Vice-ministro é demitido após criticar uma decisão do governo na rede social

Vice-ministro de Desenvolvimento Econômico perdeu o seu cargo após publicar um comentário na sua página da rede social Facebook Foto: RG

Vice-ministro de Desenvolvimento Econômico perdeu o seu cargo após publicar um comentário na sua página da rede social Facebook Foto: RG

Serguêi Beliákov, vice-ministro de Desenvolvimento Econômico perdeu o seu cargo após publicar um comentário na sua página da rede social Facebook, lamentando a recente decisão do governo russo que prevê o prolongamento do congelamento do fundo de aposentadoria até o ano de 2015. Segundo a declaração oficial publicada no site oficial das autoridades da Rússia, a demissão do vice-ministro deve-se à "violação da lei sobre o serviço público".

Numa das suas recentes postagens no Facebook, Beliakov se referiu ao congelamento de aposentadorias como a uma ação prejudicial à situação econômica do país e se desculpou pelas "tolices do governo".

"O despacho anunciado pelas autoridades do país, na verdade, significa que, apesar de o prazo expirar em 2015, os recursos nunca serão injetados na economia nacional. Prometemos a todos o congelamento de aposentadorias até o final de 2014, portanto, peço desculpas pelas tolices que estamos cometendo, assim como pelo fato de não conseguimos cumprir as nossas promessas", escreveu vice-ministro na sua página.

Natália Timakova, assessora de imprensa do primeiro ministro russo Dmítri Medvedev, foi a primeira a reagir à publicação.  "Serguêi, o cargo de funcionário do governo prevê o compartilhamento de responsabilidade pelas ações do mesmo. Se o senhor sente vergonha, o senhor sabe o que fazer. Se o senhor conseguir viver com isso, tenha a conciência limpa, pois a decisão foi tomada e agora precisa ser realizada", diz o comentário da assessora, apagado no final do dia da sua publicação.

Numa explicação divulgada posteriormente, o vice-ministro ressaltou que havia expressado apenas a sua opinião.

Liberdade de expressão ou censura?

"A demissão de funcionários públicos que criticam as decisões do governo é um fenômeno comum nos países, cujo comando prevê a responsabilidade coletiva pelas leis aprovadas. Nos estados dirigidos pelas autoridades eleitas pelo parlamento composto por representantes de vários partidos, as opiniões críticas referentes às decisões do poder legislativo poderão resultar na demissão dos funcionários públicos, às quais elas pertencem", explicou Nikolai Toporin, especialista em Direito Europeu da Universidade de Relações Exteriores de Moscou, em entrevista à Gazeta Russa.

Nikolai Topórin citou outro caso, protagonizado pelo ministro de Finanças da Rússia Aleksêi Kúdrin, cuja discordância com as ações do então presidente Dmitri Medvedev resultou em perda do cargo. "Uma opinião contrária à opinião da equipe do comando não permite manter o seu autor dentro dela", diz o comentário oficial publicado após a demissão do ministro.

"O nosso sistema governamental desenvolvido ao longo de muitos anos não tolera as afirmações contrárias à posição do governo, portanto, aqueles que criticam são forçados a deixar as suas respectivas posições na máquina pública. São as regras do jogo aceitas por todos, portanto, os casos como o mencionado acima são muito raros", ressaltou Igor Nikolaev, diretor do Instituto da Análise Estratégica da empresa de auditoria FBK.

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