Suprema Corte russa anula sentença de líder oposicionista

Julgamento de Naválni desrespeitou convenção dos direitos humanos, segundo Tribunal Europeu

Julgamento de Naválni desrespeitou convenção dos direitos humanos, segundo Tribunal Europeu

EPA
Reviravolta no caso Kirovles permitirá a Aleksêi Naválni concorrer a cargos públicos. Ativista da oposição é acusado de fraude envolvendo madeireira.

A Suprema Corte da Rússia anulou a sentença contra o oposicionista Aleksêi Naválni por fraude no chamado caso Kirovles, segundo informou a agência de notícias TASS nesta quarta-feira (16).

A decisão de reabrir o caso foi anunciada depois que o Tribunal Europeu dos Direitos Humano avaliou o julgamento de Naválni como “injusto”.

Embora ainda caiba recurso pelos acusadores, a resolução da Suprema Corte russa permite que Naválni volte a concorrer a cargos públicos.

O caso voltará agora ao Tribunal Regional de Kirov.

Três anos de sentenças

Em 2013, o tribunal de Kirov declarou Naválni e Piotr Ofitserov como culpados de fraude por terem recebido do ex-chefe da companhia Kogup Kirovles, Viatcheslav Opalev, 10 mil metros quadrados de florestas, estimados em 16 milhões de rublos (US$ 213 mil) por meio da companhia de Ofitserov. A área foi vendida em seguida.

No entanto, em fevereiro deste ano, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos sentenciou o governo russo a pagar compensações a Naválni e Ofitserov, nos valores de 56 mil e 31 mil euros, respectivamente, por infrações à convenção europeia de direitos humanos.

Segundo a resolução, a Rússia teria infringido artigos que garantem que o acusado só será sujeito a penalidades em bases legais.

“Para condenar Naválni ou Ofitserov, o governo russo saiu bastante dos limites da interpretação habitual das normas da legislação”, lê-se na resolução do tribunal.

Além dos valores para cobrir os custos jurídicos, o tribunal considerou que ambos foram condenados por atividades que em nada diferem das empresariais e determinou que os peticionários recebessem também 8 mil euros como reparo por danos morais. 

Com o jornal The Moscow Times

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