Foto: AFP East News
O Conselho Presidencial para a Sociedade Civil e Direitos Humanos da
Rússia apresentou uma nova leva de projetos de lei à Duma de Estado
(câmara baixa do Parlamento russo) relacionados ao conflito na Ucrânia.
Um
dos projetos trata da proteção de jornalistas que trabalham em zonas de
conflito. Para os membros do conselho, a liberdade de ação dos meios de
comunicação, tanto em épocas de paz, como em guerras, é o ponto de
partida para o desenvolvimento de uma sociedade civil.
A questão se
tornou prioritária para o órgão após a morte de Andrêi Stênin, fotógrafo
da agência estatal Rússia Hoje, que controla, entre outros, o canal de
TV Russia Today e a agência RIA Nôvosti.
O fotojornalista trabalhava
na Ucrânia quando foi declarado desaparecido, em 5 de agosto. Sua morte
foi confirmada em 3 de setembro, após o comboio de civis com o qual ele
viajava no leste do país ser atacado por artilharia. Stênin foi o quarto
jornalista russo morto nessa área nos últimos meses.
Coletes e seguros
Se
aprovada, a lei proposta pelo conselho obrigará os veículos de imprensa
a equipar seus correspondentes com coletes à prova de balas e
capacetes, além de seguro de vida e outros instrumentos indispensáveis
para os jornalistas em zonas de conflito.
A questão da proteção dos
profissionais de imprensa se tornou recorrente principalmente após a
guerra na Líbia, quando uma quantidade sem precendentes de freelancers
do mundo inteiro rumou ao país para cobrir o conflito - muitas vezes sem
equipamento de proteção, seguro de vida ou cursos de primeiros socorros
e treinamentos para cobertura em zonas de conflito.
Santo dos jornalistas
Não
é a primeira vez que o conselho aborda a questão da liberdade de
imprensa. O órgão já conta, entre suas realizações, com um artigo no
Código Penal russo que impõe penas a quem procurar interferir no
trabalho dos jornalistas.
Segundo o presidente do órgão, Mikhail
Fedotov, que também é assessor do presidente Vladímir Pútin, “todas as
iniciativas bem-sucedidas do conselho se realizaram sobretudo com muita
perseverança”.
O órgão tem a função de monitorar problemas sistêmicos
na legislação e acompanhar casos individuais de direitos humanos,
desenvolver propostas para apreciação do presidente e dos devidos
departamentos governamentais, e monitorar a implementação desses
projetos.
“Leis aprovadas com pressa não são precisas, e se
transformam em armas de destruição em massa. O trabalho do conselho é
introduzir a razão em cada caso”, explica Fedotov.
“Quando o
‘protesto sentado’ começou na Casa Branca, foi criada uma força-tarefa
que se reunia no Kremlin. Nós nos encontrávamos todos os dias e
desenvolvíamos propostas para o presidente. Parte dessa força-tarefa se
transformou na nova comissão, que era chefiada pelo ativista de direitos
humanos Serguêi Kovaliov”, explica Fedotov.
O órgão tem 61 membros e
inclui especialistas em áreas que vão desde a prevenção da violência
doméstica ao combate a incêndios florestais. Apesar da diversidade de
pontos de vista políticos, Fedotov garante que as diferenças trabalham
em benefício do próprio órgão, já que os membros têm de aprender a
respeitar pontos de vista opostos.
Vitórias do conselho
Outras
duas grandes realizações do conselho foram a promulgação de uma lei que
estabelece o controle público sobre as agências estatais e a criação da
televisão pública russa, em 2013.
Em dezembro do mesmo ano, o
conselho também teve participação ativa na decisão da Duma de Estado de
conceder anistia às integrantes do Pussy Riot, Nadejda Tolokonnikova e
Maria Aliókhina, bem como aos 13 réus presos durante os protestos na
Praça Bolotnáia, em 2012, e aos 30 ativistas do Greenpeace presos perto
da plataforma de petróleo Prirazlômnaia, no Oceano Ártico.
No
entanto, de acordo com Vladislav Grib, vice-secretário da Câmara Pública
da Rússia, organização que monitora o trabalho dos órgãos do governo, é
impossível avaliar objetivamente a eficácia do conselho, uma vez que
esse depende, em grande parte, das decisões das agências governamentais.
“Com isso, claro que é possível notar problemas com a implementação de
iniciativas do conselho”, diz.
Outra área em que a atuação do
conselho é notável é na proteção do empresariado. Suas ações no setor
foram impulsionadas sobretudo após a morte do advogado Serguêi
Magnítski, que teve rejeitados diversos pedidos de atendimento médico e
morreu na prisão.
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