Ativistas dos direitos humanos defendem liberdade na internet

Projeto de lei também praticamente equipara os blogueiros populares à mídia tradicional Foto: Photoshot/Vostock Photo

Projeto de lei também praticamente equipara os blogueiros populares à mídia tradicional Foto: Photoshot/Vostock Photo

A Duma do Estado (câmara baixa do Parlamento russo) aprovou, em terceira e última leitura, um projeto de lei que integra o chamado “pacote de combate ao terrorismo”. A norma regulamenta a troca de informações na internet, equiparando os blogueiros à mídia convencional. Críticos alegam que documento é uma tentativa de restringir o livre fluxo de informações na internet.

De acordo com os autores do projeto de lei recém-aprovado, a iniciativa é consequência dos ataques terroristas que ocorreram em Volgogrado, no final do ano passado. Pela nova lei, as pessoas físicas e jurídicas serão obrigadas a notificar as autoridades sobre o início da transmissão de informações nocivas pela internet, bem como manter os dados originais na rede durante um semestre.

Mas o projeto de lei também praticamente equipara os blogueiros populares à mídia tradicional. Os nomes dos blogueiros, que recebem no mínimo três mil acessos por dia em seus sites pessoais ou em páginas das redes sociais, serão incluídos em um determinado registro. A inclusão no registro permitirá aos blogueiros receber remuneração pela publicidade presente em suas páginas, porém, eles serão obrigados a apurar a veracidade da informação publicada, respeitar as regras de campanha eleitoral e especificar um limite de idade para os usuários.

Os blogueiros que desrespeitarem esses itens e divulgarem informações sobre a vida privada de cidadãos e materiais extremistas receberão uma multa. Para as pessoas físicas, o valor vai variar de 10 a 30 mil rublos e para as pessoas jurídicas, de 50 a 300 mil. A reincidência da infração no prazo de um ano aumenta o valor da multa em quase duas vezes.

“Todo esse sistema somente pode operar em regime manual. E a sua finalidade está clara: perseguir e fechar os blogs da oposição”, defendeu o conhecido blogueiro e fotógrafo Iliá Varlamov. O Conselho Presidencial de Direitos Humanos (SPTch) e a nova ouvidora para os direitos humanos da Federação Russa, Ella Panfilova, também se pronunciaram contra a “repressão na internet”.

O Roscomnadzor (Serviço Federal de Supervisão das Comunicações, Tecnologia da Informação e Comunicação em Massa) recebeu o direito de  bloquear sites sem uma decisão judicial.

 “Consta no projeto de lei que o registro da mídia on-line é facultativo. E, ao que parece, no caso dos blogueiros, ele é obrigatório”, indigna-se o presidente do Conselho, Mikhail Fedotov, acrescentando que a iniciativa crie uma contradição na própria legislação.

Os defensores dos direitos humanos exortaram os usuários de Internet a contestar o bloqueio de sites nos tribunais. De acordo com Panfilova, se o órgão regulador não der uma justificativa adequada para a decisão sobre o bloqueio do recurso e não avisar o proprietário com antecedência sobre as medidas que serão tomadas existirá, então, um motivo para impetrar uma ação no tribunal.

“O primeiro-ministro russo Dmítri Medvedev também deverá registar-se como um recurso de comunicação em massa? E todos os nossos governadores, pedimos a eles que mantivessem páginas no Facebook, Vkontakte, Twitter e agora vamos impor restrições?”, questiona Fedotov.

 

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