Pela primeira vez, governo coloca em prática lei que controla ONGs que recebem dinheiro do exterior

Ministério da Justiça da Rússia Foto: RIA Nóvosti

Ministério da Justiça da Rússia Foto: RIA Nóvosti

Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a associação Gólos (Voz), que monitora eleições, por considerar como financiamento externo o prêmio Sakharov, no montante de € 50 mil, que o Comitê norueguês de Helsinque concedeu à organização pela “promoção dos valores democráticos”, em setembro de 2012.

Pela primeira vez, as autoridades russas colocaram em prática a lei que obrigaas ONGs que recebem financiamento do exterior a se registrarem como "agentesestrangeiros".

O Ministério da Justiça abriu um processo administrativo contra a associação Gólos(Voz), que monitora as eleições. A base para a ação legal foi a violação de uma novalei que versa sobre as ONGs, segundo a qual qualquer organização envolvida ematividades políticas e que receba financiamento estrangeiro tem a obrigação deregistrar-se como “agente estrangeiro”.

No caso, os órgãos responsáveis pela fiscalização consideraram comofinanciamento externo o prêmio Sakharov, no montante de € 50 mil, que o ComitêNorueguês de Helsinque concedeu à organização pela “promoção dos valoresdemocráticos”, em setembro de 2012.

"Ao mesmo tempo em que recebe esse dinheiro, a associação está envolvida comatividades políticas no território da Federação Russa", declarou o Ministério da Justiça.

Como “atividades políticas” o Ministério da Justiça classificou um projeto de CódigoEleitoral elaborado pela associação há cinco anos, com a ajuda do qual a ONGespera tornar o processo eleitoral mais transparente.

"O conjunto de ações e os atos públicos promovidos pela associação têm porobjetivo influenciar as decisões tomadas pelos órgãos do governo e a opiniãopública", disse o Ministério.

As emendas na lei sobre organizações sem fins lucrativos, que introduzem oconceito de "agente internacional", foram aprovadas no verão do ano passado.Segundo a nova lei, as ONGs que recebem financiamento do exterior e que estãoenvolvidas em atividades políticas devem se registrar no Ministério da Justiça, num local de registo separado, para obter o status de "agente estrangeiro”. Os“agentes” também são obrigados a divulgar o seu status quando publicaremqualquer material. Além disso, devem prestar contas das suas atividades com umafrequência maior que as outras ONGs.

Apesar do fato de quem infringir a lei correr o risco de pagar multasadministrativas, que podem chegar a até 500.000 rublos (cerca de US$ 20 mil)e, até mesmo, estar sujeito à responsabilidade penal, muitas das conhecidasorganizações de defesa dos direitos humanos declararam que não pretendeminformar sobre o seu status de agente. Elas consideram a lei inconstitucionale estão prontas para receber as punições para contestá-las no TribunalConstitucional.

Recentemente, Vladímir Pútin declarou em entrevista à emissora de televisãoalemã ADR que, em 2012, num intervalo de tempo de quatro meses, mais de 650ONGs russas receberam do exterior o montante de 28 bilhões de rublos (quase US$1 bilhão).

“Dessa forma, ao não ter se registrado como ‘agente estrangeiro’, a associaçãoviolou o artigo da lei ‘sobre as organizações sem fins lucrativos’”.

A associação Gólos trabalha na Rússia desde 2002. Suas atividades estão voltadas basicamente para o treinamento de observadores presentes nas eleições em todos os níveis, bem como para o monitoramento de violações das leis eleitorais. A associação manifestou-se de maneira mais evidente nas eleições para a Duma de Estado, em dezembro de 2011, dando impulso para a criação do movimento Por Eleições Honestas, que se tornou o principal organizador de ações de protesto emmassa.

Os materiais reunidos para o processo administrativo serão entregues ao Tribunalpara serem analisados.

A Gólos corre o risco de pagar uma multa. Se mesmo depois do pagamento d amulta a organização insistir na recusa de se registar como agente internacional,seu futuro será a extinção.

Os representantes da associação declararam que a organização não pretenderegistar-se como um agente internacional. Segundo eles, o subsídio concedidopela fundação americana Usaid (agência americana para o desenvolvimentointernacional) foi recebido antes da entrada em vigor da lei sobre as ONGs e já foigasto pela organização há muito tempo, e o prêmio Sakharov foi recusado pelaorganização.

Além disso, os integrantes da Gólos argumentam que não estão envolvidos ematividades políticas, pois a elaboração de reparos à lei eleitoral é realizada embenefício dos cidadãos, e não de alguma força política concreta.

Igor Borisov, membro da Câmara Pública, está convencido de que as reivindicaçõesfeitas pelo ministério a Gólos se justificam.

"A exigência em questão e as ações do Ministério da Justiça não estão associadasao fechamento ou redução de atividades dessa organização. Trata-se daobrigatoriedade de se cumprir a lei. É preciso dizer que a associação se ocupa dapolítica de uma forma singular e influencia ou tenta influenciar a opinião pública,assim como a tomada de decisões pelas autoridades governamentais. Além disso,mesmo após a entrada em vigor da lei sobre agentes estrangeiros, continua areceber ajuda externa, ignorando as exigências da legislação russa em relação aoregistro no Ministério da Justiça”, declarou Borisov para a “RIA Nóvosti”.

Segundo Oleg Orlov, ativista dos direitos humanos do centro Memorial, a Gólosnão está envolvido na política, mas "apenas realiza um controle civil, para que naRússia sejam realizadas eleições honestas".

"E não está claro por que a organização deve chamar a si mesma de agenteinternacional", declarou o ativista de direitos humanos em uma entrevista à “RIA Novosti”.


Com material do Kommersant, RIA Nóvosti, Vedomosti e gazeta.ru

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