Nova lei prevê punição severa para quem insultar sentimentos religiosos

De acordo com uma nova norma sobre a proteção dos direitos dos fiéis, o cidadão que decidir insultar os sentimentos religiosos de alguém poderá levar uma pena séria Foto: Reuters

De acordo com uma nova norma sobre a proteção dos direitos dos fiéis, o cidadão que decidir insultar os sentimentos religiosos de alguém poderá levar uma pena séria Foto: Reuters

Para advogado, polícia necessitará de tempo para aplicar corretamente a nova norma, que caracteriza como crime o pronunciamento de expressões ofensivas em um templo, por exemplo.

Se depender de uma nova lei, as autoridades policiais russas vão precisar aumentar seu conhecimento sobre as religiões e sua habilidade para determinar as motivações por trás dos atos de alguns cidadãos referentes ao tema.

De acordo com uma nova norma sobre a proteção dos direitos dos fiéis, o cidadão que decidir insultar os sentimentos religiosos de alguém poderá levar uma pena séria.

Até perícias linguísticas e de manifestações artísticas serão necessárias em alguns casos.

Na opinião do membro da Câmara Pública da Rússia, membro da Presidência da Associação da Ordem de Advogados da Rússia e presidente suplente da Gerência da Associação de Advogados, Vladislav Grib, a polícia já sabe distinguir um insulto de um ato de vandalismo. Ele conversou com a Gazeta Russa.

Gazeta Russa - Na sua opinião, a nova lei não poderá prejudicar os direitos dos ateístas?

Vladislav Grib - Esta lei de nenhuma maneira influenciará na expressão de uma posição ideológica própria e na possibilidade de relatá-la às pessoas ao seu redor. Também não é proibido expressar um ponto de vista ateísta. As pessoas poderão, como antes, expressar sua opinião, por escrito ou em voz alta, mas o importante é que elas expressem somente a opinião e não tentem insultar os outros.

Este é um limite sutil, porém todos podemos distinguir expressões de humilhação da de uma simples opinião. Especialmente, se esta opinião contém palavras obscenas. Além disso, pode ser entendido por insulto um comportamento provocador, protestos nos templos, frases escritas nas igrejas ou túmulos.

GR: Como entender quando se trata precisamente de um insulto de sentimentos religiosos e não de uma mera desordem?

V.G.: O pronunciamento de expressões ofensivas em um templo na presença de várias pessoas será considerado insulto a fiéis. Aqui também estão incluídas frases obscenas. O elemento principal do crime consistirá nos objetivos destas expressões, a vontade de insultar e de fazer isso clara e propositalmente. Tais ações resultarão em uma responsabilidade.

No curso das investigações de casos de insulto, uma perícia linguística poderá ser indicada. Mas isso provavelmente não terá sentido no caso de uso de expressões obscenas, por não acarretarem interpretações duvidosas. Por exemplo, já temos o conceito de vandalismo, agressão e assim por diante. Por isso, a nova lei mais provavelmente será usada na prática juntamente com outras. Tratando-se de uma produção artística, uma perícia poderá se tornar necessária.

Na realidade, o conceito de insulto existe no código criminal russo. Nessa ótica, porém, não será tratado o insulto do homem, mas de sua confissão religiosa. Conforme a Constituição, nós temos o direito à liberdade de consciência e à proteção de confessar uma religião.

GR: O que mudou, então?

V.G.: Anteriormente podíamos também punir as pessoas por insultar a fé. A ação era vista como desordem e recebia uma punição em forma de multa de algumas centenas de rublos. Neste caso, não se tratava da proteção de sentimentos dos fiéis, mas da manutenção da ordem social. São coisas completamente diferentes: insultar alguém na rua ou entrar em uma igreja onde se reúnem dezenas de pessoas e gritar palavras obscenas.

O violador, neste caso, não tem por objetivo fazer desordem e sim insultar os sentimentos dos fiéis. Existe atualmente uma diferenciação entre a desordem sem o propósito e com o propósito de insultar os sentimentos dos fiéis. Esta medida ajudará inclusive a resolver conflitos entre diferentes confissões de fé, quando pessoas religiosas tentam, de uma forma inaceitável, provar a sua justificativa.

GR: A polícia conseguirá distinguir um insulto de sentimentos de uma desordem?

V.G.: Os processos judiciais sobre insultos a fiéis são bastante complexos, e as nossas autoridades policiais e judiciais necessitarão de esclarecimentos adicionais. Neste caso, o mais importante é determinar com exatidão a motivação da pessoa, e as autoridades policiais devem ter conhecimentos sobre as religiões.

Esta informação será gradualmente dominada na prática. Para a coleta de dados iniciais sobre a prática de aplicação da lei, serão necessários dois anos, provavelmente; depois disso, nós a tornaremos mais generalizada, tiraremos conclusões e, possivelmente, introduziremos correções ao documento.

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