Governo nega concessão de benefícios a ONGs nacionais

Ministério da Justiça ficará encarregado pela criação de um cadastro único das organizações Foto: PhotoXPress

Ministério da Justiça ficará encarregado pela criação de um cadastro único das organizações Foto: PhotoXPress

Estado assumirá abordagem mais seletiva na concessão de incentivos fiscais. Embora organizações contassem com apoio do Kremlin, decisão não levanta questões quanto à sobrevivência de entidades na Rússia.

Por enquanto, as organizações sem fins lucrativos não terão qualquer apoio sob a forma de incentivos fiscais e outros benefícios. A declaração foi feita pelo presidente Vladímir Pútin durante o fórum nacional “O Estado e a Sociedade Civil”.  

Antes do discurso, dizia-se nos corredores do eventos que alguns benefícios, tais como apoio à infraestrutura, redução no custo de aluguel e isenção de uma série de impostos, já eram uma questão garantida.

Pútin disse, no entanto, que as ONGs devem primeiramente “ser capazes de demonstrar os resultados do seu trabalho”. Para tanto, o Ministério da Justiça ficará encarregado pela criação de um cadastro único das organizações.

O secretário da Câmara Pública da Rússia, Aleksandr Bretchalov, apontou a necessidade de registro para melhorar o sistema de avaliação e prestação de contas das entidades.

“Isso permitirá às autoridades formar um sistema diferenciado de benefícios para essas organizações, de acordo com suas atividades e funções. As organizações de cariz social serão distinguidas das políticas”, explica Bretchalov.

Em entrevista à Gazeta Russa, a comissária para os Direitos Humanos na Rússia, Ella Pamfilova, disse apoiar a criação do registro, pois irá ajudar a entender quantas organizações sem fins lucrativos existem no país e o papel de cada uma delas.

“Além disso, vai ajudar as pessoas que desejem se tornar voluntários a descobrirem quais as organizações existentes em determinada área, bem como fazer escolhas conscientes”, diz a presidente do conselho de coordenação da União de Voluntários da Rússia e membro do Conselho Presidencial para o Desenvolvimento da Sociedade Civil e Direitos Humanos, Iana Lantratova.

Boicote X Conveniência

O pedido de redução da carga tributária partiu sobretudo de ONGs de caráter social. As entidades que lidam com questões políticas já enfrentam problemas desde 2012, quando foi aprovada uma lei obrigando o registro como “agentes estrangeiros” para organizações envolvidas em atividades políticas que recebam financiamento do exterior.

Mesmo assim, tudo indica que o boicote às ONGs não será integral. O presidente sinalizou que, no futuro, essas organizações poderão contar com o apoio do governo caso suas atividades se orientem para a resolução de “tarefas nacionais”. “Isso significa que elas não devem se ocupar da resolução de questões estritamente partidárias nem participar da luta da oposição”, explicou.

Sem alarde

Representantes de ONGs nacionais garantem que a recusa do presidente em conceder benefícios não irá, provavelmente, causar grande impacto na situação financeira das organizações. “De qualquer modo, sempre estamos com dificuldades financeiras”, diz a presidente do grupo ‘Mães de Soldados de São Petersburgo’, Ella Poliakova.

“Nós recebemos dinheiro para projetos específicos. Temos um projeto com patrocínio do governo, mas que vai acabar logo e estamos pensando a quem mais recorrer”, acrescenta Poliakova. Segundo ela, sua entidade estava promovendo um projeto social para apoio a pessoas com deficiência e suas famílias, “mas teve financiamento reduzido, só porque tínhamos agentes estrangeiros no registro”.

O que realmente faz falta à organização, segundo Ella Poliakova, é a disponibilização gratuita de instalações onde a organização pudesse funcionar. “Ou até mesmo um desconto no aluguel. Não vejo necessidade dos demais benefícios”, diz.

 

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