Duma apresenta primeiro projeto de lei para combater a violência doméstica

De acordo com Serviço de Federal de Estatísticas, uma em cada cinco mulheres é violentamente agredida pelo marido Foto: Alamy / Legion Media

De acordo com Serviço de Federal de Estatísticas, uma em cada cinco mulheres é violentamente agredida pelo marido Foto: Alamy / Legion Media

Agressores costumam sair impunes por falta de legislação específica para tratar a questão nos tribunais.

Com a crescente pressão para apresentar uma definição jurídica do conceito de violência doméstica, a Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo) avaliou nesta terça-feira (27) um novo projeto de lei que, se aprovado, vai estabelecer mudanças radicais na maneira como a questão é atualmente tratada nos tribunais.

De acordo com o Serviço de Federal de Estatísticas, 40% das mulheres na Rússia sofrem abuso verbal e uma em cada cinco mulheres é violentamente agredida pelo marido.

O projeto de lei foi anunciado nesta terça-feira por Salia Murzabaieva, membro do comitê de Assistência à Saúde na Duma de Estado e coautora do projeto. Marina Pisklakova-Parker, diretora do centro nacional para a prevenção da violência doméstica “ANNA”, também ajudou na redação do projeto de lei. “Estamos trabalhando nisso há 20 anos”, disse Pisklakova-Parker ao jornal “The Moscow News”

Para a insatisfação dos ativistas dos direitos das mulheres espalhados por todo o país, os atos de violência doméstica nunca foram reconhecidos como crimes específicos, o que significa que os agressores são indiciados sob um conjunto de artigos alternativos do Código Penal. Como resultado, eles geralmente recebem penas muito mais leves do que seria adequado e, em alguns casos, sequer vão ao tribunal uma vez que seu atos são avaliados fora da jurisdição local.

O projeto de lei vai definir explicitamente os direitos das vítimas de violência doméstica e introduzir diversas sanções aos agressores. Murzabaieva disse que a lei prevê medidas judiciais e extrajudiciais para proteger as vítimas de violência doméstica contra a continuidade dos atos e evitar que os responsáveis persigam, visitem ou telefonem para as vítimas.

Nos termos do projeto lei, o agressor que for condenado pelo ato de violência doméstica será obrigado a pagar uma pensão pelo sustento dos filhos comuns, custear as despesas médicas e aluguel de sua vítima, bem como passar por tratamento de quaisquer substâncias que esteja consumindo. 

“Não existe apenas uma falta de compreensão, mas também uma falta de mecanismos [para lidar com o problema]”, ressalta Pisklakova-Parker. “Um dos objetivos do projeto é reprimir tais crimes e conscientizar a população.”

 

Publicado originalmente pelo The Moscow News

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