Khodorkóvski não foi alvo de perseguição política, diz corte europeia

O TEDH decidiu que as autoridades russas deverão indenizar Khodorkóvski no valor de € 10 mil, contrariamente a Platón Lêbedev, ex-dirigente do grupo financeiro internacional Menatep, que não terá direito a qualquer compensação Foto: PhotoXPress

O TEDH decidiu que as autoridades russas deverão indenizar Khodorkóvski no valor de € 10 mil, contrariamente a Platón Lêbedev, ex-dirigente do grupo financeiro internacional Menatep, que não terá direito a qualquer compensação Foto: PhotoXPress

“Não houve qualquer violação do artigo 18 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (limitação da aplicação de restrições aos direitos), considerando infundamentada a queixa de Khodorkóvski e Lêbedev de terem sido alvos de perseguição política”, determinou Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos Humanos) deu despacho desfavorável à queixa de Mikhail Khodorkóvski e Platón Lêbedev, ex-dirigentes da empresa petrolífera Yukos, sobre a suposta motivação política no processo criminal movido contra eles.

Na quinta-feira passada, oTEDHtornou pública a deliberação sobre a queixa que os ex-dirigentes da empresa apresentaram quando da primeira sentença. Conforme o veredito, “não houve qualquer violação do artigo 18 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (limitação da aplicação de restrições aos direitos), considerando infundamentada a queixa deKhodorkóvski e Lêbedev de terem sido alvos de perseguição política”. Além disso, o TEDH não considerou que o direito de Khodorkóvski e Lêbedev a uma investigação forense justa tivesse sido atacado, segundo a “Interfax”.

Em 2005, Khodorkóvski foi acusado de um conjunto de crimes graves. Em consequência, a Yukos foi decretada insolvente. Em 2010, o mesmo empresário foi condenado em novo julgamento. As sentenças foram desde logo encaradas pela opinião pública de modo intensamente controverso. A Anistia Internacional rotulou Khodorkóvski como “prisioneiro de consciência”. Lêbedev, companheiro de Khodorkóvski, foi reconhecido cúmplice dos mesmos crimes. Khodorkóvski deve sair em liberdade em 25 de outubro de 2014.

Anteriormente, em maio de 2011, o TEDH apontou alguns erros de procedimento no ato da detenção, casos de atentado à dignidade humana na prisão preventiva durante a instrução preparatória e judicial e violações de procedimentos na análise das queixas apresentadas na prisão preventiva. Mesmo assim, segundo oTEDH, não foram apresentadas provas irrefutáveis de motivação política das autoridades na perseguição criminal a Khodorkóvski.

OTEDH decidiu que as autoridades russas deverão indenizar Khodorkóvski no valor de € 10 mil, contrariamente a Platón Lêbedev, ex-dirigente do grupo financeiro internacional Menatep, que não terá direito a qualquer compensação.

Para Nikolai Svanidze, membro da Câmara Cívica da Federação da Rússia e conhecido jornalista, a deliberação influenciou a imagem do Estado russo negativamente.

“O Tribunal Europeu tem critérios bem definidos, que, pelo visto, não apontaram para qualquer nuance política. Contudo, o tribunal analisou mais do que um requerimento e, segundo um destes, a partilha do império da YUKOS teria sido ilegal. Com base nas decisões do Tribunal Europeu, será necessário rever muitas deliberações decorrentes do primeiro processo da YUKOS, o qual parece conter erros. A deliberação não nos desiludiu, embora tenha sido negativa para o poder”, frisou o Svanidze.

Mikhail Khodorkóvski, empresário russo e figura pública, atualmente está cumprindo 11 anos de pena num estabelecimento prisional de regime geral. De 1997 a 2004, foi coproprietário e diretor da poderosa petrolífera YUKOS. Quando preso, em 2003, detinha uma das maiores fortunas do mundo.  

Svanidze explicou que processos deste gênero afetam o sistema judicial russo.

“Assim, as fases processuais sempre são postas em causa, e juízes são acusados ora de dependência política, ora de corrupção. É dada mais relevância ao clima que se vive no país do que à sua imagem. O sistema judicial é visto não como independente, mas como uma subdivisão do poder executivo”, opinou Svanidze.

Ludmila Aleksêeva, chefe do Grupo de Helsínque de Moscou, não tem dúvidas de que Khodorkóvski é um prisioneiro de consciência, tendo por isso ficado admirada com a deliberação do TEDH.

“O Tribunal Europeu não tem competências para julgar se Khodorkóvski é ou não um recluso político. A Anistia Internacional já reconheceu os empresários como prisioneiros de consciência. Para mim, não vislumbrando no processo qualquer fundo político, o Tribunal Europeu, pela primeira vez, tomou uma decisão errada e acovardada”. diz Aleksêeva. “Esta decisão é negativa para a imagem do TEDH, que, até agora, era muito respeitado pelos cidadãos russos.”

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