Decreto presidencial amplia lista de segredos de Estado

Decreto assinado por Pútin é justificado como uma "ferramenta de segurança e defesa dos interesses do país" Foto: Reuters

Decreto assinado por Pútin é justificado como uma "ferramenta de segurança e defesa dos interesses do país" Foto: Reuters

Informações sobre as baixas sofridas pelo Ministério da Defesa em tempos de paz foram um dos elementos classificados como segredos de Estado que não poderão mais ser divulgados. Decisão abriu debate sobre as possíveis limitações impostas à sociedade civil.

De acordo com um decreto assinado pelo presidente russo Vladímir Pútin nessa quinta-feira (28), os dados sobre vítimas de operações especiais em tempos de paz passam a ser segredo de Estado. Antes, esse tipo de informação era classificada de tal forma apenas em épocas de guerra.

Também se tornaram sigilosas as informações sobre o esquema de abastecimento de água em cidades com população maior do que 200 mil pessoas, e detalhes sobre minas, metrôs e “outras estruturas que possam ser utilizadas para a defesa nacional”, lê-se no texto do decreto.

A divulgação de informação sobre pessoas e Serviços de Inteligências estrangeiros que estão em cooperação confidencial com a Rússia também foi proibida. A lista abrange dados sobre as forças, meios e métodos empregados na defesa de objetivos especiais, incluindo o seu financiamento.

No Comitê de Defesa da Duma de Estado (Câmara Baixa do Parlamento russo) a ampliação da lista foi considerada “justa” e “necessária”. “Qualquer operação especial é, por princípio, segredo de estado, assim como as informações sobre o número de participantes e equipamentos”, disse o membro do comitê Aleksêi Juravlev, em entrevista à Gazeta Russa.

Segundo o major-general e ex-chefe de inteligência do antigo Distrito Militar da Sibéria, Serguêi Kantchukov, o decreto é uma ferramenta de segurança e defesa dos interesses do país, e não uma “tentativa do Estado se fechar para a sociedade”.

“Não ficamos sabendo nos Estados Unidos de informações sobre a morte de contingente privado no Iraque, Síria, Arábia Saudita e consultores no Iêmen”, afirma Kantchukov, acrescentando que as instituições russas estavam “amplamente expostas”.

Filtro por conveniência

Em seu blog, o líder da oposição Aleksêi Naválni disse que “agora as buscas sobre as vítimas de operações especiais na Ucrânia (...) serão considerada infração. Que deixe os soldados morrerem e que seus parentes fiquem calados. Aqueles que não concordarem, vamos prender por espionagem”.

O advogado Aleksandr Manov, que é professor-assistente de Direito da Universidade Estatal de Moscou, sugere que, ao contrário da opinião do major-general Kantchukov, o decreto limita as possibilidades da sociedade civil.

“O decreto visa proteger os indivíduos ou as pessoas que participaram de alguma forma em conflitos armados principalmente contra tribunais militares, questão sempre levantada por representantes de organizações internacionais e regionais”, afirma o jurista. “Mas não foi afastada a supervisão das instituições das Nações Unidas. Isto não é interessante nem ao presidente nem aos deputados.”

 

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