Ombudsman propõe anistiar centenas de milhares de empresários

De acordo com Boris Titóv, "sem a anistia, não é possível virar a página da história escrita nos ‘arrojados’ anos 1990” Foto: RIA Nóvosti

De acordo com Boris Titóv, "sem a anistia, não é possível virar a página da história escrita nos ‘arrojados’ anos 1990” Foto: RIA Nóvosti

Ao todo, 110,9 mil pessoas que atualmente estão cumprindo sentenças por crimes econômicos e precisariam ser anistiadas do resto de suas sentenças. É isso o que calculam os membros do conselho de peritos que está atuando junto ao ombudsman e que elaboraram os termos da anistia.

Boris Titóv, comissário para os direitos dos empresários, propôs ao Parlamento conceder anistia aos empresários condenados por crimes econômicos.

O projeto que corresponde à essa resolução pode ser apresentado para a Duma de Estado em breve. De acordo com Titóv, a anistia se tornará um "sinal para pessoas enérgicas" capazes de garantir uma “economia estável e próspera”.

Ao todo, 110,9 mil pessoas que atualmente estão cumprindo sentenças por crimes econômicos e precisariam ser anistiadas do resto de suas sentenças. É isso o que calculam os membros do conselho de peritos que está atuando junto ao ombudsman e que elaboraram os termos da anistia.

De acordo com seus cálculos, a anistia abrange 53 tipos de diferentes crimes na esfera das relações econômicas. Os mais polêmicos serão os delitos previstos nos  artigos 159 (fraude), 160 (desvio) e 165 (danos materiais através de fraude ou abuso de confiança) do Código Penal. Apenas aqueles que cometeram crimes na esfera do empreendedorismo poderão contar com a liberdade antecipada.

Titov reconhece que “a anistia dos empreendedores condenados está longe de agradar a todos no país”.

Mas, segundo ele, "sem ela, não é possível hoje virar a página da história escrita nos ‘arrojados’ anos 1990”, ele explicou ao "Kommersant".

Naquela época, afirma Titov, "as regras do jogo não estavam dispostas nas leis, mas sim nos conceitos".

No entanto, destacou o ombudsman, também durante a última década, a situação não se tornou mais fácil aos empresários russos, embora “tivesse sido realizado um trabalho parcial para humanizar a legislação criminal na esfera econômica e alterar as leis fiscais, motivando o uso da ‘transparência’ nos esquemas de realização dos negócios".

A acusação "por casos registrados" teria se transformado em uma forma de "confisco dos bens". De acordo com Titóv, somente no período de 2009 a 2012, "pelo menos 600 mil estiveram envolvidos em processos criminais. Destes, 110,9 mil pessoas foram condenadas". Em muitos casos, os empreendedores eram levados à Justiça "sem a presença de vítimas".

De acordo com a constituição, a concessão da anistia é uma prerrogativa dos deputados da Duma de Estado.

A atual iniciativa de uma anistia econômica pode interessar ao Kremlin devido ao fato de que seus proponentes incluem na anistia também os artigos do Código Penal, em função dos quais está sendo punido o ex-chefe da Yukos, Mikhail Khodorkóvski.

Por isso, os comentários estão sendo evitados na Duma e entre as pessoas que rodeiam o ombudsman. Os membros do conselho de peritos junto ao ombudsman esperam que Khodorkovski não seja um obstáculo para a anistia em massa. Eles consideram como uma evidência indireta o fato de que a questão da anistia foi colocada pelo ombudsman na presença do presidente.

Pavel Krashenínnikov, chefe da Comissão da Duma sobre a legislação penal e processual,  declarou a “RIA Nóvosti” que a proposta do ombudsman da área de negócios poderia receber apoio

“É óbvio para mim que as pessoas que foram condenados principalmente por estruturas econômicas não devem permanecer presas. De um modo geral é preciso alterar os artigos e impor multas pesadas em vez de prazos de detenção, mesmo que pequenos”, acrescentou o parlamentar.

Igor Rudénski, do Rússia Unida, presidente do Comitê de Política Econômica Inovação e Empreendedorismo da Duma, classificou a iniciativa da anistia de negócios como algo interessante, mas que exige uma discussão séria.

Anteriormente, o presidente Vladímir Pítin assinou uma lei sobre os comissários para a proteção dos direitos dos empresários na Rússia. O documento define o estatuto jurídico e as principais tarefas e competências do ombudsman da área de negócios, federal e regional.

Supõe-se que as principais tarefas do ombudsman serão a proteção dos direitos e interesses legítimos dos empresários, o monitoramento da observância de seus direitos pelas autoridades do governo e da administração autônoma local, promovendo o desenvolvimento de instituições sociais, destinadas a proteger os direitos dos empresários e a interação com a comunidade empresarial, bem como a participação na formulação e implementação da política do governo nesse campo.

 

Com material do Kommersant e da RIA Nóvosti

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