Para Pútin, lei dos “agentes estrangeiros” é justa

Presidente do Conselho de Direitos Humanos Mikhail Fedotov (esq.) e presidente da Rússia Vladímir Pútin (dir.) Foto: ITAR-TASS

Presidente do Conselho de Direitos Humanos Mikhail Fedotov (esq.) e presidente da Rússia Vladímir Pútin (dir.) Foto: ITAR-TASS

"Desde que o projeto dessa lei surgiu não é claro o que significa o conceito de ‘atividade política’. Nem mesmo o autor conseguiu me explicar isso. A falta de clareza em uma definição leva à sua interpretação arbitrária", disse Serguêi Nikítin, diretor da delegação russa da Anistia Internacional.

Na última quarta-feira (4), o presidente russo, Vladímir Pútin, se reuniu com o Conselho para a Sociedade Civil e Direitos Humanos para explicar aos ativistas de direitos humanos sua posição em relação às ONGs. O presidente lembrou que a legislação russa exige que as instituições envolvidas em atividades políticas no país e financiadas por fontes estrangeiras se declarem como tais.

"Na minha opinião, essa posição é justa e honesta e não traz nada de incomum", disse o presidente. "A mesma posição em relação às organizações financiadas do exterior é assumida por outros países", acrescentou.

Para o presidente, os procedimentos de registro de ONG como "agente estrangeiro" devem ser claros. "Concordo com os críticos quando dizem que nem tudo está bem nessa área. Estou pronto para ouvir sugestões de como melhorar esses procedimentos", disse Vladímir Pútin.

Anteriormente, o delegado de Direitos Humanos, Vladímir Lukin, havia enviado ao Tribunal Constitucional da Rússia uma reclamação contra a Lei dos Agentes Estrangeiros, considerando-a inconstitucional. Lukin apontou que as definições "agente estrangeiro" e "atividades políticas" são imprecisas e podem ser interpretadas de forma arbitrária. 

A lei

Segundo as alterações à lei das ONGs vigentes desde o ano passado, as organizações não-governamentais envolvidas em atividades políticas na Rússia e financiadas por fontes estrangeiras devem se registrar no Ministério da Justiça como "agentes estrangeiros". Este ano, a  Procuradoria Geral inspecionou as ONGs suspeitas de usarem capital estrangeiro. Como resultado, 22 entidades foram reconhecidas judicialmente como "agentes estrangeiros", embora tivessem se recusado a se registrar como tais. Dessas, quatro ONGs (a associação Golos (A Voz), o centro de apoio às iniciativas sociais de Kostroma, o festival LGBT Lado a Lado e o clube ecológico Ulukitkan, de Blagovechensk) foram condenadas a pagar uma multa.

Serguêi Nikítin, diretor da também multada delegação russa da Anistia Internacional, acredita que a queixa de Vladímir Lukin pode ter como consequência a alteração da lei.

"Desde que o projeto dessa lei surgiu não é claro o que significa o conceito de ‘atividade política’. Nem mesmo o autor conseguiu me explicar isso. A falta de clareza em uma definição leva à sua interpretação arbitrária", disse o ativista.

Segundo Nikítin, não fica bem chamar as entidades de defesa dos direitos humanos de "agentes estrangeiros" porque, na Rússia, essa expressão equivale a "espião".

O diretor do Instituto de Estudos Políticos e membro da Câmara Pública, Serguêi Markov, duvida que seja possível substituir a definição "agente estrangeiro" no texto da lei por uma outra equivalente, mas considera ser necessário fazer algumas alterações no texto.

"A ideia principal é proporcionar aos cidadãos a possibilidade de saber com que tipo de organização estão lidando. A aplicação da lei na prática mostrou que o conceito de ‘atividade política’ provoca interpretações ampliadas. Por falta de clareza, mal-entendidos acontecem. Como resultado, por exemplo, sondagens sobre a situação política no país e palestras em matéria de ciência política podem ser feitas passar por atividade política", disse o cientista político.

Markov também não está satisfeito com a definição dada ao conceito de financiamento estrangeiro.

"Por exemplo, uma entidade russa organiza um evento na Ucrânia. A pedido do lado russo, as autoridades ucranianas concedem meios de transporte. Formalmente, podemos dizer que a Ucrânia está nos financiando. Portanto, somos agentes estrangeiros. Mas, na realidade, não somos. Do mesmo jeito, você pode apresentar qualquer aspecto de atividades internacionais", disse Markov.

"Portanto, é preciso considerar o volume de financiamentos externos. Se o valor das doações financeiras externas for da ordem de 1% a 2%, nesse caso, será absurdo dizer que o financiamento estrangeiro pode influenciar as atividades do beneficiário."

Até o final deste ano, o governo pretende destinar ao apoio às ONGs "socialmente relevantes" outros 200 milhões de rublos (cerca de R$ 14 milhões) em aditamento aos 2,3 bilhões (cerca de R$ 165 milhões) de apoio financeiro disponibilizado anteriormente por ordem do presidente do país.  Além disso, a partir de 2014, o governo irá liberar 500 milhões de rublos (cerca de R$ 35 milhões) por ano para o apoio às ONGs focadas na defesa dos direitos humanos.

Todos os direitos reservados por Rossiyskaya Gazeta.