A privação do direito de exercer a atividade jornalística não restringe o direito de Panova à liberdade de expressão Foto: ITAR-TASS
O Tribunal de Iekaterinburgo condenou a jornalista e ex-diretora da agência de notícias Ura.ru, Aksana Panova, por extorsão ao empresário Konstantin Kremko. Além de condenada a dois anos de prisão, Panova terá que pagar uma multa de 400 mil rublos (aproximadamente US$ 12 mil) e ficará proibida de exercer a profissão.
Em 2007, a agência descreveu descreveu como Kremko, filho de um funcionário do governo regional, participou da invasão a terrenos no lago Baltim. Após 5 anos, Kremko encaminhou um comunicado à polícia, dizendo que Panova havia feito chantagens para que as denúncias não fossem publicadas.
Panova declarou que vai recorrer da decisão e que pretende ignorar a proibição de exercer a profissão. “É impossível proibir de praticar o jornalismo. Em nosso país há liberdade de expressão. Será que eu não vou poder dizer o que penso?, disse.
A privação do direito de exercer a atividade jornalística não restringe o direito de Panova à liberdade de expressão, segundo o advogado da associação inter-regional de direitos humanos Agora, Ramil Ahmetgaliev. “Essa proibição se aplica à atividade jornalística na mídia oficial. Mas ela tem o direito de escrever e de se expressar em sites ou blogs”, diz.
“Se começou lavando privadas, vai ter que esfregá-las até o fim”
Mesmo assim, o advogado considera que a prática jurídica desse tipo “é perigosa do ponto de vista dos direitos humanos”. “Isso pode vir ser aplicado a qualquer jornalista indesejável. Precisamos de examinar melhor a sentença e como a acusação contra Panova é relacionada com o jornalismo”, acrescenta Ahmetgaliev.
Crime e castigo
De acordo com o advogado Vladímir Jerebenkov, a decisão judicial limita o direito ao trabalho, que é constitucionalmente garantido a todos os cidadãos na Rússia. “Esta é a atividade com qual ela ganha seu salário. Se ela foi acusada de extorsão, o tribunal pode privá-la da profissão, mas a privação do direito de praticar o trabalho nos meios de comunicação em geral é um castigo excessivo”, diz Jerebenkov.
Já o Secretário da União dos Jornalistas da Rússia e presidente do Conselho dos Direitos Humanos (CDH), Mikhail Fedotov, não vê nada especial na limitação do direito de exercer o jornalismo. “É óbvio que o tribunal pode impor a uma pessoa a proibição de praticar determinadas atividades como punição”, alega.
“Se o prejuízo foi causado por uma pessoa usando sua posição oficial, por exemplo, um policial, ele pode receber a punição adicional de proibição de exercer esta posição. Esta não é uma medida extraordinária”, argumenta Fedotov.
Confira outros destaques da Gazeta Russa na nossa página no Facebook
Todos os direitos reservados por Rossiyskaya Gazeta.
Assine
nossa newsletter!
Receba as principais notícias sobre a Rússia em seu e-mail