Empresários condenados por crimes econômicos aguardam anistia

Cerca de 6 mil empresários poderiam ser libertados se medida for aprovada Foto: Kommersant

Cerca de 6 mil empresários poderiam ser libertados se medida for aprovada Foto: Kommersant

Iniciativa do presidente Vladímir Pútin promete melhoria de ambiente de negócios no país, mas exigências podem atrasar aprovação da respectiva lei.

O projeto de lei sobre a anistia para crimes econômicos está quase pronto e deve ser aprovado até 5 de julho, adiantam fontes da Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento russo). Mas se o projeto incluir todos comentários e sugestões feitos pelo presidente Vladímir Pútin, poderá se tornar irrealizável.

Em um discurso durante o Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, Pútin se declarou favorável à anistia para as pessoas presas por crimes econômicos. Como resultado, cerca de 10 mil pessoas, em sua grande maioria empresários, poderiam sair em liberdade. “Porém, a medida só pode ser aplicada na condição de os beneficiários aceitarem indenizar os danos causados”, acrescentou Pútin.

O diretor do Instituto de Análise de Indústrias e Mercados da Escola Superior de Economia, Andrei Iákovlev, explica que, por definição, a anistia é concedida em determinadas circunstâncias a uma categoria inteira de detentos, enquanto o indulto que cabe ao Chefe de Estado conceder elimina a execução da pena sem suprimir os efeitos da condenação.

“Os conceitos acima citados não dependem da condição de o beneficiário aceitar ou não indenizar os danos causados, pois querer aceitar e indenizar é uma iniciativa que parte das pessoas”, diz Iákovlev.

A especialista em Direito Constitucional e membro da Câmara Pública da Federação Russa, Elena Lukianova, completa que “a anistia não pode ser concedida como reação à declaração de algumas pessoas de reconhecerem sua culpa e aceitarem indenizar os danos causados”. Se por um lado a Duma pode aprovar um documento sobre a anistia, por outro nem o Código Penal nem mesmo a Constituição contêm mecanismos jurídicos para sua aplicação prática.

Essa opinião é compartilhada por Iliá Chablínski, membro do Conselho para a Sociedade Civil e Direitos Humanos junto à Presidência  da República, para quem o presidente pode até expressar seu desejo, mas isso não significa que será possível cumpri-lo do ponto de vista jurídico. “Por exemplo, o presidente expressou o desejo de que todos as pessoas nascidas na União Soviética fossem automaticamente cidadãos da Rússia. Mas quando os especialistas se reuniram para discutir isso, eles viram que, juridicamente, o desejo do presidente não passa de um desejo”, diz Chablínski.

Risco positivo

Os especialistas e empresários elogiam a intenção de conceder anistia aos autores de crimes econômicos, mas reiteram a necessidade de outras medidas favoráveis ao empreendimento, para que no futuro não seja necessário esperar por uma outra anistia. “A anistia é uma medida única, embora muito boa. O fato é que, na década de 2000, muitos empresários foram presos sob acusações forjadas”, disse Iákovlev.

“É disso que depende se as pessoas postas em liberdade desejarão se envolver novamente em negócios”, acrescentou o especialista, ao dizer que as autoridades temem que criminosos saiam em liberdade junto com os inocentes.

Mesmo com o risco, o presidente do conselho administrativo da empresa Confeitaria Odintsovo, Andrei Korkunov, elogia a ideia do presidente. “Sei que muitas pessoas estão atrás das grades sob acusações forjadas, especialmente de natureza econômica”, afirma o empresário, que também espera por mudanças positivas na aplicação da lei para a promoção da atividade empresarial.

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