Projeto de lei de conselho protegerá jornalistas

Foto: AFP East News

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Apesar de subestimado, órgão oficial de direitos humanos tem histórico de sucessos ao longo de seus 21 anos de história.

O Conselho Presidencial para a Sociedade Civil e Direitos Humanos da Rússia apresentou uma nova leva de projetos de lei à Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento russo) relacionados ao conflito na Ucrânia.
Um dos projetos trata da proteção de jornalistas que trabalham em zonas de conflito. Para os membros do conselho, a liberdade de ação dos meios de comunicação, tanto em épocas de paz, como em guerras, é o ponto de partida para o desenvolvimento de uma sociedade civil.
A questão se tornou prioritária para o órgão após a morte de Andrêi Stênin, fotógrafo da agência estatal Rússia Hoje, que controla, entre outros, o canal de TV Russia Today e a agência RIA Nôvosti.
O fotojornalista trabalhava na Ucrânia quando foi declarado desaparecido, em 5 de agosto. Sua morte foi confirmada em 3 de setembro, após o comboio de civis com o qual ele viajava no leste do país ser atacado por artilharia. Stênin foi o quarto jornalista russo morto nessa área nos últimos meses.
Coletes e seguros
Se aprovada, a lei proposta pelo conselho obrigará os veículos de imprensa a equipar seus correspondentes com coletes à prova de balas e capacetes, além de seguro de vida e outros instrumentos indispensáveis para os jornalistas em zonas de conflito.
A questão da proteção dos profissionais de imprensa se tornou recorrente principalmente após a guerra na Líbia, quando uma quantidade sem precendentes de freelancers do mundo inteiro rumou ao país para cobrir o conflito - muitas vezes sem equipamento de proteção, seguro de vida ou cursos de primeiros socorros e treinamentos para cobertura em zonas de conflito.
Santo dos jornalistas
Não é a primeira vez que o conselho aborda a questão da liberdade de imprensa. O órgão já conta, entre suas realizações, com um artigo no Código Penal russo que impõe penas a quem procurar interferir no trabalho dos jornalistas.
Segundo o presidente do órgão, Mikhail Fedotov, que também é assessor do presidente Vladímir Pútin, “todas as iniciativas bem-sucedidas do conselho se realizaram sobretudo com muita perseverança”.
O órgão tem a função de monitorar problemas sistêmicos na legislação e acompanhar casos individuais de direitos humanos, desenvolver propostas para apreciação do presidente e dos devidos departamentos governamentais, e monitorar a implementação desses projetos.

“Leis aprovadas com pressa não são precisas, e se transformam em armas de destruição em massa. O trabalho do conselho é introduzir a razão em cada caso”, explica Fedotov.
“Quando o ‘protesto sentado’ começou na Casa Branca, foi criada uma força-tarefa que se reunia no Kremlin. Nós nos encontrávamos todos os dias e desenvolvíamos propostas para o presidente. Parte dessa força-tarefa se transformou na nova comissão, que era chefiada pelo ativista de direitos humanos Serguêi Kovaliov”, explica Fedotov.
O órgão tem 61 membros e inclui especialistas em áreas que vão desde a prevenção da violência doméstica ao combate a incêndios florestais. Apesar da diversidade de pontos de vista políticos, Fedotov garante que as diferenças trabalham em benefício do próprio órgão, já que os membros têm de aprender a respeitar pontos de vista opostos.
Vitórias do conselho
Outras duas grandes realizações do conselho foram a promulgação de uma lei que estabelece o controle público sobre as agências estatais e a criação da televisão pública russa, em 2013.
Em dezembro do mesmo ano, o conselho também teve participação ativa na decisão da Duma de Estado de conceder anistia às integrantes do Pussy Riot, Nadejda Tolokonnikova e Maria Aliókhina, bem como aos 13 réus presos durante os protestos na Praça Bolotnáia, em 2012, e aos 30 ativistas do Greenpeace presos perto da plataforma de petróleo Prirazlômnaia, no Oceano Ártico.
No entanto, de acordo com Vladislav Grib, vice-secretário da Câmara Pública da Rússia, organização que monitora o trabalho dos órgãos do governo, é impossível avaliar objetivamente a eficácia do conselho, uma vez que esse depende, em grande parte, das decisões das agências governamentais. “Com isso, claro que é possível notar problemas com a implementação de iniciativas do conselho”, diz.
Outra área em que a atuação do conselho é notável é na proteção do empresariado. Suas ações no setor foram impulsionadas sobretudo após a morte do advogado Serguêi Magnítski, que teve rejeitados diversos pedidos de atendimento médico e morreu na prisão.

 

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