Responsabilidade penal por “reabilitação do nazismo” entra em vigor

Lei estabelece pena máxima de até cinco anos de prisão Foto: Kommersant

Lei estabelece pena máxima de até cinco anos de prisão Foto: Kommersant

Medida passou a valer em território russo a partir desta quarta-feira (6).

O artigo 354.1 (“Reabilitação do nazismo”) foi adicionado ao Código Penal, prevendo punições que vão desde multas (até 10 mil dólares) a prisão ou trabalho forçado por até três anos. Os casos serão analisados conforme os fatos apurados pela sentença deferida ou crimes estabelecidos pelo Tribunal de Nuremberg, bem como pela disseminação de dados deliberadamente falsos sobre as atividades da URSS durante os anos da Segunda Guerra Mundial.

A pena máxima para os mesmos atos, porém cometidos com o emprego de meios oficias com o emprego de meios oficiais e de comunicação, cresce até US$ 15.000 e possível pena de cinco anos de prisão.

O novo artigo do Código Penal também prevê a responsabilidade pela "disseminação de dados expressando desrespeito óbvio em relação à sociedade e às datas comemorativas da Rússia relacionados com a defesa da pátria, bem como profanação dos símbolos da glória militar nacional". O não cumprimento dessas regras pode resultar em uma multa de até 10 mil dólares ou trabalho forçado.

 

Publicado originalmente pela agência Itar-Tass

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