Para 63% da população, de modo geral, os direitos humanos na Rússia não são respeitados Foto: ITAR-TASS
O direito a cuidados de saúde gratuitos é o mais importante para os russos, especialmente para os idosos.
O dado faz parte de um relatório elaborado a partir de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Opinião Pública Obchestvennoe Mnenie em março passado.
Dos 1.500 entrevistados ouvidos em 43 regiões do país e que compuseram a amostra, mais de 73% disseram considerar o direito à assistência médica gratuita como um dos mais importantes direitos humanos.
O segundo e o terceiro lugares ficaram respectivamente com o direito ao trabalho e remuneração justa (57% dos entrevistados) e à educação gratuita (54%).
A pesquisa também aponta que 21% dos russos tiveram seus direitos ou os de seus familiares violados nos últimos dois anos. Para 63% da população, de modo geral, os direitos humanos na Rússia não são respeitados.
De acordo com os entrevistados, a pior situação é a dos direitos ao trabalho e de remuneração justa, a um julgamento justo e à assistência médica e educação gratuitas.
Na maioria das vezes, os entrevistados citaram a demissão sem justa causa, a violação do contrato de trabalho e a discriminação por idade nas vagas de emprego.
"Os direitos sociais são mais apreciados do que os outros em todos os países, especialmente pobres", afirma Liudmila Alekseeva, presidente do Grupo Helsinque, a mais antiga entidade de diretos humanos da Rússia. "Aparentemente, somos um país rico. Na verdade, porém, não somos nós os ricos, mas o Estado e um pequeno grupo de pessoas. É por isso que priorizamos o acesso de um russo médio a uma boa educação e cuidados de saúde de qualidade", disse Alekseeva.
Direitos pessoais como a igualdade perante a lei, o direito a um julgamento justo, a liberdade pessoal e segurança são importantes para 51% dos russos. O percentual daqueles que priorizam os direitos de votar e ser votado e de participar na administração da sociedade e do Estado, assim como a liberdade de reunião, se encontra dentro da margem de erro.
"Esse é o percentual da classe média", disse Evgueni Ikhlov, chefe do serviço de análise e divulgação do movimento Pelos Direitos Humanos.
"A classe média prioriza os valores de uma sociedade democrática e pluralista, como eleições competitivas e a possibilidade de praticar atividades políticas públicas", disse Ikhlov.
Quando perguntados sobre quem é o principal defensor dos direitos humanos na Rússia, 25% dos entrevistados citaram o presidente do país.
"Muitas das leis que violam grosseiramente os direitos humanos na Rússia, como, por exemplo, a de registro de residência, que obriga os cidadãos a se registrar em caso de mudança do local de residência até mesmo dentro de uma mesma cidade e nos leva de volta à época soviética, em que a locomoção no território nacional era rigidamente controlada pelas autoridades, é de autoria de nosso presidente. Portanto, tenho muita pena desses 25% por não entenderem isso", disse Alekseeva.
No entanto, 23% acreditam que ninguém na Rússia defende os direitos humanos. Em 1993, foi criado o cargo de delegado de Direitos Humanos no país. Em seu relatório de 2012, o delegado Vladímir Luki afirmou que, das 24 mil denúncias recebidas por seu escritório no ano passado, 56,7% estavam relacionados a violações dos direitos e liberdades individuais enquanto a taxa de denúncias de desrespeito do direito das pessoas à proteção judicial e julgamento justo aumentou 8%, para 67,1%.
"Esse problema não surgiu ontem: foi precedido de décadas de julgamentos politizados, sentenças previsíveis em processos de grande repercussão pública e baixa taxa de sentenças absolutórias", afirma Lukin.
As denúncias de violação dos direitos sociais representam 26,2%.
"Nessa categoria, a maioria das denúncias (41,8%) está relacionada à violação do direito à habitação e ao desrespeito da lei da concessão de habitações às pessoas de baixa renda e militares", adianta o documento.
As denúncias de violação de direitos econômicos constituem 12,7%, enquanto as de violação de direitos e liberdades políticos continuam no mesmo nível do ano passado, de aproximadamente de 1,7%.
"O índice tão baixo não deve iludir ninguém, porque as denúncias desse tipo são apresentadas por grandes grupos de cidadãos", salienta Lukin.
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