Alekseev já recebeu uma multa de 5.000 rublos (US$ 150) por uma ação semelhante Foto: AP
Na terça-feira passada (3), o Tribunal de Arkhangelsk emitiu pela primeira vez na história da Rússia uma decisão judicial referente à propaganda das relações sexuais não convencionais entre menores de idade. Os ativistas Nikolai Alekseev e Iaroslav Ievtuchenko organizaram uma manifestação na entrada de uma biblioteca infantil Arkhangelsk, no norte do país, e foram detidos pela polícia.
“Nós não reconhecemos a nossa culpa no tribunal e agora temos a intenção de recorrer da sentença no Tribunal Distrital Oktiábrski, dentro prazo 10 dias”, declarou Alekseev. O governo municipal havia negado a autorização para realizar o protesto LGBT, uma vez que violaria a lei que proíbe a promoção de relações não tradicionais entre os menores de idade.
Alekseev já recebeu uma multa de 5.000 rublos (US$ 150) por uma ação semelhante, mas com base na lei regional vigente em São Petersburgo. Na época, o ativista entrou com um recurso junto ao Tribunal Constitucional da Federação Russa, que não encontrou qualquer contradição entre a proibição da propaganda e a Constituição.
“A proibição se deve ao fato de que tal propaganda pode trazer prejuízos aos menores de idade em termos de desenvolvimento intelectual e mental, e não pode ser interpretada como algo que permite a restrição das liberdades e direitos dos cidadãos unicamente em função de sua orientação sexual”, declarou o Tribunal Constitucional ao transmitir o veredito.
Com materiais da Interfax, Lenta.ru e Newsru.com
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