Vinte anos da crise constitucional de 1993

Os eventos do outono de 1993 consolidaram o domínio do poder executivo sobre os outros poderes e privaram a Rússia da chance de construir uma república parlamentar Foto: ITAR-TASS

Os eventos do outono de 1993 consolidaram o domínio do poder executivo sobre os outros poderes e privaram a Rússia da chance de construir uma república parlamentar Foto: ITAR-TASS

Um dos autores da Constituição aprovada após os episódios, o vice-presidente da fundação INDEM, Mikhail Krasnov, diz que naquela época isso se justificou: "O presidente deve manter o papel de estabilizador e o governo deve seguir o curso aprovado pelo Parlamento e prestar dar contas ao Parlamento."

Por estes dias a Rússia marca o 20º aniversário da crise constitucional que terminou com o ataque ao Parlamento no dia 4 de outubro de 1993. O país continua sentindo as consequências desses eventos até hoje. Aprovada em dezembro de 1993, a nova Constituição deu ao presidente poderes quase imperiais, aos quais Vladímir Pútin já recorreu mais de uma vez. A derrocada da oposição trouxe para a arena política novos dirigentes partidários, com assento na Duma (câmara dos deputados na Rússia) até hoje.

A crise constitucional do outono de 1993 se deveu ao sistema de governo do país. Segundo a constituição em vigor na altura, a mais alta instância de poder estatal era o parlamento, o Congresso dos Deputados do Povo, eleito em 1990. Sem o consentimento do Parlamento, o presidente Boris Iéltsin, eleito em 1991, não podia nomear o primeiro-ministro nem dissolver o parlamento caso este se recusasse a aprovar a nomeação apresentada pelo presidente. Como resultado, o primeiro chefe do Governo da era pós-soviética, Iegor Gaidar, sob cuja liderança foi abolida, em 1992, a lei da regulamentação estatal dos preços, acabou não sendo aprovado pelo parlamento e cumpriu todo o seu mandato como "primeiro-ministro em funções".

"A política russa não é competitiva por natureza. Assim que surge a concorrência no seu seio, ela assume um caráter destrutivo. Por isso é que tanto as elites como o restante população evitam essa mesma concorrência e buscam aquele líder único capaz de unir a todos."

Em dezembro de 1992, o Parlamento se recusou a aprovar Gaidar como chefe do governo, forçando-o a renunciar. Nesta altura já muitos cidadãos russos nutriam por Gaidar um verdadeiro ódio, culpando-o pela hiperinflação, pela redução real dos salários e pela desvalorização das poupanças. E assim, o Parlamento acabou ganhando a simpatia dos cidadãos. Em março de 1993, os deputados tentaram impugnar o mandato de Boris Iéltsin, que nessa altura já havia perdido a popularidade. No entanto, não foi possível obter os dois terços de votos necessários para tal. Também sem qualquer resultado prático acabou o referendo realizado em abril sobre a monção de confiança no presidente e no parlamento.

No outono de 1993, Iéltsin passou para o ataque ao assinar, no dia 20 de setembro, um decreto que dissolvia o parlamento. No dia seguinte, os deputados anunciaram que o decreto presidencial era inconstitucional e demitiram o próprio Iéltsin, entregando a chefia do Estado ao vice-presidente, Aleksandr Rutskoi. Depois disso, a Casa Branca de Moscou, onde se reunia o Parlamento, foi privada de energia elétrica e de água e foi cercada por um cordão policial que não deixava entrar ninguém, exceto os jornalistas, e que forçava os deputados a dispersar. O confronto durou quase duas semanas até que na tarde de 3 de outubro, partidários do poder parlamentar romperam o cordão de isolamento ao redor da Casa Branca. Aleksandr Rutskoi exortou a multidão a invadir a prefeitura de Moscou e o centro de televisão Ostánkino.

No entanto, ambos os ataques foram repelidos e na manhã seguinte entraram em Moscou as tropas leais a Iéltsin, que dispararam com tanques sobre a Casa Branca. O número de mortos varia de acordo com as várias fontes entre as 123 e as 157 pessoas. O vice-presidente Rutskoi e os líderes parlamentares foram presos e libertados mais tarde, em fevereiro de 1994, sob uma anistia anunciada para reconciliação dos participantes dos confrontos políticos.

Em dezembro de 1993 foi aprovado em referendo uma nova constituição e realizadas eleições para o Parlamento. A nova Constituição ampliou os poderes do presidente: a partir daquele momento não seria mais possível nomear nenhuma figura de Estado sem o seu conhecimento, e os decretos presidenciais passaram a ter estatuto de leis. A nova Constituição dividiu o Parlamento em duas câmaras: a Câmara Baixa –a Duma (Câmara dos Deputados), eleita por listas partidárias e por distritos– e a Câmara Alta –o Conselho da Federação– formada por representantes das regiões.

Além do Congresso dos Deputados do Povo e do Conselho Superior, que assumia o poder do parlamento entre os congressos, em outubro de 1993, outros conselhos de todos os níveis, desde regionais a provinciais, foram extintos.

Nas eleições de 1993 para a Duma, a barreira dos 5% foi superada pelo Partido Comunista da Federação Russa, que se apresentava como o PCUS restaurado e era liderado por Guennádi Ziuganov, e o Partido Liberal Democrático de Vladiímir Jirinóvski, fundado em 1992. Desde então, eles têm sido constantemente eleitos para a Duma de Estado, embora sempre sem maioria.

Os eventos do outono de 1993 consolidaram o domínio do poder executivo sobre os outros poderes e privaram a Rússia da chance de construir uma república parlamentar. Um dos autores da Constituição de 1993, o vice-presidente da fundação INDEM, Mikhail Krasnov, diz que naquela época isso se justificou: "O Parlamento não deveria impedir o presidente Iéltsin de fazer reformas". Agora, no entanto, esta Constituição "do período de transição" deve, segundo Krasnov, ser alterada: "O presidente deve manter o papel de estabilizador e o governo deve seguir o curso aprovado pelo Parlamento e prestar dar contas ao Parlamento."

Para a Rússia, a república parlamentar não é natural. Natural é um forte poder presidencial ou monárquico, retorquiu o diretor do Centro Russo de Estudo da Opinião Pública, Valéri Fiódorov.

"A política russa não é competitiva por natureza. Assim que surge a concorrência no seu seio, ela assume um caráter destrutivo. Por isso é que tanto as elites como o restante população evitam essa mesma concorrência e buscam aquele líder único capaz de unir a todos."

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