Deputados aprovam lei antipirataria

O novo projeto de lei propõe exigir que os detentores de direitos autorais entrem em contato com os uploaders de conteúdo suspeito antes de solicitar que o site seja colocado em uma “lista negra” Foto: Alamy/LegionMedia

O novo projeto de lei propõe exigir que os detentores de direitos autorais entrem em contato com os uploaders de conteúdo suspeito antes de solicitar que o site seja colocado em uma “lista negra” Foto: Alamy/LegionMedia

Norma permite que detentores de direitos autorais solicitem conteúdo protegido em sites de compartilhamento.

Em 1° de agosto, entrou em vigor na Rússia uma nova lei antipirataria, que já foi apelidada de “Sopa russa”, em alusão ao projeto norte-americano “Stop Online Piracy” (em português, “Parem a pirataria on-line”)

Segundo a nova norma, detentores de direitos autorais poderão solicitar que um site de compartilhamento de arquivos ou torrents bloqueie determinado conteúdo protegido – e podem até entrar com processo judicial por violação de propriedade intelectual, caso os proprietários de sites e provedores não impeçam o acesso em 24 horas contadas a partir de seu pedido.

Como aconteceu com o projeto de lei norte-americano, a nova lei russa provocou protestos entre os internautas no dia em que entrou em vigor. Muitos acreditam que os criadores de conteúdo deveriam ser gratos pelo material disponibilizado, ainda que ilegalmente, já que seus detentores são grandes empresas que extorquem os artistas e impedem que grande parte da população tenha acesso a filmes e músicas.

Problema antigo

A necessidade de proteger os direitos de propriedade intelectual já foi reconhecida há muito tempo na Rússia. Os grandes prejuízos gerados aos detentores de direitos autorais em virtude de downloads ilegais não podem ser calculados com precisão, mas a estimativa é de que internautas russos instalem o equivalente a US$ 3 bilhões em softwares falsificados anualmente. Já a indústria cinematográfica norte-americana estima que os prejuízos com a pirataria na Rússia somem US$ 250 milhões desde o início do ano. 

Satisfação moderada

Apesar dos números, poucos cidadãos estão satisfeitos com a solução apresentada pelo governo russo, que protege grandes gravadoras e produtoras cinematográficas, mas não as empresas de 
software. Mais de 100 mil assinaturas foram coletadas contra a lei.

Mesmo assim, a medida entrou rapidamente em vigor. Os sites Kinozal.tv e Opensharing.org foram obrigados a suspender o compartilhamento ilegal de seriados como “Game of Thrones” ainda em agosto.

Um grupo relativamente satisfeito com a medida foi o das grandes editoras. “Quando disponibilizado [ilegalmente] na internet, um best-seller tem sua venda em papel reduzida em 40% a 80%”, explica o chefe de inovação na Central de Análises do governo russo, Iúri Ammosov. “Ao contrário das afirmações de quem apoia a pirataria, suas atividades não podem ser vistas como publicidade paralivros de papel ou e-books legais – afinal, um livro é raramente lido pela segunda vez.”

Mas editoras e escritores alegam que a nova lei não está acelerando os processos judiciais nesse caso, ao contrário do que acontece com filmes e música. 

“Tradução é propriedade intelectual de verdade. Quem lê um original de Shakespeare e sua respectiva tradução sabe que a tradução é uma obra independente de arte. Mas são raros os casos em que se protege os direitos desse tipo de propriedade intelectual”, diz Anna Lomteva, relações-públicas da empresa de tradução TransLink.

Emendas à lei já estão tramitando na Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento russo). Entretanto, o vice-chefe do departamento de Segurança da Informação na Lanit Network Integration, Aleksandr Khegai, duvida que as mudanças irão afetar os direitos dos criadores de software. 

“O projeto de lei está diretamente ligado a empresas envolvidas na produção ou distribuição de conteúdo multimídia. Terá um grande significado se nós, como um integrador de sistemas, pudermos nos beneficiar dele”, diz Khegai.

Outros países também vêm promovendo leis antipirataria para combater o download ilegal de livros, filmes e música, mas o fim do compartilhamento ilegal gerou, de fato, um efeito inesperado. De acordo com um estudo realizado pela Escola de Administração de Munique e pela Escola de Negócios de Copenhagen, após o encerramento do site de compartilhamento de arquivos Megaupload, somente os grandes blockbusters notaram um aumento nas receitas de bilheteria.

Na maioria dos casos, a venda de ingressos permaneceu igual ao período em que o site ainda estava em funcionamento. No caso dos filmes independentes, a receita de bilheteria diminuiu ainda mais. Ao que parece, para esses filmes, os downloads ilegais funcionavam mesmo como um tipo de publicidade que levava os espectadores às telonas.

Ainda mais austeridade vem aí...

Como se a primeira legislação antipirataria não fosse suficientemente controversa, o Parlamento da Rússia apresentou no dia 17 de setembro um novo projeto de lei para ampliá-la. A nova lei permitirá que sites que contenham qualquer conteúdo suspeito de violação de direitos autorais sejam bloqueados e está causando grande reação do público.

A lei que entrou em vigor em 1˚ de agosto permite que os detentores de direitos autorais incluam em uma “lista negra” sites acusados de hospedar ilegalmente música, filmes e shows, sem antes entrar em contato com quem publicou os arquivos ou sem decisão formal da Justiça.

O novo projeto de lei propõe exigir que os detentores de direitos autorais entrem em contato com os uploaders de conteúdo suspeito antes de solicitar que o site seja colocado em uma “lista negra”.

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