Novo documento reduz risco de ataque terrorista com materiais nucleares

Bandeira da AIEA em frente à sede da agência em Viena

Bandeira da AIEA em frente à sede da agência em Viena

Reuters
Emenda que aumenta proteção de instalações e transporte nuclear ‘internacionaliza e fortalece’ segurança, além de aumentar trocar de informações, dizem diplomatas.

De acordo com diversos diplomatas, o mundo se tornou um lugar um tanto mais seguro esta semana, após a entrada em vigor, neste domingo (8) da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear (CPFMN).

O documento torna juridicamente vinculativo aos Estados a proteção das instalações nucleares e materiais nucleares ao longo de sua vida útil, criminaliza qualquer forma de sabotagem, seja roubo ou contrabando de material nuclear, e estabelece a troca de informações no setor por meio da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

“Demorou quase 11 anos para chegarmos aqui”, disse o diretor-geral da AIEA, Yukiya Amano, na cerimônia de inauguração do novo regime internacional, realizada na sexta-feira passada (6), em Viena.

“A entrada em vigor [da emenda] irá reduzir o risco de um ataque terrorista envolvendo materiais nucleares, que teria consequências catastróficas. O mundo será, como resultado, um lugar mais seguro”, acrescentou.

Longo caminho

A Convenção (CPFMN) original foi assinada por 152 Estados em 1979, mas entrou em vigor apenas em 1987. O documento estipulava que os países, que carregam responsabilidade total pela proteção de materiais e instalações nucleares, também devessem protegê-los durante o transporte internacional.

No entanto, cada vez mais países começaram a desenvolver seus programas nucleares, e mais material nuclear passou a circular em todo o mundo. Assim, o risco de que alguns caíssem nas mãos de terroristas também crescia.

Em 2005, a emenda foi sugerida a fim de expandir os regulamentos da convenção para uso, armazenamento e transporte doméstico, relegando a coordenação à AIEA. Mas, como foi percebida por alguns Estados, particularmente pelos países em desenvolvimento que pretendiam construir suas indústrias nucleares pacíficas, como uma afronta a seus direitos soberanos, levou quase 11 anos para que dois terços das partes da Convenção ratificassem a alteração.

Nos últimos meses, diante da Cúpula de Segurança Nuclear em Washington, no final de março, que não teve a participação da Rússia, o apoio de 102 países foi, enfim, alcançado.

“Levou tempo para que os Estados chegassem à conclusão de que não é apenas uma questão doméstica. Porque se há um problema com a segurança nuclear em seu próprio país, pode ser um problema em nível mundial. E esta corrente é tão forte quanto seu elo mais fraco”, disse à Gazeta Russa Laura Rockwood, diretora do Centro de Viena para Desarmamento e Não Proliferação.

“A Rússia foi o primeiro Estado com armas nucleares a integrar a parte da emenda, portanto, eles foram o grande promoter desta já há algum tempo”, completou Rockwood.

Segundo ela, foi a demora da ratificação pelos Estados Unidos que teria contribuído para o atraso generalizado do processo, devido às “dificuldades de trabalhar dentro de uma democracia onde diferentes ramos do governo têm diferentes prioridades e interesses distintos”.

Novos desenvolvimentos

“Pressupomos que a emenda e a convenção fortalecida se tornarão ainda mais eficazes na luta contra o terrorismo nuclear e o tráfico ilícito de materiais nucleares”, declarou na sexta (6), o representante permanente da Rússia para as organizações internacionais em Viena, o embaixador Vladímir Voronkov.

A abordagem da Rússia sempre foi, segundo ele, de que todos os outros instrumentos de segurança nuclear, como a segurança cibernética, detecção nuclear, forense e etc., devam se basear na melhoria da proteção física.

“Agora, a ideia é que a AIEA realize em dezembro uma conferência de alto nível sobre segurança nuclear, na qual a Rússia pretende estar presente em nível ministerial”, anunciou Voronkov.

O diplomata disse ainda que a ênfase sobre o papel de coordenação da AIEA no domínio da segurança nuclear segue a linha da política russa de reforçar a agência como um mecanismo internacional legítimo e inclusivo, onde todos os Estados-membros estão envolvidos no processo de tomada de decisão.

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