Empresa reclama direitos autorais por conteúdo postado em rede social no primeiro dia da Lei Antipirataria

A nova lei introduz modificações nos atos legislativos da Federação Russa referentes aos assuntos de proteção dos direitos autorais nas redes de informação e telecomunicação Foto: Reuters

A nova lei introduz modificações nos atos legislativos da Federação Russa referentes aos assuntos de proteção dos direitos autorais nas redes de informação e telecomunicação Foto: Reuters

Nova lei russa de proteção dos direitos autorais ainda causa polêmica entre as grandes da internet, como Mail.ru e Google.

O dia de entrada em vigor da nova Lei Antipirataria foi marcado pelo primeiro requerimento recebido de um detentor de direitos autorais. Sam Klebanov, diretor da empresa Cinema sem Fronteiras, apresentou uma queixa referente à distribuição não autorizada dos seus filmes na rede social Vkontakte, negada devido ao preenchimento incorreto do formulário.

Em entrevista à emissora de televisão Dojd, Klebanov negou o fato e afirmou ter apresentado todas as cópias das certidões de distribuição pertinentes à empresa e disse que os seus advogados já estão preparando uma segunda ação judicial.

A Cinema sem Fronteiras tentou fazer um acordo com a rede social solicitando a retirada dos filmes disponibilizados ilegalmente em algumas páginas específicas. Segundo Gueórgui Lobúchkin, porta-voz da Vkontakte, a rede social cumpriu todas as suas exigências. No entanto, Klebanov considera essa maneira de defender seus direitos de propriedade ineficiente e trabalhosa, pois exige o monitoramento constante de um volume enorme de conteúdo que após o bloqueio poderá ressurgir a qualquer momento e em qualquer outro lugar.

A nova lei, no entanto, favorecerá as atividades das distribuidoras de cinema no mercado russo, acreditam especialistas.

A nova lei, que introduz modificações nos atos legislativos da Federação Russa referentes aos assuntos de proteção dos direitos autorais nas redes de informação e telecomunicação, prevê punição pela distribuição de filmes na  internet sem a devida autorização dos seus proprietários. De acordo com a norma, o detentor dos direitos poderá processar o site que violar as regras, assim como as páginas contendo os links para os recursos ilegais.

Caso a queixa seja aceita, a suspensão temporária do site infrator poderá ser feita por meio de uma liminar, mesmo antes da audiência judicial. Nesse caso, o juiz notificará o Serviço Federal de Supervisão de Comunicações e Tecnologias de Informação (Roskomnadzor), que repassará o aviso para o provedor dos serviços de internet. Este fica obrigado a exigir o fechamento das páginas com o conteúdo ilegal do seu proprietário no prazo de três dias corridos. Se o proprietário recusar cumprir as exigências, o provedor deverá bloquear o acesso por conta própria.

Conforme a nova lei, os "distribuidores intermediários", que incluem os usuários comuns, portais –inclusive os sites de busca– e prestadoras de serviços na rede serão responsabilizados pela infração, mas apenas se tiverem ciência da distribuição do conteúdo ilegal. Isso significa que os detentores dos direitos autorais precisam apenas comunicar aos distribuidores intermediários os títulos de filmes oferecidos ilegalmente para ter um motivo para futuras queixas.

A lei foi altamente criticada pelas empresas-prestadoras de serviços na internet, como Yandex e Google, assim como a holding Mail.Ru, portais de compartilhamento via torrent e outros sites menores. As grandes empresas estão com receio de que imprecisões no texto da nova lei poderão afetar sites inocentes.

"Desde o início fomos contra a redação atual da lei aprovada devido à sua capacidade de prejudicar a indústria com bloqueios ilegítimos ou errôneos, assim como devido à abertura de novas oportunidades para concorrência desleal ou abuso de autoridade. Além disso, é provável que a nova lei não seja eficiente no combate de verdadeiros piratas, que trocam de endereços e provedores de hospedagem com grande facilidade, além de utilizarem as tecnologias para evitar a responsabilidade legal", afirma Anton Malguinov, diretor do departamento jurídico da Mail.Ru.

No entanto, na opinião do advogado Pavel Katkov, um dos integrantes da força-tarefa do Ministério da Cultura responsável pela elaboração da nova lei, os portais que observam as suas exigências não serão afetados.

"A Rússia é o único país que efetua o bloqueio por solicitação do detentor dos direitos autorais apenas após a passagem por dois procedimentos oficiais, que incluem a avaliação dos órgãos do poder judicial e executivo (Roskomnadzor)", explica o advogado.

As grandes empresas da internet incluídas na lista negra de detentores dos direitos autorais, tais como Yandex e Mail.Ru, afirmam já ter colaborado com os mesmos.

"O principal objetivo da nova lei é o controle dos serviços de hospedagem de sites (serviços para o conteúdo gerado por usuário). Porém, já faz tempo que criamos procedimentos eficientes de colaboração com os detentores dos direitos sobre os recursos disponibilizados nos sites pessoais dos nossos clientes. Nós apenas modificamos os processos existentes conforme as exigências legais. Portanto, a aprovação da nova lei não afetará os negócios da empresa", afirma porta-voz da Yandex.

"Nós já cumprimos as exigências dos detentores dos direitos autorais mesmo antes da aprovação da nova lei e continuaremos a fazê-lo independentemente de natureza de solicitante", defende Anton Malguinov, diretor do departamento jurídico da Mail.Ru.

"A nova lei aplica-se à distribuição não autorizada dos filmes de cinema e televisão. Uma grande parte do conteúdo disponibilizado por nossos usuários possui duração de até 5 minutos e não pode se considerado filme. Portanto, a aprovação da lei não deverá afetar nossas atividades", confessa advogado.

Os detentores dos direitos autorais esperam que as emendas favoreçam a sua receita.

"É evidente que a imposição dos limites à distribuição ilegal de conteúdo poderá aumentar o lucro dos detentores dos direitos autorais, criará uma concorrência leal, assim como novas oportunidades para o desenvolvimento dos segmentos diferentes de mídia", afirma Seguêi Petrov, representante da empresa STS Media.

No entanto, o efeito econômico criado pelas novas medidas ainda não pode ser definido, ao contrário do preço para os contribuintes referente ao controle da sua observação, estimado em 97 milhões de rublos (cerca de US$ 3 milhões), segundo os cálculos do Roskomnadzor.

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