Lei estipula até prisão para quem fizer apelos extremistas na internet

Norma define também apreensão de bens obtidos por meio de crimes extremistas por Foto: AP

Norma define também apreensão de bens obtidos por meio de crimes extremistas por Foto: AP

O presidente russo Vladímir Pútin assinou um projeto de lei que estabelece penas mais severas por patrocinar extremismo e estimular atividades extremistas.

O documento, aprovado pela Duma (câmara dos deputados na Rússia) em 20 de junho e aprovado pelo Conselho da Federação cinco dias depois, foi publicado no site oficial para informações jurídicas nesta segunda-feira (30).

A lei introduz um novo artigo ao Código Penal prevendo penas por “fornecer ou recolher fundos ou prestar serviços financeiros com conhecimento de causa destinados ao financiamento de tentativas de organizar, preparar e perpetrar pelo menos um dos crimes extremistas ou por apoiar as atividades de uma comunidade ou organização extremista”.

Esse crime será penalizado com uma multa de 300 mil a 500 mil rublos (cerca de US$ 9.000-15.000) ou com a proibição de assumir determinadas posições e se envolver em determinadas atividades por até três anos. Os infratores também estarão sujeitos a trabalho obrigatório por até 200 horas, trabalho correcional por um período de um a dois anos ou até três anos de prisão.

Se o crime for cometido por alguém em uma posição oficial, a pena máxima será de seis anos de prisão.

O culpado será aliviado da responsabilidade penal se ajudar a prevenir ou parar o crime que tenha patrocinado ou colaborar para encerrar as atividades de uma comunidade ou organização extremista.

A lei também prevê penas na forma de trabalho forçado ou prisão por até cinco anos para apelos públicos feitos não só nos meios de comunicação de massa (conforme a lei atual), mas também na Internet. A norma define ainda a apreensão de bens obtidos por meio de crimes extremistas.
 

 

Publicado originalmente pela agência Itar-Tass

Todos os direitos reservados por Rossiyskaya Gazeta.