A lei que pesa sobre a bandeira do arco-íris

Vinte anos depois da descriminalização da homossexualidade, Moscou ainda proíbe paradas LGBT Foto: Reuters

Vinte anos depois da descriminalização da homossexualidade, Moscou ainda proíbe paradas LGBT Foto: Reuters

Maioria dos russos apoia a proibição da “propaganda de valores não tradicionais para menores de idade”.

Em 11 de junho deste ano, a Duma (câmara dos deputados da Rússia) aprovou, por unanimidade, uma lei que proíbe cidadãos russos, estrangeiros no país ou empresas de mídia de fazer “propaganda de relações sexuais não tradicionais” voltada a menores de idade.

Popularmente chamada de “lei antigay russa” no Ocidente, o projeto gerou críticas ferozes da comunidade internacional. 

Liudmila Alekseieva, ex-dissidente soviética e cofundadora da organização de direitos humanos Grupo Helsinki de Moscou, chamou a legislação de “um passo rumo à Idade Média”. 

Já o historiador Kirill Kobrin, historiador e jornalista da Radio Free Europe na Rússia, acredita que houve uma grande mudança na consciência do público sob o comando do Kremlin. “Na Rússia, era impensável até mesmo discutir essas questões há vinte anos”, diz ele. 

A deputada Elena Mizúlina, uma das autoras da lei e líder do Comitê sobre Família, Mulheres e Crianças na Duma, garante que a legislação tem como objetivo apenas proteger as crianças de informações que vão contra os “valores familiares tradicionais”.

O presidente russo Vladímir Pútin manifestou apoio à nova lei, afirmando que sua única meta é “proteger as crianças”. Pútin também disse que os homossexuais “não estão sendo discriminados de forma alguma”. Mas muitos observadores internacionais questionam como a nova lei poderá ser aplicada sem que os representantes LGBT sejam alvo de discriminação. 
No dia em que a lei foi aprovada, o comissário dos diretos humanos na Rússia, Vladímir Lukin, se adiantou em dizer que a “aplicação imprudente” da legislação poderá levar a “tragédias e perdas humanas”.

Origem da lei

A chamada “defesa dos valores tradicionais” é um tema que tem chamado a atenção de todo o mundo para a Rússia. Hoje, tramita no parlamento, por exemplo, um projeto para limitar o número de vezes que uma pessoa poderá se casar no país. 

A aprovação do projeto apelidado “antigay” veio na esteira de leis estaduais semelhantes aprovadas no país. Em São Petersburgo, a lei foi usada em uma tentativa de processar a cantora Madonna por comentários pró-LGBT feitos durante um show na cidade em agosto do ano passado. 

A Igreja Ortodoxa Russa tem sido uma grande força por trás da nova legislação. O líder religioso, Patriarca Kirill, é conhecido por suas declarações contra os homossexuais. Durante uma missa em Moscou, em julho, Kirill declarou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é “um sinal perigoso do apocalipse” e que tal acontecimento “indica que as pessoas estão optando pelo caminho da autodestruição”.
De acordo com a nova legislação, os cidadãos que promoverem “relações não tradicionais para menores” poderão pagar multas de 5 mil a 100 mil rublos (R$ 350 a R$ 7.100), enquanto estrangeiros correm o risco de ser detidos por até 15 dias e deportados, além de pagar multa de até 100 mil rublos.

Problema histórico

As relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo foram descriminalizadas na Rússia há apenas 20 anos, em 1993, quando a “lei sobre sodomia”, datada de 1934, foi revogada. Além disso, em 1999, a homossexualidade foi retirada do índice oficial de doenças mentais no país. 

Porém, a discriminação aos LGBT prevalece na sociedade. Nenhum partido político russo apoia as minorias sexuais e não existem estatísticas (oficiais ou não) que revelem quantas pessoas se identificam como LGBT no país.
Logo após a aprovação da lei antigay, o presidente Vladímir Pútin assinou, em 3 de julho, uma emenda ao Código Russo da Família proibindo a adoção de crianças russas por casais de gays e lésbicas que vivem no exterior. O projeto de lei já havia sido aprovado por unanimidade pela Duma de Estado em terceira e última leitura. Casais do mesmo sexo tampouco são reconhecidos na Rússia e não podem participar de processos de adoção.
Nos últimos sete anos, a comunidade LGBT viu-se impossibilitada de realizar protestos e paradas devido a proibições impostas pela prefeitura de Moscou. O ex-prefeito Iúri Lujkov chegou a qualificar tais eventos como “satânicos”. Grupos que tentaram furar as proibições foram atacados por manifestantes e detidos pela polícia.

Grupos extremistas de cristãos ortodoxos foram responsáveis por alguns desses ataques, disparando cuspes e ovos podres sobre ativistas pacíficos. Mas o registro mais chocante de violência aconteceu no primeiro semestre de 2013 em Volgogrado, cerca de 1.000 km a sudeste de Moscou. Lá, um homem que protestava pelos direitos LGBT foi morto a garrafadas e pedradas.
Fotos da violência contra manifestantes LGBT não param de circular nas redes sociais. Ao provocar indignação e ganhar importância internacional, o material contribui para reforçar a segurança dessa comunidade na Rússia. Mas não há números oficiais sobre a violência física contra os LGBT no país.

Crítica internacional 

A aprovação da nova lei gerou reação de figuras públicas internacionais. A protagonista de “Crônicas de Nárnia”, Tilda Swinton, por exemplo, causou burburinho nas redes sociais ao posar para foto com uma bandeira do arco-íris em frente ao Kremlin em junho. 

Além disso, alguns grupos LGBT nos EUA pedem o boicote dos Jogos Olímpicos de Inverno em Sôtchi, que acontecerão em 2014, como forma de protestar contra a nova legislação. O Comitê Olímpico Internacional divulgou um comunicado oficial dizendo que irá garantir que não haja discriminação aos participantes LGBT no evento.

Medidas políticas também foram tomadas para pressionar o Kremlin. Jón Gnarr, prefeito da capital da Islândia, ameaçou cortar laços com Moscou, e a Câmara Municipal de Melbourne, na Austrália, recebeu uma petição com 10 mil assinaturas exigindo que o mesmo fosse feito em relação a São Petersburgo. 

Até a vodca russa foi alvo de uma campanha de boicote, liderada pelo colunista norte-americano Dan Savage. 

Mas, mesmo diante de críticas ferozes, o Kremlin permanece resoluto, enquanto muitos russos não entendem a reação que a legislação provocou no Ocidente, insistindo que não se trata de uma lei antigay, mas de uma norma contra a propaganda de valores homossexuais destinada apenas “a proteger as crianças”.

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