Rússia tem dificuldades de aplicar leis anticorrupção, diz Transparência Internacional

Dificuldade de aplicar leis anticorrupção na Rússia se deve ao fato de serem controladas pelas próprias autoridades Foto: Kommersant

Dificuldade de aplicar leis anticorrupção na Rússia se deve ao fato de serem controladas pelas próprias autoridades Foto: Kommersant

Mesmo cumprindo integralmente os requisitos da Convenção da ONU contra a Corrupção, “surgem dificuldades na prática” para aplicar leis.

A legislação russa cumpre integralmente os requisitos da Convenção da ONU contra a Corrupção. Mas, quanto à aplicação dessas leis, “surgem dificuldades na prática”, inclusive porque praticamente todas as medidas contra a corrupção são controladas pelo poder executivo. Essa é a conclusão dos especialistas do Centro de Investigação Anticorrupção e Iniciativas da Transparência Internacional Rússia.

Entre as falhas apontadas, está o fato de a Rússia ainda não ter ratificado o artigo 20 da Convenção da ONU, que exige que o enriquecimento ilícito seja passível de sanção penal.

O Código Penal russo prevê a punição para o recebimento e pagamento de suborno, peculato e roubo de propriedade, para o suborno de um estrangeiro que ocupa cargo público, entre outros. Mas a punição pelo enriquecimento ilícito propriamente dito não está prevista no código.

Aliás, na Rússia, está legitimada toda uma lista de funcionários públicos, desde o presidente do país até o investigador particular comum, para os quais está previsto um procedimento especial em relação à responsabilidade penal, mesmo quando eles são suspeitos de crimes de corrupção.

Além disso, o código penal russo permite processar apenas os cidadãos, mas não as pessoas jurídicas. Por isso, na Rússia, não são raras as vezes em que os meios de comunicação relatam fatos que poderiam ser interpretados como uma forma de corrupção, mas que não estão sujeitos a uma investigação real.

Por exemplo, o relatório citou o caso da família do vice-primeiro-ministro, Igor Chuvalov. Em 2004, a empresa offshore holding Sevenkei, registrada nas Bahamas em nome de Olga Chuvalov, esposa do funcionário do governo, esteve envolvida em duas grandes transações no mercado de ações. Na ocasião, foi realizada a compra das ações da companhia Gazprom, no valor de US$ 18 milhões.

Essa compra, que fez parte de uma transação realizada pelo bilionário Suleiman Kerimov, supostamente gerou a Sevenkei um lucro no montante de US$ 100 milhões em 2008, visto que durante esse período as ações da Gazprom aumentaram de preço em mais de sete vezes.

“A origem dos recursos iniciais da Sevenkei também está coberta por um véu de mistério”, destaca o relatório.

Outra falha apontada pelos peritos da Transparência Internacional Rússia é o mecanismo de controle do cumprimento das medidas contra a corrupção que se constituiu na prática no país.

Em nível federal, o principal órgão anticorrupção tornou-se o Comitê de Investigação. Casos de corrupção de agentes públicos estrangeiros durante as transações comerciais internacionais estão praticamente sob controle do chefe da administração presidencial.

Em nível regional, o controle é feito pelas estruturas do governador. Por isso, os especialistas afirmam que “torna-se possível falar sobre o assim chamado controle do poder executivo”. No entanto, o controle e a supervisão parlamentar são praticamente inexistentes.

O relatório da entidade foi encaminhado para os órgãos do governo, “para que sejam elaboradas as suas próprias observações e comentários em relação à análise realizada”.

 

Publicado originalmente pelo Kommersant

Todos os direitos reservados por Rossiyskaya Gazeta.