Nenhuma ONG se registrou como “agente estrangeiro” em 2012

Defensor dos direitos humanos Lev Ponomarev no escritório do movimento "Para os Direitos Humanos", em Moscou Foto: AFP / East N

Defensor dos direitos humanos Lev Ponomarev no escritório do movimento "Para os Direitos Humanos", em Moscou Foto: AFP / East N

Pela lei, organizações sem fins lucrativos engajadas em qualquer atividade política e que recebem ajuda financeira do exterior devem fazer o registro junto ao governo. Representantes das ONGs dizem que norma prejudica imagem das organizações perante a sociedade.

O gabinete do Procurador-Geral da Rússia realizou uma extensa auditoria nas organizações não governamentais (ONGs) e descobriu que mais de 1.800 delas recebiam financiamento estrangeiro. A lei federal obriga que todas as ONGs engajadas em qualquer atividade política e que recebem ajuda financeira do exterior se registrem como “agentes estrangeiros”, mas nenhuma delas respondeu à medida ao longo de 2012.

Embora aprovada há um ano, a lei só entrou em vigor em novembro do ano passado. Segundo as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, entre novembro de 2012 e abril de 2013, mais de 2.200 ONGs russas receberam 30,8 bilhões de rublos do exterior (cerca de US$ 952,8 milhões). Dessas, 358 foram criadas por estruturas governamentais e receberam 6,6 bilhões de rublos do orçamento estatal. As demais 1.868 ONGs receberam 24,2 bilhões de rublos do exterior (US$ 748,6 milhões).

Até o início das auditorias, nenhuma delas tinha sido registrada como “agente estrangeiro” ou cessado suas atividades. Cento e três ONGs encontram-se em “suspensão temporária” das atividades políticas ou do recebimento de fundos estrangeiros.

O promotores alegam que foram encontrados “sintomas de atividade política” em 215 das 1000 ONGs verificadas, todas recebendo financiamento externo. Os fundos recebidos por todas as organizações chega a mais de 6 bilhões de rublos (US$ 185,6 milhões). O jornal “Kommersant” aponta que 22 organizações incorrem exatamente na lei de agentes estrangeiros, mas se recusam a fazer o registro.

“Elas estiveram envolvidas no processo eleitoral, eventos públicos, elaboração de projetos de lei, e prestando contas detalhadas sobre os gastos para os patrocinadores”, disse o Procurador-Geral da Rússia Iúri Tchaika, perante o Conselho da Federação.

“Em violação da Convenção de Viena de 1969, 17 organizações envolvidas em atividades políticas foram diretamente financiadas por embaixadas dos Estados Unidos, Reino Unido, Bélgica, Holanda e Suíça, o que, segundo avaliação do Ministério das Negócios Estrangeiros, representa uma interferência nos assuntos internos de nosso país e viola as normas gerais do direito internacional”, acrescentou Tchaika.

Contra-ataque

A promotoria não revelou a listas das ONGs que teriam violado a lei, mas as próprias organizações decidiram compensar a ausência de tais informações, criando o site Sociedade Fechada, onde apontam quais reclamações são apresentadas contra elas pelas autoridades responsáveis.

 “Estimamos que nos quatro meses desde que a lei entrou em vigor e antes das alegações sensacionalistas do procurador, 755 mil dólares entraram em nossa organização. Somos uma das maiores organizações e somente poucas unidades têm o mesmo orçamento”, contesta o presidente do Conselho do Centro de Direitos Humanos Memorial, Aleksandr Cherkasov. Ele ressalta que nenhuma ONG está disposta a se reconhecer como “agente estrangeiro”. “Um agente é alguém que age sob instruções de terceiros, cumpre uma tarefa delegada por sua diretoria. Nesse caso, as organizações são autônomas”, diz.

A comunidade de especialistas permanece com muitas questões pendentes em relação ao relatório do Procurador-Geral. “Não vejo por que as informações sobre o dinheiro vindo das embaixadas são vistas de forma negativa. A representação dos países em todo o mundo sempre estiveram envolvidas em atividades sociais legítimas”, disse a chefe da comissão do Conselho de Direitos Humanos, Elena Topoleva-Soldunova, na presença do presidente, Vladímir Pútin.

As auditorias de milhares de organizações também geram uma atitude negativa da sociedade em relação a todas as organizações não governamentais. “Já existem problemas suficientes para a atração de adeptos, doadores, voluntários, e de repente um golpe desses contra a reputação”, explica Topoleva-Soldunova. “As ONGs na Rússia ainda não são um fenômeno bem estabelecido; não temos tantas organizações como, por exemplo, nos EUA ou na Alemanha. E ainda não conseguiram conquistar uma atitude estável na sociedade.”

O parecer da especialista confirma as estatísticas. De acordo com um levantamento do Centro Levada, o relacionamento dos russos com as organizações sem fins lucrativos piorou no decorrer do ano passado. Um ano antes, somente 13% avaliava negativamente as atividades das ONGs. Neste ano, o número aumentou para 19%. As atividades das ONGs são avaliadas positivamente por 50% por cento, como há um ano. Paralelamente, aumentou o número de adeptos de uma legislação mais rigorosa sobre as ONGs e sobre o registro como “agentes estrangeiros”. Se há um ano essas medidas eram apoiadas por 45% dos russos, atualmente esse número passou para 49%.

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