serão revistos.

“Diante da combinação desses fatores, é inaceitável deportar um cidadão estrangeiro, negar-lhe a entrada no país ou não fornecer a ele a autorização de residência temporária”, explica juiz Nikolai Mélnikov, acrescentando que esses estrangeiros não estão violando a legislação nacional.

Atualmente, indivíduos estrangeiros que se encontram legalmente na Rússia tornam-se indesejados se “representarem uma ameaça real para a saúde pública”. No caso de diagnóstico de infecção por HIV, essas pessoas são geralmente deportadas.

Além disso, a autorização de permanência temporária no país é obtida somente após a apresentação do certificado de não infecção pelo HIV ao Serviço Federal de Migração (FMS, na sigla em russo).

Cabe lembrar que, em fevereiro passado, a presidentedo Conselho da Federação (Senado russo), Valentina Matvienko, havia declarado que existe a necessidade de elaborar uma lei para estabelecer as normas de deportação de imigrantes com Aids ou tuberculose.

“Em um período de dificuldades econômicas, o Estado não pode assumir a responsabilidade por pessoas que vêm do exterior já portando essas doenças. Outra coisa, é se a pessoa estava trabalhando na Rússia e adquiriu a enfermidade. Nesse caso, é preciso fazer todo o possível para prestar assistência a ela aqui”, disse Matvienko.

Conquista social

“Uma pessoa soropositiva não deve a priori ser considerada perigosa para a sociedade”, disse à Gazeta Russa Maria Onúfrieva, diretora da ONG ‘Comunidade de pessoas que convivem com o HIV’. “Se uma pessoa constituiu família, toma medicação e está sob a supervisão de um médico, recusar a autorização de sua entrada no país ou deportá-la com base apenas na presença da infecção pelo HIV é claramente uma violação de direitos.”

Onufrieva acredita que a determinação do tribunal é uma grande conquista no campo da proteção dos direitos das pessoas com HIV e que a legislação nessa área deve ser objeto de revisões periódicas. “A família é um valor incondicional e seus interesses devem estar significativamente acima da política de migração”, acrescentou. 

O presidente da ‘Liga da proteção dos direitos dos pacientes’, Aleksandr Séverski, observa, contudo, que até mesmo os soropositivos nascidos no país vêm enfrentando problemas. “Os empregadores procuram buscar informações sobre a saúde de seus funcionários e praticamente exigem que seja quebrado o sigilo médico”, afirma.

Muitas vezes, os temores com relação aos portadores de HIV são injustificados e acompanhados por comportamento inadequado, segundo o especialista. “É imprescindível que um trabalho de esclarecimento, no sentido de como se comportar, seja realizado pelo Estado e pelas ONGs”, concluiu.

 

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