Parentes de terroristas terão que pagar pelos crimes do familiar

Deputados russos aprovam emendas para imputar responsabilidade material às pessoas ligadas a agressores Foto: AP

Deputados russos aprovam emendas para imputar responsabilidade material às pessoas ligadas a agressores Foto: AP

Duma (câmara dos deputados na Rússia) aprovou em primeira leitura as alterações à legislação para imputar responsabilidade material aos familiares de agressores. Observadores nacionais apontam falhas no texto do projeto de lei e temem que iniciativa sirva de modelo para violação dos direitos humanos.

No final de setembro, o presidente russo, Vladímir Pútin, submeteu à análise da câmara baixa do parlamento algumas alterações às leis relativas à responsabilidade das atividades terroristas. Em específico, com este documento espera se criar um mecanismo que verifique a legalidade da aquisição dos bens de "familiares próximos de terroristas e pessoas que tenham relações com eles (união de fato), assim como pessoas cujas vidas, saúde e bem-estar lhe são queridas em virtude de relações pessoais existentes". Se forem encontradas bases suficientes que permitam acreditar que os bens foram adquiridos à custa de atividades terroristas, então esses bens serão confiscados ou servirão para indenizar os danos causados ​​pelo ataque terrorista perpetrado pelo familiar.

Todas as questões referentes ao familiar poderão ser levantadas após o terrorista ter sido condenado e a decisão do tribunal entrar em vigor. Caso se esteja falando de bombistas que efetue um ataque suicida, será suficiente a identificação e o exame de ADN.

"A prática mostra que este tipo de intervenção pode ser mais eficaz em sociedades coletivistas locais. Partindo do princípio do coletivismo, esse tipo de sociedade abriga e ajuda o terrorista: "Para nós ele tem sempre razão porque ele é um membro da nossa sociedade"

O membro do Conselho Para a Promoção do Controle Social, que funciona sob a alçada da Duma, Vladímir Ossétchkin, diz que esse projeto de lei carece de ampla discussão pública com a participação de especialistas e ativistas dos direitos humanos. "Para mim, os funcionários corruptos não são menos destrutivos para os fundamentos do Estado e também se pode verificar a legalidade das posses de seus parentes de igual modo. Se a lei fosse orientada nessa direção, ela receberia amplo apoio popular. A abordagem do tema deve ser ampla", diz ele. O ativista tem a certeza que antes de aceitar tal documento para votação é necessário verificar se ele não viola os direitos constitucionais dos cidadãos.

As pessoas têm medo que a investigação a ser feita seja superficial e, com isso, venha a ser punido não apenas um cidadão, mas também a sua família. Mariam Akhmátova, líder da organização "Mães de Kabardino-Balkária pela defesa dos direitos e liberdades civis" e mãe de um dos acusados do ataque em Naltchik em 2005, acredita não ser possível introduzir esta lei no atual sistema de aplicação das leis. "Eu não concordo com este projeto de lei porque a investigação é quase sempre superficial. Praticamente não existe uma base de provas, apenas a versão das autoridades. Poderão nesta situação cair pessoas que de modo algum realizaram aquilo de que são acusadas", disse ela ao correspondente do BigCaucasus.

O diretor do Centro de Direitos Humanos "Memorial", Aleksandr Tcherkássov, diz que já temos leis suficientes para confiscar posses ilegais. "Isto levanta a seguinte questão: Bens adquiridos desonestamente ou simplesmente bens de familiares de terroristas? Caso contrário, pode acontecer que estejamos a responsabilizar coletivamente familiares que podem nem sequer estar ao corrente do que é que faz o seu irmão ou tio. Este tipo de medidas de responsabilidade coletiva são, precisamente, mais características dos próprios terroristas”, explica ao ativista de direitos humanos. “Foi precisamente fundamentado nisto que Bassaiev, ao capturar reféns, queria se vingar dos russos. Essa lei nos levará de volta à idade da pedra”.

Tcherkássov disse que tal abordagem irá liberar as mãos dos corruptos. "Agora, por exemplo, tem uma lei que proíbe a entrega dos corpos dos terroristas. As pessoas que qualificam esses corpos podem muito bem identificar como terrorista um cidadão comum e entregar o corpo caso sejam ‘pagas por fora’. A nova lei dá bases para muita corrupção. No geral, é um erro pensar que os terroristas são pessoas simpáticas que cuidam de seus familiares". O especialista refere que confiscar os bens dos familiares de terroristas poderá ser uma medida com grande visibilidade, mas totalmente ineficaz.

Também o ex-diretor das forças especiais Alfa, Serguêi Gontchárov , concorda com grande parte do que foi dito pelo ativista de direitos humanos. Ele refere que o projeto de lei está muito cru e precisa ser trabalhado por jurista. "Existem lá termos jurídicos que não são passíveis de qualquer fundamento formal. Por exemplo, o que se entende por ‘parente’?", pergunta ele.

O especialista disse que com esta abordagem acabaremos mesmo é provocando uma onda de violência no norte do Cáucaso maior do que a que já existe lá. "Só o tribunal pode provar a ilegalidade da riqueza acumulada. Esta ideia tem o direito de existir, mas a lei não pode ser aprovada na sua versão atual do texto", concluiu ele.

Já o especialista em questões do Cáucaso, Andrei Epifantsev, pelo contrário, apoia o projeto e diz que as tradições caucasianas pressupõem a responsabilidade coletiva. "Eu apoio este projeto de lei, porque a prática mostra que este tipo de intervenção pode ser mais eficaz em sociedades coletivistas locais. Partindo do princípio do coletivismo, esse tipo de sociedade abriga e ajuda o terrorista: "Para nós ele tem sempre razão porque ele é um membro da nossa sociedade", explicou. E se isso acontece, então a sociedade deve ser responsabilizada por ele. A prática da guerra no Cáucaso e em Israel dos dias de hoje mostra que esses métodos funcionam. Até mesmo as práticas do chefe da República Tchechena, Ramzan Kadyrov, são mais eficazes do que uma abordagem liberal quando se está lidando com pessoas que se guiam por outros princípios de vida. Kadyrov entrou em contato com as famílias dos guerrilheiros e lhes disse: "Gente, se o filho de vocês andar nas montanhas com um fuzil nas mãos, vocês não recebem qualquer subsídio, nem educação, nem trabalho bom". E os pais pediram aos filhos para abandonarem as montanhas. E alguns puseram de lado esta vida e entraram para a legalidade, outros foram embora para as regiões vizinhas. Assim que as pessoas se derem conta que podem sofrer devido aos membros de sua comunidade, elas vão começar a lhes negar abrigo e proteção. É preciso mostrar que a intenção do Governo referente a este assunto é muito séria".

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