Tribunal rejeita ação contra definições de segredo de Estado

Autores do processo alegavam que decreto não se refere apenas a vítimas das Forças Armadas

Autores do processo alegavam que decreto não se refere apenas a vítimas das Forças Armadas

Evguêni Kurskov/Tass
Decisão da Suprema Corte da Rússia define que a confidencialidade de informações sobre baixas militares em tempos de paz, ocorridas durante operações especiais, não infringe direito dos cidadãos de acesso à informação. Decreto havia gerado revolta entre defensores dos direitos humanos e jornalistas.

A Suprema Corte da Rússia considerou constitucional o decreto presidencial que classifica como confidenciais as informações sobre baixas militares em tempos de paz. Uma ação impetrada por defensores dos direitos humanos e jornalistas alegava que o decreto violava os direitos humanos.

Os autores do processo alegavam que a lista de informações consideradas confidenciais não se refere apenas a vítimas das Forças Armadas.

O tribunal, porém, negou dar sequência à petição, reconhecendo que a confidencialidade de tais informações não viola a garantia constitucional dos cidadãos em receber e transmitir informações do Estado.

O pedido de indeferimento foi realizado pela representante da Presidência da República com base no argumento de ameaça à segurança nacional.

O decreto entrou em vigor no dia 28 de maio de 2015. Até então, eram consideradas confidenciais apenas informações sobre baixas sofridas por pessoal do Ministério da Defesa em tempos de guerra.

Em seu blog, o oposicionista Aleksêi Naválni chegou a declarar que, em virtude do decreto, “as buscas sobre as vítimas de operações especiais na Ucrânia (...) passam a ser consideradas infração. Que deixe os soldados morrerem e que seus parentes fiquem calados. Aqueles que não concordarem, vamos prender por espionagem”.

 

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