Parlamentares sugerem novo pacote antiterrorismo

O pacote de medidas antiterrorismo sugerido pelos parlamentares veio à tona após os recentes atentados terroristas em Volgogrado, que deixaram mais de 30 mortos e 70 feridos. As três grandes emendas à legislação preveem maior controle do Estado sobre os meios digitais a fim de coibir a ação de grupos extremistas.

O primeiro projeto de lei autoriza os funcionários do FSB a realizar inspeção pessoal de cidadãos, bem como meios de transporte. Além de modificar o atual status dos serviços de segurança, pelo qual apenas policiais têm o direito de fazer inspeções, o Código Penal deve ganhar novos elementos de crimes e sentenças ligadas à atividades terrorista.

Apesar de a iniciativa ser bem-recebida por alguns observadores nacionais, como o presidente da Associação Internacional de Veteranos “Alfa”, Serguêi Gontcharov, outros alegam que a ampliação de poderes dos funcionários do FSB levará a sérias violações dos direitos dos cidadãos.

“Isso dá espaço para corrupção, pois, se a pessoa não quiser que o examinem, ficará suscetível a subornos”, contrapõe o jornalista e membro da Câmara Pública, Nikolai Svanidze. “As pessoas vão temer a todos, tanto terroristas como investigadores.”

Os deputados propuseram também o controle dos pagamentos eletrônicos não personificados, quando os dados do pagante não são envolvidos no processo. O montante da transferência será reduzida para mil rublos (em torno de US$ $30), e a soma geral de pagamentos por mês, a 15 mil rublos (US$$ 450).

Já nas carteiras eletrônicas, poderão ser carregados até 40 mil rublos por mês (US$ $1200), embora cada pagamento não possa ultrapassar 15 mil rublos. A utilização de carteiras eletrônicas emitidas fora da Rússia ou por organizações financeiras estrangeiras serão proibidas, segundo o texto do projeto de lei.

O fundador do site de negócios Roem.ru, Iúri Sinodov, está certo de que, assim, os parlamentares vão prejudicar sobretudo os pequenos negócios. “Isso vai quebrar várias empresas firmes e legais que existem agora”, aponta. Essa opinião é inclusive compartilhada por Gontcharov: “Os terroristas não operam com tais quantias, a sua escala é de dezenas e centenas de milhões de dólares”.

Privacidade zero

Por outro lado, o presidente da Alfa apoia que o governo tenha maior controle sobre a internet. Pela lei em tramitação na Duma, pessoas físicas e jurídicas serão obrigadas a informar a agência estatal Roskomnadzor (órgão responsável pelas comunicações) sobre o início de qualquer projeto que pressuponha a difusão ou troca de dados entre usuários.

“Esse controle deve ocorrer em quaisquer meios de comunicação social, serviços de correio eletrônico, redes sociais e torrentes”, diz Leonid Lévin, vice-presidente do Comitê de Política da Informação e um dos autores do projeto.

Os meios de comunicação social já registrados na Rússia não terão que efetuar um novo registro. Entretanto, todos as demais redes citadas terão que guardar informações dos seus usuários por, pelo menos, seis meses e deverão apresentá-las aos órgãos de investigação. “Caso contrário, serão multadas”, destaca Lévin.

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