Mudanças nas eleições municipais russas causam polêmica

Os mentores das mudanças dizem que os cidadãos terão mais facilidade de levar as suas aspirações até as autoridades Foto: RIA Nóvosti

Os mentores das mudanças dizem que os cidadãos terão mais facilidade de levar as suas aspirações até as autoridades Foto: RIA Nóvosti

Agora, serão possíveis quatro variantes de composição do poder local e cada unidade federativa poderá escolher aquela que acharem mais adequada. Especialistas divergem em relação à utilidade das futuras mudanças.

A Rússia está realizando uma reforma que permitirá a definição, em nível regional, de um novo sistema de organização e eleição dos órgãos autárquicos locais, além da redistribuição de competências entre os órgãos do poder federal e municipal.

As primeiras alterações

Em conformidade com a nova reforma do governo autárquico local, (MSU, na sigla em russo) foi decidido propor às unidades federativas que elas próprias escolham o seu sistema de governo entre quatro variantes.

Os Parlamentos das unidades federativas de Volgogrado e Moscou foram os primeiros a aprovar as inovações na lei eleitoral regional. Na região de Moscou foram escolhidas três variantes de composição do poder local: eleições diretas para prefeitos que irão encabeçar a administração; eleições diretas para prefeitos que também irão liderar o Parlamento local; eleição do chefe da municipalidade (Câmara Municipal) entre os deputados do Parlamento local.

Na unidade federativa de Volgogrado, os chefes das subprefeituras dos municípios e dos distritos da cidade agora serão eleitos pelos conselhos locais de deputados entre os seus membros e ocuparão ao mesmo tempo os cargos de presidentes dos parlamentos. Apenas os chefes de assentamentos (por exemplo, aldeias) serão escolhidos através de eleições com a participação da população, escreve o jornal "Kommersant".

O significado das mudanças

Aleksandr Kinev, cientista político, especialista na área dos processos regionais da Rússia e dos países da CEI (Comunidade dos Estados Independentes), acredita que essa reforma está desprovida de qualquer sentido se não o do desejo das autoridades, que têm a impressão de estarem criando um sistema mais gerenciável.

"Como resultado dessas ações, a eficiência global da gestão irá diminuir e isso, certamente, vai afetar o desenvolvimento econômico e social do território. As autoridades acreditam que este esquema é melhor, mas ele parece com a situação em que um paciente, sem formação médica, comanda a cirurgia.”

A Rússia é dividida 22 repúblicas, 9 territórios, 46 unidades federativas, 3 cidades federais (Moscou, São Petersburgo e Sebastopol), 1 província autônoma (Judaica) e 4 distritos autônomos –membros da Federação. No centro de cada unidade federativa (região) existe uma grande cidade e o seu território é dividido em distritos. Em cada unidade federativa existe um governador, o Parlamento regional local, os chefes distritais, os deputados municipais e nas grandes cidades, os prefeitos.

Os mentores das mudanças dizem que os cidadãos terão mais facilidade de levar as suas aspirações até as autoridades, mas o especialista acredita exatamente no oposto.

"Antes, a população elegia o chefe da municipalidade, agora não elegerá mais. Agora, mesmo durante a campanha eleitoral, as pessoas não poderão vir e expressar a sua opinião para o futuro chefe. Em vez disso, será eleito um deputado de um distrito urbano de nível inferior, que não terá quaisquer poderes, além da autoridade para eleger o próximo deputado”, afirma.

De acordo com Kinev, como resultado dessas alterações, a aprovação popular das autoridades pode sofrer uma forte queda, como aconteceu quando foram revogadas as eleições para governador, ocasião em que a população deixou de se interessar por política, considerando-se privada de direitos.

O professor do Departamento de Economia Regional e Geografia Econômica da Escola Superior de Economia Aleksêi Skopin concorda que a nomeação, em vez da eleição, dos chefes dos distritos pode reduzir o nível de liberdades democráticas, mas  também vê um lado positivo, pois a gestão será mais operacional e permitirá resolver um número maior de problemas econômicos.

"Na Rússia, há um problema: a distribuição de competências entre os níveis federal, regional e municipal. O problema está no fato de que no nível federal está concentrado muito dinheiro e menos responsabilidade, enquanto que nos níveis municipal e regional acontece o inverso, mais responsabilidade e menos dinheiro. Estão tentando mudar essa tendência, procurando um modelo adequado no qual as regiões e as autoridades municipais serão capazes de sobreviver sem recorrer ao governo Federal", explica o especialista.

O economista acredita que o sistema antigo permitia manipular as autoridades regionais.

"Suponhamos que os federais não gostam de uma determinada região e disponibilizam menos recursos para ela, então protestos começam a surgir e o governador acaba sendo deposto. Como resultado disso, as regiões tornam-se dependentes do governo Federal, o que não deveria acontecer. O problema é óbvio, mas ninguém sabe como resolvê-lo", explica Skopin.

De acordo com ele, a reforma dará aos municípios a possibilidade de atrair recursos adicionais para o seu desenvolvimento e para que eles próprios possam se desenvolver.

"O problema consiste no fato de que as pessoas que ocupam os cargos são inativas e tais alterações devem dar a oportunidade às autoridades pertencentes ao nível mais baixo de apresentar iniciativas às autoridades regionais ou aos investidores”, concluiu.

 

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