Agressão contra jornalistas será punida com mais rigor

Jornalistas russos são constante alvo de agressões e tentativas de assassinato Foto: ITAR-TASS

Jornalistas russos são constante alvo de agressões e tentativas de assassinato Foto: ITAR-TASS

Após assassinato recente de jornalista no Cáucaso Norte, deputados sugerem aumento de pena máxima pelos crimes de agressão contra jornalistas de seis para dez anos de prisão. Especialistas na área alegam, contudo, que punição já é prevista pela atual legislação e falta acompanhamento sério dos casos.

O projeto de lei que eleva a pena pelos crimes cometidos contra jornalistas foi apresentado à Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento russo). O projeto foi criado um dia após o assassinato do Akhmednabi Akhmednabiev, jornalista politico de 53 anos, vinculado ao jornal daguestanês “Novoe Delo”, que foi baleado por desconhecidos. A vítima já havia sofrido atentado de morte ainda em janeiro deste ano.

Caso o novo projeto de lei seja aprovado, a punição pelos crimes de agressão a jornalistas será igualada à pena aplicada aos crimes de agressão contra funcionários públicos. Isto é, a pena máxima pela agressão que não resultar a danos à saúde da vítima, assim como pelas ameaças de agressão que os jornalistas ou seus familiares devido à atividade jornalística, será de 5 anos. Os casos de “agressão mais séria” serão punidos com até dez anos de prisão.

A agressão ligada às atividades profissionais será incluída na lista dos fatores agravantes, que já prevê o aumento de pena pelos crimes relativos ao exercício de dever e prestação de serviço público. “O código penal considera o aumento de pena apenas em caso de crimes sofridos devido à prestação de serviço público, porém agora falamos de uma agressão ligada à atividade profissional”, diz Mikhail Serdiuk, deputado do partido social democrata Rússia Justa e um dos autores da iniciativa.

“Acredito que ninguém irá atacar os jornalistas que escrevem seus artigos no ambiente pacífico dos escritórios de suas editoras. Mas se um profissional do ramo sofre uma agressão perto de sua casa, o criminoso sempre poderá alegar que suas ações foram motivadas por uma simples antipatia. As atividades profissionais se referem um termo que possui um significado mais amplo”, acrescenta Serdiuk.

O  principal objetivo do projeto de lei, segundo o deputado, é a proteção à vida e à atividade profissional dos jornalistas. Entretanto, ele acredita que a inciativa será eficiente apenas se os criminosos entenderem a inevitabilidade de punição. “Se um bandido acreditar que possa evitar a punição, mesmo aumentando a pena para até 100 anos não haverá efeito algum”, confessa.

Por isso, as autoridades devem demonstrar sua preocupação com a falta de segurança dos jornalistas e tomar todas as possíveis providências para evitar novos casos de agressão contra esses profissionais. “Podemos fazer uma parte do trabalho que esteja ao nosso alcance”, afirma Serdiuk, “porém, a parte restante é uma responsabilidade do presidente, do chefe do Comitê de Investigação e do ministro dos Negócios Estrangeiros”.

O chefe do Conselho de Direitos Humanos do Kremlin, Mikhail Fiódorov, classifica a iniciativa como exagerada. “No código penal existe o artigo 144 [que trata da “Criação de obstáculos às atividades profissionais legais de jornalistas”], cuja terceira seção prevê a pena real de até 6 anos de prisão pelos crimes de criação de obstáculos às atividades profissionais legais de jornalistas por meio de agressão e ameaças”, afirma Fiódorov. “A sugestão dos deputados repete o que já está previsto pela lei.”

Os criminosos já podem ser responsabilizados pela agressão contra jornalistas, conforme a versão atual do artigo 144 do código penal independentemente do local e horário de crime. “Para que o atentado seja considerado ligado às atividades profissionais do jornalista, não é necessário atacá-lo durante o expediente. O que vale é a conexão entre o crime e o trabalho jornalístico”, acrescenta Fiódorov. “Uma agressão física sofrida por um jornalista, por exemplo, num bar não possui nenhuma relação com suas atividades profissionais, pois os agressores não estão cientes de que estejam atacando um jornalista.”

Para Vsevolod Bogdanov, chefe da Associação Russa de Jornalistas, o principal problema é o baixo índice de resolução dos casos de crimes contra jornalistas. “Se as autoridades policiais não conseguem encontrar os responsáveis, do que adianta a nova lei?”, questiona Vsevolod. O grupo oferece apoio financeiro a 300 famílias de profissionais do ramo assassinados na Rússia nos últimos 15 anos.

Em julho de 2012 houve uma reunião da associação no território da República do Daguestão (o Cáucaso Norte é considerado uma das regiões russas mais perigosas para as atividades jornalísticas), que contou com a participação dos representantes das autoridades policiais locais.

“Conseguimos marcar um encontro com os chefes da polícia local que deveria acontecer em Moscou depois de seis meses, quando eles deveriam apresentar os resultados das investigações dos assassinatos de jornalistas. Porém, a reunião não aconteceu e nós não recebemos nenhum resultado dessa investigação”, lembra Bogdanov.

Segundo ele, a Associação Russa de Jornalistas havia apresentado inúmeras sugestões ao parlamento russo, mas nenhuma delas foi considerada pelos deputados e senadores. Além disso, Bogdanov diz não ter sido consultado pelos autores do projeto da nova lei.

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