Tribunal Constitucional reduz lista de “segredos de Estado”

Foto: RIA Nóvosti

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O Tribunal Constitucional determinou que as mortes de cidadãos russos já não podem mais ser mantidas em sigilo, ampliando, assim, a lista de dados que não podem ser considerados como confidenciais. Além disso, a Gazeta Russa descobriu que na Rússia simplesmente não existe qualquer registo oficial de informações sigilosas.

No início deste mês, o Tribunal Constitucional da Rússia (KS, na sigla em russo) proibiu que sejam ocultadas informações das circunstâncias envolvendo a morte de entes queridos.  O KS também decidiu que, de acordo com a lei “Sobre segredos de Estado”, não é mais permitido manter em sigilo informações sobre direitos humanos e impedir que advogados que não têm acesso a segredos de Estado tomem conhecimento do conteúdo de análises preliminares do caso em questão.

As novas determinações complementaram a já extensa lista do que, conforme a legislação russa, não pode ser mantido em sigilo. Ela inclui informações sobre situações emergenciais e desastres, condições do meio ambiente, saúde, saneamento, demografia, educação, cultura, agricultura, bem como dados sobre a criminalidade no país.

Também constam nessa lista informações sobre privilégios de funcionários do governo, fatos que violam os direitos humanos e as liberdades, montante de reservas cambiais (moeda estrangeira e ouro acumulados pelo país), estado de saúde dos ocupantes de cargos públicos e fatos ligados à corrupção.

Nível de tolerância

De acordo com a legislação russa, são considerados “segredo de Estado” as informações protegidas nos campos político, econômico, militar, de inteligência e outras áreas que possam causar danos ao Estado. Entretanto, não existe no pais qualquer lista específica de documentos ou fontes cujas informações seriam segredo de Estado.

Superproteção

Por vezes, até as informações coletadas de fontes abertas podem parecer sigilosas. Em 2006, os físicos Oleg e Igor Minin escreveram uma obra de não ficção intitulada "O Instituto de física aplicada: escolas e tecnologias científicas". Foi instaurado um processo criminal contra eles, e a venda do livro acabou sendo proibida.

Para ter acesso a um segredo de Estado, a pessoa deve corresponder a determinados parâmetros definidos de acordo com o nível de sigilo da informação. "Já me deparei com um caso de um homem teve acesso a um segredo de Estado, mas não informou que a sua irmã foi morar no exterior. Mais tarde, quando ficaram sabendo disso, ele foi demitido”, conta Svetlana Bochno, chefe do departamento de gestão pública e direito do Instituto de Administração e Serviço Público.

Segundo a jurista, estrangeiros podem enfrentar restrições semelhantes se quiserem arrumar um emprego em órgãos do governo na Rússia ou em corporação estatais como  a gigante nuclear Rosatom.

Segredos da URSS

Na União Soviética havia vários níveis de sigilo que determinavam as formas de acesso aos segredos de Estado. No terceiro e mais simples nível, as pessoas podiam viajar para o exterior, mas tinham acesso apenas a documentos que continham o carimbo “Para uso oficial”,  (DSP, na sigla em russo). Na URSS, uma quantidade razoável de documentos era marcada com DSP, até mesmo os relatórios das reuniões do Partido Comunista.

A segunda forma de sigilo permitia que as pessoas autorizadas tivessem acesso a documentos marcados como "secreto" e "ultrassecreto", mas elas já não podiam deixar o país. O primeiro nível, por sua vez, dava acesso ainda mais amplo à informação.

O historiador e apresentador de TV Nikolai Svanidze observa que na URSS não existia uma lógica na hora de classificar os documentos como secretos. “A vigilância evoluiu para uma desconfiança generalizada e uma mania de perseguição. Os estrangeiros estavam geralmente na mira, porque eles poderiam ser espiões”, diz.

“Atualmente, muitos documentos estão sendo classificados como confidenciais por inércia ou isso é feito pelos principais órgãos públicos para justificar o seu funcionamento. Quanto maior o número de portas fechadas, maior a necessidade de pessoas que possam abri-las”, explica Svanidze.

 

Com material dos veículos Rossiyskaya Gazeta e Kommersant 

 

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