Cidadãos exigem ampliação de porte de arma para autodefesa

Atualmente, o conceito de autodefesa nos termos do Código Penal só se aplica aos casos em que os cidadãos defendem a sua própria vida ou da pessoa atacada Foto: ITAR-TASS

Atualmente, o conceito de autodefesa nos termos do Código Penal só se aplica aos casos em que os cidadãos defendem a sua própria vida ou da pessoa atacada Foto: ITAR-TASS

Mais de 100 mil russos assinaram petição on-line para alterar o Código Penal (CP) da Federação Russa e permitir que defendam suas propriedades por conta própria. Especialistas se dividem quanto às perspectivas da proposta.

A votação em torno da iniciativa “Minha casa – Meu castelo” que autoriza o uso de arma para autodefesa nas residências russas foi realizada no recém-lançado site de iniciativas públicas. A plataforma foi desenvolvida para receber o feedback da população sobre os projetos de lei mais importantes.

“As alterações propostas vêm no sentido de permitir que os cidadãos possam recorrer a armas de fogo para defesa da sua casa ou do local de habitação temporária imediatamente após a invasão ilegal. Isso não significa justificação automática da pessoa que recorre à arma ou que comete outras ações, pois cada caso é um caso”, explicou a presidente do movimento Direito às Armas, Maria Butina.

Atualmente, o conceito de autodefesa nos termos do Código Penal só se aplica aos casos em que os cidadãos defendem a sua própria vida ou da pessoa atacada, e não a ocorrências envolvendo bens materiais.

O destino da iniciativa dependerá não só da adesão da sociedade civil, mas sobretudo da continuação do trabalho de juristas e da interação eficaz com os legisladores, que já se reuniram no início deste semana.

“Entendemos que nem todas as iniciativas que ganham 100 mil votos chegam a ir a discussão ao Parlamento. Mas essa iniciativa é extrapolítica e reúne representantes da sociedade e partidos políticos completamente diferentes”, declarou o membro da Câmara Social, Dmítri Galotchkin.

Tiro no pé?

O psiquiatra forense e diretor do Centro para Apoio Jurídico e Psicológico, Mikhail Vinogradov, está certo de que diversos parlamentares da Duma (câmara dos deputados na Rússia) irão abraçar a ideia. “Sou a favor de se permitir que os russos possuam uma arma de fogo para protegerem a si e suas propriedades”, diz.

Vinogradov alega, entretanto, que é preciso resolver o problema da corrupção para evitar que qualquer cidadão compre uma arma à base de suborno. “É importante que quem tiver porte de arma esteja preparado e saiba manejá-la. Se, por causa da corrupção, as armas caírem em mãos erradas, fica difícil prever perspectivas futuras”, acrescenta o psiquiatra.

O deputado da Duma e presidente da Associação de Veteranos “Alfa”, Serguêi Gontcharov, se mostrou contra a medida, considerando-a “prejudicial para a sociedade russa”. “Os autores da iniciativa se apoiam no padrão americano, segundo o qual, diante de invasão da propriedade alheia pode se ficar sob a mira de uma arma, e o proprietário do imóvel sempre tem razão”, argumenta.

No caso da Rússia, o deputado defende que o princípio não se adequa. Quando, em 1993, foi permitido o uso de armas traumáticas para defesa, não se imaginava que poderiam se transformar em armas de ataque. “Atualmente, armas pneumáticas e gás estão sendo usadas para resolver conflitos nas estradas e brigas domésticas. A atual situação do Código Penal já oferece uma resposta proporcional à situação”, conclui.

 

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