Mudanças em leis da Crimeia afetarão dependentes de drogas e detentos

As festividades em homenagem à reunificação da Crimeia com a Rússia, que haviam se prolongado ao longo da última semana, terminaram, e agora a península se prepara para passar a viver sob a jurisdição russa. Em consequência disso, dinheiro, cartões de bancos,passaportes e outros documento deverão ser substituídos, e outras mudanças estão a caminho, afetando desde tratamentos de dependentes de drogas até times de futebol.  

Mesmo diagnóstico - tratamentos diferentes

A integração da Crimeia à Rússia pode levar a uma interrupção imediata dos programas locais de combate à dependência de drogas. Isso acontecerá por causa da diferença na legislação dos dois países: a terapia de substituição, que há muito tempo tem sido utilizada em território ucraniano, é proibida na Rússia. A península possui quase 800 dependentes de drogas que, há vários anos, estão recebendo metadona legalmente, no âmbito do programa de terapia de substituição.

Este programa trata a dependência de drogas como uma doença crônica. A pessoa que não consegue se livrar da dependência por conta própria comparece regularmente a uma instituição onde, sob supervisão médica, são administradas drogas de substituição como a metadona e a buprenorfina. A terapia de substituição é aprovada pela Organização Mundial de Saúde e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e é aplicada em 60 países, em aproximadamente 1 milhão de pacientes. Os médicos enfatizam que a terapia reduz o nível de criminalidade, pois os dependentes de drogas não têm necessidade de buscá-las por meios criminosos. Na Rússia a terapia de substituição e a importação de metadona para fins médicos são proibidas.

As opiniões dos médicos da Crimeia e de Sebastopol sobre o futuro do programa de terapia de substituição se dividem. "Essa está longe de ser a única maneira de tratar os dependentes de drogas”, declarou Vladímir Stroevskii, médico chefe do Escritório de Narcóticos da República da Crimeia. De acordo com ele, o programa de terapia de substituição na Crimeia é um projeto-piloto e as autoridades estão prontas a renunciar a ele em favor dos métodos de tratamentos permitidos na Rússia: desintoxicação e tratamento psicoterápico. Os psicoterapeutas da Crimeia, ao contrário, pedem às autoridades russas que não interrompam a terapia com metadona nos casos em que ela esteja trazendo benefícios.

"Pode ser que não valha a pena expandir esse programa, mas é preciso pensar em como garantir esses medicamentos, necessários àqueles que já fazem parte do programa”, observou o psicoterapeuta Mikhail Segalov. “Esse programa é autorizado na Bielorrússia. Não haverá problema se a Crimeia, na qualidade de parte integrante da Rússia, regularizar em tempo hábil as questões de fornecimento dos medicamentos”, completou.  

Mudanças nas prisões

As alterações não afetarão apenas os dependentes de drogas que estão em tratamento: duas prisões, um centro correcional e um estabelecimento de prisão preventiva localizados no território da Crimeia passarão a integrar o Serviço Penitenciário Federal Russo. No entanto, não existe, por enquanto, um mecanismo disponível de transferência de prisioneiros de um Estado a outro.

Depois que as prisões da Crimeia receberem o status de prisões russas, os detentos deverão passar a usar um uniforme que é unificado para todos os prisioneiros. Eles também cumprirão as regras de conduta desenvolvidas para as instituições correcionais russas e que são ligeiramente diferentes daquelas que funcionam na Ucrânia. Especificamente, os detentos russos tem direito a um tempo maior para caminhadas, mas os ucranianos podem assistir mais transmissões televisivas e dar telefonemas com maior frequência. Os condenados também terão a oportunidade de receber a cidadania russa. Nos termos do artigo 5 do acordo de reunificação da Crimeia com a Rússia, todos os cidadãos que se encontram em seu território são automaticamente considerados cidadãos da Federação russa, e cada pessoa deve decidir sozinha se quer aceitar a nova cidadania. A questão sobre os procedimentos para a emissão dos passaportes russos para os condenados, ainda não está sendo analisada, mas deve ser resolvida num futuro próximo.

Além disso, o destino dos clubes de futebol locais, Tavria e Sebastopol, permanece em aberto. Os representantes das equipes já declararam que deixarão a Primeira Liga da Ucrânia, no entanto, é pouco provável que eles consigam passar automaticamente para a Primeira Liga da Rússia. Por fim, em 30 de março a Crimeia pretende passar do horário ucraniano para o horário de Moscou, eliminando uma diferença de duas horas.

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