Processo de adesão de novas regiões será concluído até 2015

Sobre as alegações de suposta invasão e agressão, o presidente garantiu que apenas  reforçou o contingente local, sem exceder o número máximo de tropas Foto: Konstantin Zavrájin/RG

Sobre as alegações de suposta invasão e agressão, o presidente garantiu que apenas reforçou o contingente local, sem exceder o número máximo de tropas Foto: Konstantin Zavrájin/RG

Nesta terça-feira (18), o presidente Vladímir Pútin assinou um acordo para a integração da Crimeia e da cidade de Sevastopol à Rússia. Em discurso a parlamentares russos, presidente evidenciou necessidade de levar em conta os direitos de todos os povos que vivem na região.

O acordo interestatal entre a Rússia e a República da Crimeia, que pressupunha a adesão da Crimeia e da cidade de Sevastopol à Federação Russa, foi assinado entre Vladímir Pútin e os presidentes do Conselho de Estado da República da Crimeia, Vladímir Konstantinov, e do Conselho de Ministros da Crimeia, Serguêi Aksenov, bem como pelo representante de Sevastopol, Aleksêi Chali.

Apesar de o acordo ter efeito imediato, a conclusão jurídica do processo depende da ratificação do tratado pelo parlamento russo e da análise do Tribunal Constitucional da Federação da Rússia.

Acredita-se que ambas as etapas sejam cumpridas antes do fim de semana, mas “ainda não está claro se eles conseguirão apresentar e ratificar o acordo tão depressa”, adianta Elena Lukianova, professora de direito na Universidade Estatal de Moscou e membro da Câmara Pública.

Lukianova também ressalta que, mesmo em pleno conformidade com a legislação nacional russa, existem muitas questões não resolvidas no diz respeito ao direito internacional.

Durante o período de transição, que seguirá até 1 de janeiro de 2015, serão resolvidas as questões de integração das novas regiões no sistema econômico, financeiro, de crédito e jurídico da Federação Russa.

O chefe do departamento de Ciência Política Geral da Escola Superior de Economia, Leonid Poliakov, destacou ainda a necessidade de realizar uma série de alterações à legislação russa. “Por exemplo, será necessário aumentar o número de deputados e senadores que irão representar a Crimeia e Sevastopol no legislativo russo”, diz.

Palavras de Pútin

Antes de assinar o acordo de integração nesta terça-feira, Pútin fez um discurso aos parlamentares ressaltando que a Rússia e a Crimeia têm uma história comum e que os habitantes da região estão cansados de tentativas de “assimilação forçada”.

Sobre as alegações de suposta invasão e agressão, o presidente garantiu que apenas  reforçou o contingente local, sem exceder o número máximo de tropas previsto pelo acordo internacional.

O presidente aproveitou para assinalar que a Ucrânia continua sem autoridade legítima até o momento e que muitas agências estatais estão sob o controle de radicais nacionalistas. “Não há com quem falar”, continuou.

Ainda segundo Pútin, o governo russo levará em conta os direitos de todos os povos que vivem na Crimeia e respeitará suas identidades nacionais. “O correto é a coexistência de três línguas com igual reconhecimento: russo, ucraniano e tártaro da Crimeia”, frisou.

 

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