Lei que obriga servidores públicos e parlamentares a fechar contas no exterior é aprovada em definitivo

Edifício da Duma de Estado, câmara baixa do parlamento russo Foto: flickr / Bernt Rostad

Edifício da Duma de Estado, câmara baixa do parlamento russo Foto: flickr / Bernt Rostad

Texto estabelece o conceito de "instrumentos financeiros estrangeiros", que abrange títulos de valores de emitentes estrangeiros e instrumentos financeiros derivados.

A Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo) aprovou em definitivo o projeto de lei que proíbe os titulares de cargos públicos, deputados e senadores de manterem contas bancárias e títulos de valores no exterior.

A lei entrará em vigor depois de ser promulgada pelo presidente Vladímir Pútin e diz respeito aos titulares de cargos públicos federais e seus vices, vices do procurador-geral, membros do Conselho de Administração do Banco Central, titulares de cargos públicos das unidades da Federação, titulares de cargos públicos federais e seus vices designados pelo presidente do país, governo federal ou o procurador-geral; executivos das corporações estatais e seus vices e das demais empresas públicas, fundações e organizações criadas em termos de leis federais nomeados pelo presidente do país ou pelo governo federal.

A nova lei afeta ainda os juízes, deputados e senadores. A proibição também se estende aos candidatos a cargos eletivos como os de presidente da República, governador regional, deputado regional, prefeito e subprefeito.

A lei também se aplica a militares, investigadores, promotores de justiça, policiais, autoridades alfandegárias e fiscais e auditores da Сâmara de Contas. A proibição aplica-se aos cônjuges e filhos menores de todos os agentes públicos citados.

Todos os agentes públicos deverão cumprir as normas da lei  nos três meses posteriores à sua  entrada em vigor ou desocupar o cargo. O descumprimento da lei resultará na rescisão antecipada do contrato, destituição do cargo ou demissão do infrator por perda da confiança do empregador.

A lei estabelece o conceito de "instrumentos financeiros estrangeiros", que abrange todos os tipos de títulos de valores de emitentes estrangeiros e instrumentos financeiros derivados. Ela  não proíbe os servidores públicos e parlamentares de possuir bens imóveis no exterior, obrigando-os, contudo, a declará-los e a revelar a fonte de recursos financeiros investidos em sua aquisição.

"Se uma pessoa mantiver vultosas quantias de dinheiro no exterior, ela fica na dependência permanente do sistema de governo do país onde guarda seu dinheiro", disse Vladímir Pútin na última quinta-feira (25), durante rodada anual de respostas a perguntas dos cidadãos.

Segundo ele, os servidores públicos formam uma categoria especial de pessoas que devem fazer uma escolha entre guardar seu dinheiro no exterior ou servir o país. Pútin considera a proibição estabelecida como justificada, apesar de muitos peritos liberais se manifestarem contra a medida. Os demais cidadãos russos seguem podendo guardar seus ativos nos países em desejarem.

"A proibição estabelecida pela lei não é uma limitação dos direitos, antes uma prova de que ocupar um cargo públicos é uma grande responsabilidade social", disse a repórteres a presidente da Comissão de segurança e anticorrupção da Duma de Estado, Irina Iarovaia.

Segundo a deputada, "é importante impedir que os interesses das elites nacionais sejam formados por concorrentes estratégicos do país. É importante que os titulares de cargos responsáveis pela tomada de decisões não dependam dos interesses de outros países e não fiquem sujeitos à pressão", completou.

 

Publicado originalmente pela RIA Nóvosti 

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