Associação para profissionais de sexo tem registro negado

Entidade estima que existem três milhões de prostitutas na Rússia Foto: PhotoXPress

Entidade estima que existem três milhões de prostitutas na Rússia Foto: PhotoXPress

Defensores dos direitos humanos estão prontos a entrar com uma ação judicial contra o Ministério da Justiça, após o órgão ter negado o registro de uma associação sem fins lucrativos voltada para por profissionais do sexo. Em opinião dos ativistas, a legalização da profissão mais antiga do mundo poderá resolver todos os problemas dos seus representantes. De acordo com os dados estatísticos não confirmados, a quantidade de prostitutas na Rússia varia de 700 mil a três milhões.

Apesar de ser considerado crime o exercício da profissão em território russo, o setor engloba até um milhão de pessoas, segundo os dados do Serviço Federal de Supervisão de Proteção dos Direitos do Consumidor e Bem-Estar da População (Rospotrebnadzor) e do Ministério da Saúde. Porém, a organização informal “Serébrianaia Roza” (“Rosa Prateada”, em russo), que presta assistência aos profissionais de sexo, afirma que os números fornecidos pelos órgãos públicos não correspondem à quantidade real de prostitutas, que é aproximadamente três milhões. Em maio deste ano, os ativistas tentaram fundar uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de defender os direitos desses profissionais, mas, após o Ministério da Justiça negar o pedido, os defensores dos direitos humanos resolveram entrar com uma ação judicial contra o órgão.

“A Serebrianaia Roza nasceu dos projetos voluntários e beneficentes voltados para os problemas ligados à prostituição”, conta Irina Máslova. “O projeto destinado às prostitutas de rua de São Petersburgo, Irkutsk e Tcheliabinsk fez muito sucesso. Após o seu término, o Ministério de Saúde estava prestes a assumir o trabalho de prevenção, mas não cumpriu a sua promessa. Então, organizamos algumas conferências por conta própria e decidimos reunir esforços com os próprios profissionais, criando uma associação”, explica a voluntária.

O que diz a lei?

De acordo com a legislação russa, a prostituição é considerada uma infração administrativa que prevê multa de até 20 salários mínimos, enquanto o aliciamento de pessoas e organização de casas de prostituição são puníveis conforme o código penal com até 8 e 10 anos de prisão, respectivamente.

Irina aponta que muitas pessoas ingressaram na profissão por motivos diferentes e necessitam de ajuda. “Nossos clientes são homens, mulheres e transgêneros entre 18 e 72 anos de idade com renda, classe social e condições de trabalho diferentes. Além disso, os serviços dos nossos médicos credenciados são frequentemente solicitados pelos donos das casas de prostituição que os chamam para examinar suas funcionárias”, diz Máslova. Ela defenda que a a aplicação prática do artigo da constituição que se refere ao direito do cidadão à vida privada poderá descriminalizar a prostituição.

Em entrevista à Gazeta Russa, Irina contou que o pedido de registro da entidade foi negado por motivos formais. “Fomos até acusados em provocação de conflitos interétnicos e tivemos sorte de não sermos considerados terroristas. O principal motivo dos órgãos foi à inexistência da profissão na classificação nacional, portanto, não temos direito algum de fundar uma associação, da qual precisamos para prestar assistência, resolver os problemas e proteger as prostitutas dos clientes agindo de má fé e dos policiais corruptos”, disse.

Registro perigoso

O processo de registro não é fácil para muitas entidades sem fins lucrativos. O Ministério da Justiça apresenta certos requisitos previstos pela lei, cuja interpretação pode variar. “As subdivisões locais do Ministério da Justiça poderão interpretar as mesmas regras de uma maneira diferente, assim como os tribunais, portanto, os requerentes ainda têm chances de ganhar a causa”, contrapõe Dária Miloslávskaia, presidente do conselho da ONG Advogados para Sociedade Civil e membro da Câmara Civil.

Na opinião de Miloslávskaia, a Serébrianaia Roza tem direitos legais a ter seu registro efetuado, mas apenas se for modificada sua forma de organização. “Acredito que houve um erro na escolha de forma jurídica para a entidade, pois se o seu objetivo for a prestação de assistência aos profissionais de sexo, ela não poderá ser chamada de associação”, diz a advogada. “Uma associação é composta apenas por pessoas que exercem a mesma profissão e não inclui os defensores de direitos humanos ou advogados. Uma forma organizacional inadequada também poderia ser o motivo da resposta negativa recebida do Ministério da Justiça”, acrescenta.

Em entrevista ao jornal “Komsomólskaia Pravda”, Vitáli Milonov, deputado da Assembleia Legislativa de São Petersburgo, afirmou que a entidade não tem nenhuma chance de ter seu registro efetuado, assim como a situação poderá se tornar ainda mais séria se os seus fundadores forem responsabilizados por apologia à prostituição.

Descriminalização

A maioria dos especialistas apoiam a causa da Serébrianaia Roza e estão a favor de descriminalização da prostituição. “Acredito que a atividade profissional deve ser parcialmente legalizada. No entanto, em nenhum país do mundo a profissão é completamente aceita pela legislação vigente, sempre há limites e restrições”, defende Mark Lévin, presidente do departamento de análise microeconômica da Escola Superior de Economia.

A opinião é compartilhada por Mikhail Vinogradov, diretor do Centro de Assistência Jurídica e Psicológica nas Situações de Emergência, que alega que o governo está deixando de receber os impostos que poderiam ser pagos por mais de três milhões de pessoas, caso a profissão fosse legalizada. “Nos países em que a prostituição é uma atividade legal, seus representantes são considerados contribuintes como quaisquer outras pessoas”, salienta. Associações profissionais de prostitutas já existem em diversos países, incluindo Brasil, Alemanha, Reino Unido, Holanda, França e Austrália.

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